Deputados aprovam projeto que dobra as penas para desvio de recursos para combate à pandemia

Punição aos corruptos engloba corrupção passiva e ativa, peculato, dentre outros crimes previstos no Código Penal
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Brasília – Em sessão virtual nesta terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia. Um Substitutivo ao Projeto de Lei 1485/20, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e demais projetos apensados à proposta, aumentou as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para votação no Senado.

Na fase de encaminhamento da proposta, o Partido Liberal encaminhou à Mesa requerimento para retirada de pauta da matéria, a única prevista para a sessão da manhã. A proposta aumenta as penas de vários crimes ligados ao desvio de recursos públicos durante a pandemia de coronavírus.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que falou pelo partido, pediu mais tempo para analisar a proposta, mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento por 230 a 217 votos.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) leu o parecer, que foi elaborado pela deputada Greyce Elias. Os deputados discutiram e aprovaram o parecer.

Deputado Cássio Andrade comemora

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) comemorou a aprovação da matéria pelo caráter pedagógico da proposta que punirá com mais rigor os agentes públicos que fizerem emprego irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Andrade é autor do Projeto de Lei (PL 2976/2020) apensado ao substitutivo aprovado, ou seja, quando um projeto é apensado a outro, parte do texto proposto é contemplado na redação final do substitutivo que foi arovado.

Penalidades

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo contemplando outros 13 projetos apensados, inclusive o deputado paraense Cássio Andrade. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

A deputada Adriana Ventura também comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Bancada da oposição votou contra a proposta

Deputados da oposição da Bancada do Pará não explicaram porque votaram contra a proposta que busca evitar a corrupção em escândalos de Norte a Sul do Brasil com desvios de verba pública para o combate à Covid-19, batizados de Covidão.
Os deputados petistas Airton Faleiro e Beto Faro, e o psolista Edmilson Rodrigues, foram contra o aumento da punição a funcionários corruptos.
Os demais 14 deputados do Pará, encaminharam pela aprovação da matéria.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.