Deputado apresenta projeto que susta índices de aumento autorizados pela Aneel

Projeto inicia tramitação na Comissão de Minas e Energia que designou relator
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O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, um o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 337/2019, que susta os efeitos da Resolução Homologatória 2.551/19, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia em todo o Brasil

Segundo a norma da Aneel, o maior aumento foi de 50% na bandeira amarela, que saiu de R$ 1,00 para R$ 1,50, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha o aumento variou de 33,3% no patamar 1 para 20% no patamar 2.

Vejas os novos valores (por 100 kWh):

– Bandeira amarela:  R$ 1,50

– Bandeira vermelha 1: R$ 4,00

– Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

O deputado Passarinho disse que “o setor elétrico tem passado por revisões e reajustes que ‘muito extrapolam’ os índices oficiais de inflação desde a aprovação da Lei 12.783/13, que estabeleceu a inclusão na tarifa dos investimentos realizados ao longo da concessão para manter a qualidade e continuidade do serviço.”

Segundo dados da Aneel, a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4% acima da inflação no período 2012-2018. O impacto é ainda maior na região Norte, em que a tarifa residencial média é R$ 54,00 maior que em outras regiões.

No levantamento de dados técnicos obtido pelo deputado paraense, se pode observar que os custos associados à geração têm aumentado significativamente ao longo dos últimos anos. Os dados da Aneel confirmam, tal elevação se deve principalmente aos seguintes fatores:

– crise hídrica;

– impacto do dólar na energia de Itaipu em 2015;

– repasse do Risco Hidrológico das Lei 12.783/2013 e 13.203/2015;

– pagamento da bonificação das usinas cotistas da Lei 13.203/2015;

– pagamento dos empréstimos devidos às exposições e geração

térmica em 2013 e 2014.

Cabe ressaltar também que os reajustes tarifários afetam de forma desigual as diversas regiões do País, pois cada área de concessão está sujeita a um percentual de reajuste próprio. Nesse sentido, a tarifa residencial média praticada na região Norte, por exemplo, é da ordem de R$ 623/MWh, enquanto a média do País é de R$ 569/MWh.

Além disso, as populações da região Norte são também penalizadas pelo pagamento de bandeiras tarifárias quando seus Estados são exportadores líquidos de energia para o resto do País, suprindo a baixa hidrologia de outras regiões.

“Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem em muito sua capacidade de pagamento. Muito embora os encargos referentes às bandeiras tarifárias sejam apenas parte da composição da tarifa de energia elétrica, o reajuste ora aprovado pela Aneel é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, que chegam a 50%, e o índice oficial de inflação no Brasil, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja previsão do Banco Central para 2019 é de 4,1%”, aponta o levantamento.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A CME designou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) como relator do projeto. Se aprovado na comissão, a matéria segue para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e depois seguirá para votação em Plenário.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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