Por Eleutério Gomes – de Marabá
A CPT (Comissão Pastoral da Terra) deu entrada hoje, no Ministério Público Federal, em recurso de apelação requerendo que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspenda os efeitos da sentença prolatada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Marabá, condenando o ex-presidente da Fetagri-PA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará), Francisco de Assis Solidade da Costa, a 2 anos de quatro meses de prisão e 240 dias-multa.
De Assis, como é mais conhecido, é acusado de ter mantido em cárcere privado, em 2005, o então superintendente do Incra em Marabá, Ernesto Rodrigues. Na ocasião ela teria tido a colaboração de Edinalva Rodrigues Araújo e Antônio Gomes, ambos integrantes do movimento social. Acontece que, nove anos depois em audiência ocorrida em maio de 2014, o próprio Ernesto Rodrigues inocentou todos os acusados. Disse que em momento algum se sentiu em cárcere privado nem sofreu qualquer espécie de constrangimento.
As declarações resultaram na absolvição de Edinavla e na extinção de punibilidade quanto a Antônio Gomes, conforme decisão do juiz Ricardo Bekerart, que à época presidia o processo. Quando ele foi substituído por Marcelo Honorato, recomendou que De Assis também fosse absolvido, tendo em vista que todos os acusados foram denunciados pelo mesmo fato e “se não é crime para um não é para todos”.
Honorato, entretanto, não enxergou dessa maneira e condenou De Assis, mesmo tendo reconhecido que “o réu é primário e não possui maus antecedentes”, que “não existem condutas depreciativas acerca de sua conduta social, tampouco sobre sua personalidade”.
Ele justifica a sentença afirmando que “os motivos do crime baseiam-se na tentativa de subverter a ordem pública, utilizando-se da prática delitiva para pressionar o Incra a atender suas demandas, que, no caso, não eram legítimas”.
Ouvido pelo Blog, advogado da CPT, José Batista Afonso, confirma o recurso e afirma que a decisão, juridicamente, é bastante contestável, dada a aplicação de dois pesos e de duas medidas para o mesmo caso. O Blog não conseguiu falar com De Assis, pois, de acordo com Batista, ele estava em trânsito, se deslocando para Marabá.
