Confira os destaques da semana legislativa no Congresso

Relatório da CPI da Covid no Senado e convocação do ministro Paulo Guedes na Câmara
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Palácio do Congresso Nacional

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Brasília – A semana legislativa começa com pautas que desagradam o governo. No Senado, a expectativa é que seja lido e votado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, acordo está sendo negociado entre os membros, cujo governo tem minoria no colegiado. Na Câmara dos Deputados haverá a audiência de convocação do ministro da Economia Paulo Guedes, que prestará explicações sobre a offshore que mantém ativa no exterior num paraíso fiscal.

PEC do CNPM e dos Precatórios

Os deputados devem retomar a votação, iniciada na semana passada, da emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 005/2021), que na prática, aumenta o poder do Congresso sobre o órgão. Pela quarta vez a matéria entrará na Ordem do Dia das Votações, sob a pressão de Procuradores que querem derrubar o projeto.

Matéria essencial aos interesses do governo para viabilizar a composição de recursos para o pagamento do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil só sairá do papel se tiver fonte de financiamento que não estoure o teto de gastos. Portanto, a aprovação de outra emenda constitucional, a dos Precatórios (PEC 23/2021), que modifica o regime de pagamentos de precatórios da União é matéria essencial para o governo.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados, e está na pauta para ser apreciada na comissão especial que discute a matéria na terça-feira (19). A tendência é que seja aprovada. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), quer a deliberação no plenário nos dias seguintes.

A matéria precisa de quórum privilegiado para ser aprovada, ou seja, a maioria absoluta da metade mais um dos presentes, sob pena de ser arquivada. Para que haja grande presença dos deputados em
Plenário, a Presidência da Mesa, disparou ao longo do final de semana, chamados para que os parlamentares compareçam à sessão.

Comissão Geral

Também na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados realiza comissão geral, com a presença e participação de convidados, para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19. O evento está marcado para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O debate atende a requerimento apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e por outros 15 parlamentares de diversos partidos (PDT, PCdoB, PSB, Psol, PSD, Podemos, PSDB e MDB), todos de oposição ao governo. Os deputados pretendem discutir políticas públicas de saúde, assistência, Previdência Social, memória, verdade, Justiça e educação necessárias à efetivação de direitos das vítimas da pandemia.

Pedro Uczai lembra que o debate ocorrerá na semana em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação (17 de outubro), que tem o objetivo de anualmente mobilizar a sociedade brasileira para a conscientização da importância da imunização contra doenças.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.