Comissão debate compromissos que o Brasil levará à Conferência do Clima

ONGs e empresas cobram rapidez do governo para efetivar metas anunciadas
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Propostas do Brasil à COP-26 são debatidas na Comissão de Relações Exteriores

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Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, promoveu audiência virtual na segunda-feira (21), para debater as propostas que o País levará à próxima Conferência do Clima.

Representantes de entidades e ONGs ambientalistas e empresariais cobraram rapidez do Brasil em ações efetivas para viabilizar as metas anunciadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Várias entidades apresentaram a preocupação com o que consideram “descontrole do governo” em relação aos índices recordes de desmatamento na Amazônia registados nos últimos cinco anos.

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas, será realizada entre os dias 1 e 12 de novembro deste ano, em Glasgow, na Escócia.

O Itamaraty também participou do debate e mostrou algumas discussões em curso quanto à logística e ao conteúdo da conferência e disse que o País se prepara para a Conferência do Clima por meio de fóruns com outros países em desenvolvimento.

Os principais temas da COP-26 serão a regulamentação do mercado de carbono e os marcos temporais comuns para as NDCs, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, ou seja, o compromisso voluntário de cada nação nas metas de redução dos gases de efeito estufa. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o Brasil vai reduzir o desmatamento ilegal até 2030 e antecipar de 2060 para 2050 a meta de neutralidade climática.

Sistema de monitoramento por satélite acusam reacorde de desmatamento na Amazônia Legal e ema outos biomas

No entanto, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo afirmou que ainda não viu ações concretas do governo federal. “Isso não está acontecendo na prática, em termos de coordenação. Ou, pelo menos, os debates não estão ocorrendo de forma transparente para que possamos acompanhar como o governo pretende detalhar setorialmente tudo o que tem de ser feito para a redução das emissões”, declarou. “Em primeiro lugar, tem de corrigir a questão da ‘pedalada climática’ e, além disso, ser mais ambicioso e mostrar como vai fazer tudo isso”.

A chamada “pedalada climática” é um ajuste feito pelo Executivo na NDC brasileira que, segundo Suely Araújo, diminui em 400 milhões de toneladas de carbono/equivalente a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Essa meta menos ambiciosa é alvo de uma ação popular na Justiça de São Paulo movida pelo movimento Fridays for Future Brasil, inspirado nas ações da ambientalista sueca Greta Thunberg.

Integrante do movimento, Marcelo Rocha disse que a falta de transparência do governo federal impede a inclusão de temas socioambientais na pauta brasileira da COP-26. “O Brasil é um país que já vive uma desigualdade extrema. Quem sofre mais com as mudanças climáticas são os povos originários, os negros e os das periferias, que hoje não têm acesso a direitos básicos”, criticou.

Agenda global

O Instituto Talanoa focado em políticas públicas internacionais, também alertou quanto aos riscos de o aquecimento do planeta em 2°C quase dobrar a tendência de inundações, aumentar os períodos de seca em até quatro meses e expor parte da população mundial a calor letal por mais de 20 dias anualmente.

Natalie Unterstell, do Talanoa, também destacou que o Acordo de Paris tem sido fundamental para ajudar a conter esses riscos por meio do incentivo às energias renováveis e às ações sustentáveis na economia, como a neutralidade de carbono (Net Zero) e a economia verde. Há expectativa de que, na COP-26, chegue-se a um acordo para financiamento de 100 bilhões dólares por ano como piso para tais ações após 2025.

Economia de baixo carbono

Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi manifestou o apoio dos empresários ao tema. “Essa é a agenda que une diversos setores e diversos países. O mundo inteiro está indo para uma economia de baixo carbono. Não existe desenvolvimento possível fora dessa agenda de descarbonização”, argumentou.

Integrante da Rede LaClima, Caroline Prolo acredita que o Brasil poderá se beneficiar a partir das novas regras da COP-26 para alavancar o mercado de carbono por meio de instrumentos de certificação de crédito e de transferência dos resultados da mitigação climática. Isso vai permitir, por exemplo, que os países troquem excedentes de NDC e sejam remunerados pela descarbonização produzida.

“Agricultura de baixo carbono, gestão de resíduos, reflorestamento, conservação florestal e energias renováveis são apenas algumas das atividades que todos sabemos que o País tem condições de promover em grande escala para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e gerar ativos que podem ser financiados no âmbito do Acordo de Paris”, apontou Caroline.

Ambientalistas e empresários ainda lembraram que as principais lideranças globais e o G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo, apostam nessa agenda.

Amazônia

O desmatamento pode estar levando a Floresta Amazônica para uma situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar diante das agressões provocadas pelo homem. Se o ritmo atual de devastação for mantido (ou aumentar), este “ponto de não retorno” pode chegar já em algum momento entre 15 a 30 anos. O alerta é de um dos principais estudiosos do tema no país, o climatologista Carlos Nobre.

Nobre baseia seus cálculos após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgar a taxa consolidada de desmatamento para os nove estados da Amazônia Legal Brasileira (ALB). A taxa foi calculada utilizando o resultado da análise das 229 imagens que recobrem toda a ALB. O valor consolidado da área desmatada por corte raso entre o período de 1 de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020 foi de 10.851 km². Este valor representou um aumento de 7,13% em relação a taxa de desmatamento apurada pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia Prodes em 2019 que foi de 10,129 km² para os nove estados da ALB.

Segundo o sistema Prodes, do Inpe, o país perdeu 9.762 km² de floresta neste período — ante 7.536 km² desmatados na medição anterior. A taxa divulgada em 21 de maio é a maior desde 2008, quando quase 13 mil km² de floresta foram destruídos. Os dados do Prodes levam em conta o período de agosto a julho por conta do ciclo de chuvas da região. Segundo Carlos Nobre, há evidências de que o “ponto de não retorno” está prestes a ser atingido em alguns locais da Floresta Amazônica, especialmente nas regiões sul e leste da floresta — a estação seca do ano está ficando mais longa nesses locais, e a temperatura está subindo.

“Nossos cálculos indicam que se o desmatamento continuar nesta taxa — em toda a Amazônia, não estou falando apenas da (floresta) brasileira — ou se subir, temos de 15 a 30 anos no máximo antes disso, antes de ultrapassarmos irreversivelmente este ponto”, alertou.

Os dados sobre o desmatamento na Amazônia tornaram-se fonte permanente de desgaste para o governo, quando medições preliminares de outro sistema do Inpe, o Deter, apontaram para um crescimento do desmatamento ainda em 2020.

Agora, diz Carlos Nobre, as informações do Prodes (que tem nível de confiança superior a 95%) confirmam as suspeitas levantadas pelo Deter sobre o aumento no desmatamento. “Era muito correto afirmar que haveria um aumento muito significativo do desmatamento, e o Prodes confirmou. Não há dúvida disso”, disse.

Os dados divulgados não dizem respeito somente à gestão de Jair Bolsonaro, iniciada em janeiro de 2019. Mesmo assim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu em entrevista a jornalistas que será preciso “adotar uma estratégia diferente”, articulada com os governos estaduais, para combater o aumento no desmatamento.

Carlos Nobre é doutor em meteorologia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), e já presidiu o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, além de ter integrado o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC.

O quê o Governo diz sobre a COP-26?

O chefe da divisão de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, André Maciel, informou que o Brasil se prepara a COP-26 por meio de fóruns com outros países em desenvolvimento (sobretudo G77+China e A-B-U, com Argentina, Brasil e Uruguai) e busca diálogo.

“Esses temas foram resultado de inúmeras reuniões, nos últimos meses, que culminaram com os órgãos subsidiários produzindo documentos que, de alguma forma, são balizadores para a retomada das reuniões presenciais”, afirmou. “Como grande economia que é o Brasil, sabemos que não podemos nos furtar de trabalhar em conjunto com os demais países por um clima estável. E isso só será possível com muito diálogo.”

Maciel também relatou as dúvidas que ainda pairam sobre a realização presencial ou virtual da Conferência do Clima, diante dos diferentes níveis de imunização contra a Covid-19 no mundo.

Frente parlamentar

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), reclamou da ausência de uma proposta mais concreta por parte do Itamaraty quanto ao conteúdo da COP-26.

Rodrigo Agostinho disse: “Os desmatamentos continuam batendo recordes, as políticas ambientais continuam sendo deixadas de lado e o instituto que realiza as principais pesquisas na área de mudanças climáticas no Brasil — que é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) — está desativando setores inteiros por falta de recursos”, sustentou. “Nós não vemos os principais atores do governo brasileiro dialogando com a sociedade, os povos tradicionais, as organizações não governamentais e a academia do ponto de vista de uma proposta brasileira para a COP”.

O deputado pretende apresentar uma proposta para incluir a segurança climática na Constituição Federal. Ele também defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 528/2021) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

Expectativas com a realização da COP-26

Com a pandemia do novo coronavírus e suas consequências financeiras, a recuperação econômica global é fundamental. No entanto, as nações devem priorizar o desenvolvimento sustentável, minimizando os impactos climáticos e ambientais.

Assim, antes de sua realização, todas as nações integrantes do pacto devem apresentar o estágio de cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris e revisar os próximos passos da transição energética.

Em fevereiro deste ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a COP-26 é “um marco crítico nos esforços para evitar uma catástrofe climática”. Nela, todos os países devem apresentar contribuições mais ambiciosas, com metas claras até 2030.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.