Comissão debate aumento de ações judiciais que autorizam uso de canabidiol

Audiência discute por que pacientes buscam na Justiça, liminares, sentenças e acórdãos que determinam à União, estados e municípios adquiram ou importem o extrato de Cannabis sativa
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Prossegue a luta de pacientes que precisam de medicamentos à base de canabidiol para o tratamento de diversas doenças. Nesta terça-feira (26), a Comissão Especial criada para debater o projeto que trata da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa (PL 399/15), popularmente chamada de maconha, em sua formulação, realiza nova audiência pública com autoridades para discutir o tema, atendendo a requerimentos apresentados por diversos deputados, dentre eles Eduardo Costa, do PTB do Pará.

Na pauta da audiência, será debatido o aumento exponencial da demanda por autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de medicamentos à base de Cannabis. Entretanto, o número de funcionários na instituição vem caindo nos últimos anos. Desde 2015, quando começaram a ser expedidas as autorizações, o número de pedidos que chega à instituição aumentou 490%, enquanto o quadro de servidores da Anvisa caiu quase 17% no mesmo período.

Em 2015, a agência recebeu 902 solicitações de pacientes interessados em importar produtos à base de maconha. Apenas quatro anos depois, até o terceiro trimestre de 2019 já são 5.321. Ao mesmo tempo em que os pedidos se amontoam no balcão da Anvisa, a agência passou de 2.018 funcionários em 2015 para 1.684 servidores neste ano.

A sobrecarga de pedidos na Anvisa tem reflexo na ponta uma vez que muitos pacientes têm seus casos agravados pela interrupção do tratamento por falta do medicamento.

De acordo com a instituição Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), estão chegando cada vez mais reclamações de demora na emissão de autorização para importação e compra de medicamentos a base de canabidiol.

Regulamentação

A dificuldade da Anvisa em dar conta dos pedidos que chegam à instituição é vista como mais um argumento a favor da aprovação da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, que está sendo discutida na Diretoria Colegiada do órgão.

A decisão da agência sobre o tema foi adiada após dois pedidos de vista, um feito pelo diretor Antônio Barra Torres, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado, e outro por Fernando Mendes Garcia Neto.

A expectativa é de que a discussão seja retomada na audiência de terça, na Câmara dos Deputados. Além da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, a Anvisa também discute sobre o plantio de maconha medicinal por empresas.

Diretor-presidente da Anvisa e relator das matérias na diretoria colegiada da instituição, William Dib afirma que o número cada vez mais reduzido de pessoas na agência é um entrave à celeridade dos processos de autorização.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), um dos autores do pedido para realização da audiência, lembra que, hoje, há inúmeros casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o extrato de Cannabis sativa rico em canabidiol, componente de diversos medicamentos usados no tratamento de doenças.

Foram convidados para o debate:

–  o diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Ramos Laranjeira;

– o doutor em medicina (pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sergio Antonio Antoniuk;

– o médico e representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires;

– o médico e membro da diretoria técnico-científica das Associações Cultive e Acolher e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, Pedro da Costa Mello Neto; e

– o pós-doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo, Renato Filev.

Hora e local

A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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