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Comissão de Minas e Energia promove debate entre governo e garimpeiros

A audiência foi proposta pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). Os membros do colegiado ressaltaram os benefícios de transformar os garimpos em empresas legalizadas

Audiência pública proposta e aprovada pelos deputados federais Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) reuniu na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, representantes do governo e garimpeiros, para debaterem a viabilidade ambiental de mineração nos estados da Amazônia Legal. Na opinião dos membros do colegiado, houve consenso quanto aos benefícios de transformar os garimpos em empresas legalizadas. Os garimpeiros reclamaram de excesso de burocracia e lentidão nos processos de licenciamento que os expõem à insegurança jurídica e acusações de principais personagens foras-da-lei ambiental brasileira, criminalizando a atividade secular.

Deputado federal Joaquim Passarinho

A delicada situação jurídica dos garimpeiros deve ser resolvida o quanto antes, disseram os representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor de mineração ao longo dos debates. Assim como o debate priorizou a discussão para viabilizar quais os caminhos para que as atividades mineradoras sejam sustentáveis na região Amazônica. Segundo os debatedores, o esforço para regularizar os garimpos aumentaria a arrecadação de tributos e aprimoraria o controle do Estado sobre as unidades de conservação.

Autoridades federais e garimpeiros discutiram os temas com os deputados e com o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal. Ele entende que o atual modelo de mineração é mais sustentável do que a construção civil e a indústria. “Não há mineração hoje sem o compromisso com as próximas gerações, tanto do ponto de vista social quanto ambiental”, destacou ele, mesmo reconhecendo o impacto socioambiental do rompimento de barragens de rejeitos de mineração em Brumadinho e Mariana, ambas ocorridas no Estado de Minas Gerais por uma grande mineradora, legalizada e detentora de tecnologia para prevenir esse tipo de desastre suscetível à atividade, no caso a Vale.

Segundo o MME, o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 22% da pauta de exportações do País, algo próximo de US$ 11 bilhões de dólares entre janeiro e julho apenas desse ano.

Vidigal ressaltou ainda o compromisso assumido pelo governo para destravar mais de 200 mil processos envolvendo pesquisa e lavra de minérios que aguardam a análise da Agência Nacional de Mineração (AMN). “Não queremos mais tratar a mineração apenas como patrimônio e sim transformá-la em riqueza”, completou.

Ilegalidades

Os danos ambientais também foram discutidos na audiência. Representando o Departamento de Desenvolvimento Sustentável do MME, Gabriel Maldonado citou exemplos de compatibilidade entre exploração de minérios e preservação ambiental e destacou o potencial arrecadatório da regularização de garimpos ilegais no País, que, segundo ele, faturam entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Para ele, o Estado deve ser educador e não apenas repressor. “Precisamos levar tecnologias, ensinar técnicas de manejo adequado e de recuperação de áreas”, defendeu.

Durante o debate entidades ligadas ao garimpo criticaram a criação de diversas unidades de conservação colocando tradicionais áreas de garimpo na ilegalidade.

“Enquanto o País não reconhecer a existência do garimpeiro como ele é, esse País não vai chegar a lugar nenhum. Nós não conseguimos sair de uma simples mendicância mineral para chegar ao topo como minerador. Essa lei não nos permite nenhuma possibilidade de evolução empresarial”, observou o fundador da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil, José Machado.

O deputado Joaquim Passarinho comentou os benefícios de transformar os garimpos em empresas legalizadas. “Quando você legaliza, você conhece o CNPJ de quem está explorando lá. Se houver excessos, a polícia pode bater lá para cobrar”, disse. “Nós precisamos é dar dignidade para quem está ali produzindo”, disse.

Sugestões

Por sua vez, Silas Câmara, que preside a Comissão de Minas e Energia, disse que as sugestões do debate poderão ser usadas para embasar propostas legislativas de regularização da lavra e da comercialização de produtos do garimpo. “Se for apresentada de forma coletiva pela comissão, quem sabe nós possamos juntos produzir uma legislação moderna, atual, e tenhamos essa matéria brevemente em condição de ser aprovada”, observou, avisando que sugestões podem ser aproveitadas para aperfeiçoar a lei.

A atividade garimpeira é regulada pela Lei 7.805/89 por meio de permissão de lavra garimpeira (PLG), que é concedida pela ANM – sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, após prévio licenciamento ambiental.

Lentidão

Representante da Associação Brasileira de Metais Preciosos (ABRAMP), Valmor Bremm disse na audiência que mineração e garimpo não são crimes. “Minerador não é criminoso. O que não podemos é esperar 10 anos para termos a concessão de lavra”, disse ele, ao comentar a demora na análise de processos pela ANM.

Garimpeiro no Pará há 40 anos, Marcelo Duarte disse que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite a existência de garimpos legalizados dentro de unidades de conservação, mas, segundo ele, isso é impossível na prática.

“A área de preservação permanente do Triunfo do Xingu, que é a estadual do Pará, tem 13 anos e 1 milhão e 700 mil hectares. Ela não tem plano de uso, não tem zoneamento, nenhuma documentação. Como é que eu vou tirar licença mineral?”, questionou Duarte, destacando a existência de garimpos na região desde a década de 70.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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