Com a ideia central da reciprocidade, que deve nortear as relações diplomáticas e comerciais entre os países, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou um projeto de lei (PL n° 2.088/2023) que impede a importação de mercadorias de países com regulamentos ambientais considerados menos exigentes que os do Brasil. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal discute a proposta, nesta quarta-feira (22), às 9h, em audiência pública.
O PL adiciona dispositivos à Lei n° 12.187, de 2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, tornando obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis com os brasileiros para a importação de produtos.
O requerimento para a audiência foi apresentado pela relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Leila Barros (PDT-DF), que preside o colegiado. Se aprovado na CMA, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, ou seja, não precisará ser votada em Plenário.
Em seu requerimento, Tereza Cristina diz que muitos países concorrentes não seguem as mesmas exigências ambientais, resultando em disparidades nos custos de produção e reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional. Ela ressaltou que a legislação nacional impõe padrões ambientais mais rigorosos que os de outros países, como na Europa, onde os limites de preservação ambiental em propriedades rurais são significativamente menores do que os adotados no território brasileiro.
O projeto restringe a importação de bens e produtos provenientes de países que não cumprem os padrões ambientais brasileiros, especialmente quanto à proteção da vegetação nativa. Segundo Marinho, o objetivo é dar um “tratamento mais justo” entre produtos brasileiros e importados no comércio global e proteger a competitividade dos setores do agronegócio nacional. “Nesse contexto, o posicionamento do Brasil é recuperar a competitividade dos setores do agronegócio, prejudicados pela concorrência desleal de outros países, sendo necessária a atuação firme da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para restabelecer o equilíbrio entre o comércio exterior e interno de produtos agrícolas brasileiros,” diz o senador.
A audiência, com caráter interativo, contará com a participação de Adriano Santhiago, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária; Fabrício Morais Rosa, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja; e do embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Também foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Fazenda e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Por Val-André Mutran – de Brasília
