O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, queridinho dos servidores públicos, fez um anúncio épico na última quarta-feira (15) após reunião com entidades sindicais que defendem os interesses do funcionalismo público municipal. Para evitar estresse e desgaste geralmente causados durante as mesas de negociação salarial, o gestor acertou com os sindicatos fechar o reajuste salarial em 14,5% e elevar o vale-alimentação dos atuais R$ 897,77 para R$ 1.050, com efeito financeiro já em janeiro de 2022. O funcionalismo foi ao delírio nas redes sociais.

Segundo os sindicatos, o governo aceitou dar 10,96% de reposição inflacionária mais 3,54% de ganho real, o que finaliza o aumento em 14,5%. Para entender de onde saíram esses 10,96%, é preciso mergulhar nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trabalha com dois índices que servem de base para medição da inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora o IPCA seja o mais abrangente e usado como parâmetro para determinar a inflação, o INPC é mais comumente utilizado para correção de salários, tanto é que o Governo Federal o utilizou no ano passado para a correção do mínimo, já que, enquanto o IPCA de 2020 fechou em 4,52%, o INPC foi de 5,45%, mostrando uma corrosão maior sobre os salários. Opta-se, em verdade, pelo índice que acusar inflação mais alta.

No caso da correção inflacionária dos servidores de Parauapebas aceita por Darci para 2022, a base é o INPC, que, no período de 12 meses corridos, está em 10,96%. Se a base fosse o IPCA de 12 meses corridos, a correção seria de 10,74%, portanto, menor. Os 3,54%, referentes ao chamado “ganho real”, são uma espécie de “cortesia da casa”, índice embarcado acima da correção da inflação. Mas uma “cortesia” que os sindicatos têm de reivindicar a fim de que a remuneração dos servidores efetivamente aumente, e não apenas acompanhe a inflação.

Impacto sobre as finanças

O Blog foi às contas em cima somente da folha da prefeitura — já que também tem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), braço da Administração — para saber o tamanho real do pacote de bondades de Darci. Com base na folha de pagamento dos 10.760 servidores da Prefeitura de Parauapebas de novembro, é possível afirmar que, no ano que vem, o governo municipal gastará R$ 1,09 bilhão apenas com salários. É muito mais que o previsto no orçamento para 2022, que estimou desembolso de R$ 813,33 milhões com pessoal. Para o ano que vem, os salários dos servidores parauapebenses terão quase o tamanho da receita líquida do município de Marabá.

No orçamento para este ano, também se previra um gasto com o funcionalismo da ordem de R$ 676,57 milhões, mas, na realidade, a despesa com pessoal de 2021 está fechando em R$ 936,19 milhões. Com o reajuste que anunciou aos servidores, a Prefeitura de Parauapebas deve gastar ao longo do ano que vem R$ 154,77 milhões a mais, o que seria suficiente para sustentar durante o ano inteiro 124 dos 144 municípios do estado.

Revisão urgente do PCCR

Além do reajuste, ficou acordada a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral. A discussão tornou-se ainda mais urgente depois da tramitação de uma proposta dos técnicos administrativos de nível superior para que a categoria tenha direito à gratificação de 100% já concedida, quase de forma invisível, a outras carreiras. Com a justa movimentação dos técnicos, outros cargos começaram a pleitear “coisinhas”, muitas delas mirabolantes e inconstitucionais, mas só eles, os técnicos, obtiveram parecer de legalidade no pleito junto à Procuradoria-Geral do Município.

Hoje, o número de técnicos efetivos elegíveis a receber a gratificação de 100% é inferior à quantidade de contratados de outras carreiras que já recebem a bonificação, um disparte. Aliás, na prefeitura, os técnicos são praticamente os únicos em que cuja carreira não existe servidor temporário. A proposta deles, legal e constitucional, continua tramitando e acendeu o alerta da gestão para a necessidade urgente de corrigir distorções, em que cargo A é beneficiado com “isso” e B fica sem “aquilo”. O prefeito quer enquadrar essas e outras situações no PCCR.