Coluna Direto de Brasília #Ed. 131 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Congresso encerra os trabalhos de 2020 e deve entrar em recesso

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Aprovada LDO 2021

Na última semana de votações do ano, sessão conjunta do Congresso, na quarta-feira (16), aprovou por meio de rito sumário, em sessões separadas do Congresso e sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não foi instalada, o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2020, Ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Tempo

Foram seis horas de debates na Câmara dos Deputados, enquanto no Senado a LDO passou como um raio, em votação simbólica.

Até janeiro

O senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria, precisou fazer ajustes, como a atualização da previsão do déficit público, que aumentou em R$ 40,1 bilhões, alterando a versão do Poder Executivo para a LDO. Foi apresentado um substitutivo, aprovado por 444 votos a 10, confirmado depois, no Senado.

Quando fevereiro chegar

A aprovação da LDO garante que o governo use o duodécimo do total previsto do orçamento para arcar com os gastos mínimos em janeiro, o que evitará um shutdown (paralisação da máquina pública por falta de recursos).

Metas e prioridades

Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.

Números

No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise, e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou o relator Irajá.

LOA

Sem a CMO instalada, foi impossível votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente. Entretanto, com a aprovação da LDO, o governo poderá, até janeiro do ano que vem, utilizar até um doze avos (1/12) da previsão orçamentária.

Detalhamento

Os detalhes de como os gastos serão feitos virão na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja formulação ficou para o ano que vem. Deve ser votada após a eleição das presidências da Câmara e do Senado, depois de 1º de fevereiro de 2021.

Dificuldades I

A LDO prevê déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021 e mantém regra do teto de gastos. O salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro, passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Créditos adicionais

O texto da LOA aprovado não prevê novo programa social para substituir o Bolsa Família. Em 2020 o auxílio emergencial, previsto para acabar no mesmo ano, foi viabilizado com crédito extraordinário, que não entra na contabilidade do teto de gastos que foi mantida no texto do substitutivo. A grande pergunta é: pode ou não continuar criando créditos extraordinários para essas despesas? Em caso positivo, até quando?

O que diz a Constituição?

A Constituição diz no parágrafo 3º, inciso 13 do artigo 167 que “a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes”. Teoricamente, a pandemia não é mais imprevisível. Nesse caso, a abertura de mais crédito extraordinário para viabilizar a continuidade do auxílio emergencial dependeria de um debate de interpretação jurídica.

Esforço concentrado

Na última semana de trabalho, Câmara e Senado iniciaram uma bateria de votações de segunda a sexta-feira. Na Ordem do Dia da Câmara foram aprovadas os seguintes projetos: Renegociação de dívidas dos Estados; Projeto que regulamenta o Fundeb; Marco legal das startups; Suspensão de dívidas de clubes de futebol na pandemia; Texto-base de Medida Provisória que reorganiza o setor elétrico (votação foi retomada na quinta) e Regras para compensação da Lei Kandir aos estados.

Cancelada e retirado

Foi cancelada a reunião de Grupo de Trabalho sobre a tecnologia 5G no Brasil. Já o PLN 29/2020, que envolvia R$ 2,84 bilhões para que o País possa quitar obrigações com organismos internacionais, acabou retirado de pauta. A bancada do Novo na Câmara questionou os termos do parecer.

Lei Kandir

O Congresso aprovou ainda o PLN 41/2020, que incorpora R$ 4 bilhões destinados a cobrir acordo em que a União compensará entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir.

Comentários

Alguns deputados paraenses comentaram a aprovação das regras para compensação da Lei Kandir aos estados. Os deputados aprovaram por 408 a 9 votos o projeto que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da famigerada lei criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), penalizando o Pará em bilhões.

Deputado federal José Priante (MDB-PA)

José Priante

O deputado José Priante (MDB-PA) comemorou a aprovação da lei. “Essa é uma luta que começou lá atrás e que chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação movida pelo Estado do Pará, que é um dos principais prejudicados pela falta de regulamentação dessa lei”, explicou.

Palavra do relator

Cumprindo a determinação do Supremo o deputado paraense foi relator na Câmara do projeto que regulamenta a Lei Kandir. O relatório de Priante apontou os valores que a União deveria compensar os estados e municípios pelos mais de 20 anos sem regulamentação da lei. Diante de valores estratosféricos devidos a União seguiu por meses fazendo diversas reuniões e acordos com os estados e municípios para propor a mudança de valores que foi aprovada na quarta-feira (16).

Pará

Depois da aprovação, Priante destacou que essa pauta é de extrema importância para o Estado do Pará. “Lutamos muito por este projeto. E fico feliz que a nossa luta não tenha sido em vão, o nosso estado foi duramente prejudicado pela falta de regulamentação dessa lei. Essa votação vitoriosa de ontem é a consolidação do trabalho de vários deputados, senadores, governadores, prefeitos e também do povo”, afirmou Priante.

Joaquim Passarinho

“Hoje, finalmente após anos de luta conseguimos aprovar a compensação da Lei Kandir. O Projeto de Lei Complementar 133/2020, formaliza o acordo entre União e os Estados, a fim de encerrar disputas judiciais e prevendo o repasse de mais de 58 bilhões de reais pelo governo federal para os estados arrecadadores, entre eles o Pará, que terá direito aos recursos podendo investir em melhorias para a população. Ganha o Brasil, ganha o nosso povo”, disse o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA).

“Saldão” de projetos do Senado

Num autêntico “saldão” de fim de ano, o Senado aprovou em votações ao logo da semana, a toque de caixa, mais de uma dúzia de projetos. Destaque para o projeto de socorro a Estados, que ampliou para nove anos o prazo de recuperação dos mais endividados; o polêmico projeto que facilita negociação de terras para estrangeiros; e o projeto que prevê pagamento por serviços ambientais.

Serviços ambientais I

A matéria quase não passa. O projeto que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5.028/2020) estava pautada na terça-feira (15), mas o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um texto alternativo ao aprovado pelos deputados.

Serviços ambientais II

A matéria saiu de pauta a pedido do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), porque, segundo entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relatório de Contarato não satisfaz os produtores rurais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou um consenso entre as lideranças, a matéria voltou para a pauta e foi aprovada com modificação e volta à Câmara dos Deputados. Zequinha foi eleito para o biênio a partir do ano que vem, para a vice-presidência da FPA.

ONU

Também no apagar das luzes do ano legislativo, o governo convenceu o Congresso Nacional a realizar uma sessão extra para votar o crédito que destina recursos ao pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. Sem isso, o governo ficará inadimplente e perderá poder de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Extra pauta

A sessão da quinta-feira (17) era a última prevista oficialmente para 2020, mas o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou  a derradeira sessão para esta sexta-feira (18), às 9 horas, a fim de votar a liberação do crédito. O projeto tinha votação prevista para quarta-feira (16), mas uma tentativa de favorecer emendas parlamentares provocou polêmica e levou à sua retirada de pauta.

Penalidades

O crédito precisa ser aprovado ainda este ano para que o Brasil consiga evitar as penalidades, que podem arranhar a imagem do País no exterior. Caso contrário, além da perda de voto em organismos importantes como a ONU e o Tribunal Penal Internacional (TPI), a falta do dinheiro provocaria uma “pancada de repercussão negativa”.

Vexame

Sem o crédito, o País também deixaria de honrar seus compromissos com organismos como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também ficaria sem dinheiro para integralizar sua cota no Banco dos Brics, hoje presidido por um brasileiro.

China

Em 2018, o governo não tinha recursos para prever o pagamento de sua cota na proposta orçamentária para 2019. Na época, o governo da China enviou uma mensagem “informal” ao Brasil dizendo que poderia honrar a parcela no lugar do País – o equivalente a uma “humilhação internacional de grande porte” no meio diplomático.

Amazônia I

Por proposição do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), o Senado Federal realizou na quinta-feira (17), às 15h, uma sessão de debate temático sobre o desmatamento e as queimadas na Floresta Amazônica. Os senadores ouviram especialistas e representantes do governo federal a respeito dos incêndios e da preservação da flora e fauna locais.

Amazônia II

Segundo eles, os cidadãos brasileiros e até mesmo a comunidade internacional precisam de informações confiáveis sobre a real situação da região. Acompanharam o pedido para a realização da sessão os senadores: Zequinha Marinho (PSC-PA), Telmário Mota (PROS-RR), Diego Tavares (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Alvaro Dias (Podemos-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e a senadora Mailza Gomes (PP-AC).

Amazônia III

Ao justificarem a iniciativa, os parlamentares afirmaram que o Brasil se tornou alvo de uma maciça campanha internacional com o objetivo de abalar a imagem do País e atrapalhar o desenvolvimento social e econômico.

Sucessão

O governo tem um plano B caso o nome do deputado Arthur Lira (PP-AL) faça água.O apoio dos deputados bolsonaristas a Lira não é unanimidade. Muitos deputados falam, em caráter reservado, que o apoio à candidatura do líder do Centrão se dá mais por falta de opção e estrito pragmatismo do que por uma genuína e orgânica rede de apoio. “A gente acaba ficando numa sinuca de bico, sem ter outros nomes”, diz um parlamentar. A ministra da Agricultura Tereza Cristina é plano B do Planalto.

Eleição

A eleição da Câmara está agendada para o dia 1º de fevereiro de 2021. Será vitorioso o candidato que obtiver a maioria simples – metade mais um – dos 513 votos possíveis. A eleição pode ter dois turnos, se nenhum candidato receber a maioria ainda na primeira rodada de votação. As últimas três disputas foram vencidas por Rodrigo Maia.

Grupo de Lira

Arthur Lira lançou sua candidatura na última quarta-feira (9). Ele é, até o momento, o único deputado a se colocar formalmente como candidato a presidente da Câmara. Isso dá ao alagoano uma vantagem na disputa — principalmente porque o outro lado ainda não conseguiu fechar consenso em torno de um nome.

Grupo de Maia

O grupo de Maia tem quatro pré-candidatos: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Luciano Bivar (PSL-PE) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Ribeiro e Rossi despontam, no momento, como os mais cotados para encabeçar o projeto. É possível que a apresentação do nome ocorra nas próximas horas. O deputado José Priante (MDB-PA) disse que vai votar em Baleia Rossi, presidente do seu partido.

Articulação

Há semanas, tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Maia iniciaram negociações com as forças de esquerda para a disputa atual. Lira chegou a sair na frente ao receber um indicativo de apoio do PSB e ver correr a informação de que frearia o “lavajatismo” na Câmara, o que agrada o PT. O PSB disse que não apoiará ninguém indicado pelo Planalto. E Lira desmentiu o que a Imprensa publicou sobre sua conversa com o PT.

Forças de esquerda I

A Executiva Nacional do PSB vetou, por unanimidade, o apoio a “candidatos do governo Bolsonaro” e a direção do PT emitiu uma nota indicando que a bancada do partido deve se somar a forças de esquerda.

Forças de esquerda II

O rótulo de “candidato do governo” inibe o apoio da esquerda a Lira, o que pode beneficiar o nome que Maia indicar. Em 2019, o atual presidente da Câmara foi eleito com o apoio do, entre outros partidos, PCdoB.

Questão partidária

Embora as eleições de Câmara e Senado sejam, na teoria, disputas desvinculadas, os parlamentares das duas casas do Congresso habitualmente aproximam uma disputa da outra, especialmente para a formação de alianças. E este contexto, agora, pode enfraquecer a candidatura do grupo de Rodrigo Maia.

Temor

Isso porque será pouco provável que os congressistas queiram repetir o que houve em 2019, quando as duas presidências foram conquistadas pelo mesmo partido, o DEM. Para agora, é mais provável que uma legenda avance em uma Casa para ceder na outra. O MDB anunciou que terá candidato à presidência do Senado, mas não decide quem.

Contexto

Neste contexto, o fato de MDB e DEM terem nomes fortes para o Senado — Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (MDB-TO), Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros — pode afastar apoio dos parlamentares a essas siglas na Câmara. O crescimento do nome de Pacheco reduziu a possibilidade de Elmar Nascimento (DEM-BA) concorrer ao comando da Câmara. Como o PP tem uma bancada menor no Senado, Lira fica menos próximo dessa “ameaça”.

Efemérides

No domingo (20), comemora-se o “Dia do Mecânico”. Parabéns a todos os mecânicos do Brasil.

Fotos

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De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

Tags: #Política #Congresso Nacional #Atividade Parlamentar #Bancada do Pará #Efemérides

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