Poderes & Governos

Favoritos
Na concorrida posse do novo presidente do STF, os sorridentes candidatos favoritos para assumir a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Lá
Desde a quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal está sob nova administração. Não espere o leitor qualquer mudança. O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência da Suprema Corte, dez anos após ter sido nomeado pela então residente da República Dilma Rousseff, com discurso a favor de “autocontenção e diálogo”. Na prática, isso acontecerá na marra, porque a relação com o Congresso Nacional escalou para o confronto.

Como cá
Na quarta-feira (27), um dia antes de Barroso assumir o comando do STF em noite festiva para os amigos do Rei, com direito a esticada para 500 convidados na maior e mais cara Casa de Recepções de Brasília, bancada pela Associação Nacional dos Magistrados, com convites disputados a tapas, não muito longe dali, ocorreu o contrário.

Vizinhos na mesma praça
Num Salão Verde (Câmara dos Deputados) lotado como só visto em dias de posse, deputados e senadores de 22 frentes parlamentares realizaram uma coletiva de imprensa. Fizeram um repúdio ao que chamam de “usurpação” de competências do STF, que, segundo os congressistas, está “legislando” no lugar do Congresso Nacional, em causas como o Marco Temporal das terras indígenas, a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Polo
Pelo roteiro anunciado pelos congressistas, o bloqueio de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como forma de protesto contra as recentes decisões proferidas pelo STF, seguirá na próxima semana e vai sobrar para o outro dos Três Poderes da República: o Executivo.

Roteiro
Se até o ano passado o foco das crises eram atos e palavras hostis do chefe do Executivo atacando o Judiciário, agora, o judiciário continua no polo da tensão, contudo, batendo de frente com o Legislativo Federal.

Medidas
Na reunião fechada dos congressistas, a Coluna conseguiu apurar os próximos capítulos dessa novela:

1° Ato
Os líderes da BBB (Boi, Bala e Bíblia) e demais setores que aderiram à reação para enquadrar o STF, reiterarão aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, nas próximas reuniões dos respectivos Colégio de Líderes, onde se dá a definição da pauta de votações, prioridade para a votação o espírito de obstrução e que se dê prioridade às propostas que reduzem em oito anos os mandatos dos ministros de tribunais superiores, modificando a regra vigente, que estabelece a aposentadoria de um ministro de corte superior quando completar 75 anos.

2° Ato
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio entre os Poderes, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Adesão
A PEC altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que os congressistas julguem extrapolar os limites constitucionais.

Garantia
O deputado diz que a ideia da PEC é garantir a independência dos Poderes, com equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado, com frequência, “atitudes de usurpar o poder do Legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

Antídoto
Sávio afirma que “todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz”. O deputado acrescenta que a intenção é disponibilizar na Carta Constitucional, um antídoto contra o ativismo judiciário em voga: “Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”. Como exemplo, ele cita a decisão da Corte Suprema que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, o julgamento sobre a descriminalização do aborto e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

Tramitação
A PEC deve ser discutida e votada em 2 turnos em cada uma das Casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter 3/5 dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Os articuladores envolvidos no Ato de 27 de setembro, querem que a proposta vá ao plenário o mais rápido possível.

Bancada do Pará

Destaque da semana
Deputada federal Drª. Alessandra Haber (MDB-PA) é o destaque da semana da bancada paraense no Congresso Nacional.

Seminário I
Por iniciativa de Alessandra Haber, presidente da Subcomissão Especial para Discutir e Propor Medidas Destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, vinculada à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou seminário na quarta-feira (27), para discutir políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo.

Seminário II
O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos, tendo início as 8h, se entendendo por mais de três horas e meia, apresentado quatro painéis de discussão:
– saúde;
– direitos e sociedade civil;
– esporte, cultura, ciência e tecnologia e
– educação.

Confira a programação e a lista completa de palestrantes.

Seminário III
Alessandra Haber (MDB-PA) afirma que pelo menos 154 projetos de lei em análise na Câmara têm o transtorno do espectro autista como tema principal. “É importante trazer subsídios para essa discussão, não apenas para propor medidas ainda não contempladas, mas também para acelerar a tramitação dessas propostas e melhorar a vida das pessoas com autismo”, disse.

Seminário IV
O seminário atendeu a requerimentos de Alessandra Haber, com apoio dos deputados Iza Arruda (MDB-PE), Diego Garcia (Republicanos-PR), Eduardo Velloso (União-AC), Rafael Simoes (União-MG), Augusto Puppio (MDB-AP) e Ana Paula Lima (PT-SC).

Eleição
Na quarta-feira (27), ocorreu a eleição da Mesa da CMCVM (Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher), cujo resultado consagrou a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) vice-presidente, e a senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente do colegiado, instalado em seguida.
De caráter permanente, a CMCVM é uma antiga luta da deputada Elcione e deve, em muito contribuir no combate a autêntica epidemia de violência contra o sexo feminino em todo o Brasil com ocorrências em todas as classes sociais.

Congresso

Minireforma Eleitoral I
O Senado Federal tem que deliberar sobre os dois projetos de lei que compõem a minirreforma eleitoral. O PLP 192/2023 reduz o período de inelegibilidade em algumas situações e o PL 4.438/2023, que foi chamado de minirreforma eleitoral. Ambas proposições precisarão ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem para o Plenário. Os PLs tramitarão na CCJ, pois existe uma matéria correlata ao direito eleitoral tramitando na comissão, que é o PLP 112/2021, que dispõe sobre o novo Código Eleitoral. O relator Marcelo Castro (MDB/PI) afirmou que irá pedir ao presidente do Senado para que a minirreforma seja votada separadamente do novo Código.

Minireforma Eleitoral II
De acordo com o relator, se os PLs forem apensados ao PL do Código Eleitoral não será possível aprovar os textos para estarem em vigor nas próximas eleições, no entanto, se forem votados de forma separada há maior possibilidade de serem aprovadas a tempo. Marcelo Castro fez um discurso na reunião de líderes para que houvesse um acordo entre os parlamentares para que ela seja aprovada até o dia 6 de outubro, cujo prazo está apertado.

Mercado de Carbono
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal se reuniu para deliberar o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, porém a matéria teve vistas coletivas concedidas. A relatora do PL, senadora Leila Barros (PDT/DF) apresentou um novo relatório com sugestões apresentadas pelos parlamentares e do setor privado.

PEC da Anistia Eleitoral I
A Comissão Especial da PEC da Anistia adiou a votação do parecer elaborado pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP) na semana passada, que pediu mais tempo para incorporar as sugestões apresentadas. Caso esse novo parecer seja aprovado na comissão, ele seguirá para votação no plenário na próxima semana.

PEC da Anistia Eleitoral II
O projeto elaborado por Paulo Magalhães (PSD/BA), propõe isentar os partidos de quaisquer sanções, como multas, devoluções de recursos ou suspensões, em relação a eventuais irregularidades nas prestações de contas que tenham ocorrido antes da promulgação da PEC. Essa anistia pode abranger um montante expressivo de até R$ 23 bilhões de recursos públicos que ainda não foram objeto de análise por parte da Justiça Eleitoral.

PEC da Anistia Eleitoral III
No entanto, o novo texto em discussão traz consigo mudanças significativas, como a implementação de cotas para candidaturas femininas. Inicialmente, essa cota seria de 15% em 2024, aumentando para 20% em 2026 e com a possibilidade de chegar a 30% em 2036. Importante ressaltar que essa medida também elimina a obrigatoriedade de preencher 30% das vagas com candidaturas femininas. Outra alteração relevante é a redução da alocação de recursos destinados a candidatos negros durante as campanhas eleitorais, limitando-a 20% dos fundos eleitoral e partidário.

PEC da Anistia Eleitoral IV
A aprovação dessa medida representa um posicionamento do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário, visto que vai de encontro às decisões já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a PEC, não seriam aplicadas sanções que resultam na perda do mandato ou na inelegibilidade de candidatos eleitos por partidos que não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2022.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.