Poderes & Governos
Decisão
A decisão do Supremo Tribunal Federal por 9 a 2, em julgamento do recurso extraordinário (RE n° 1017365/2016), movido pelo governo de Santa Catarina em 2016, só agora chegou a termo e a decisão do tribunal gerou uma forte reação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
O primeiro ato foi a divulgação de uma dura Nota Oficial (leia aqui).
Inconstitucional
Com 374 congressistas, entre senadores e deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estuda as medidas adequadas e de eficácia permanentes, que serão adotadas para garantir o direito de propriedade dos produtores de todo o Brasil, com a declaração de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal de Terras Indígenas.
Pela lei
Inicialmente, a assessoria técnica da FPA não vê motivos para não continuar a tramitação do Projeto de Lei PL 490/2007, aprovado na Câmara dos Deputados e que vai à votação na próxima quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado, será votado no Plenário.
Remédio
Esse colunista pensa que a matéria é perda de tempo e voto vencido, porque a decisão dos ministros na quinta-feira (21) é definitiva, tem repercussão geral e não vai recuar sobre definição de data para introduzir marco temporal nenhum e ponto final.
O remédio é outro.
PEC
A coisa muda de figura se os congressistas apresentarem a aprovarem um projeto de emenda à Constituição. Como a matéria não é cláusula pétrea, apenas desta forma o STF não tem o que fazer e terá de acatar a nova lei, se aprovada.
— Agora, aprovar uma PEC com esse conteúdo, são outros quinhentos… anos, quem sabe!?
Obstrução
Furiosos, os membros da FPA anunciaram, ainda sob o calor da decisão do STF, que entrarão em obstrução de todas as votações na Câmara e no Senado, como marcação de posição de protesto.
Indigesto
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabem “o que significa ter a FPA como inimigos” e ressaltou que a bancada vai “até as últimas consequências” para fazer valer a tese do Marco Temporal.
Morde e assopra
Lupion advertiu: “Lira e Pacheco, ambos sabem a influência e o que significa ter a FPA como inimigos. Arthur [Lira] tem sido um excepcional parceiro da nossa frente, Pacheco tem cumprido o que falou conosco, inclusive a tramitação do marco temporal. Vamos ver se ele vai cumprir o compromisso de mandar para o plenário [o projeto de lei do marco temporal] depois que for aprovado na CCJ. Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, reafirmou o presidente da FPA.
🔥Pegando fogo I
O clima, definitivamente, vai pegar fogo na próxima semana por uma razão simples: com 374 votos, a FPA paralisa o Congresso a hora que quiser. Não precisa dizer uma palavra, basta não comparecer na abertura da sessão e as duas Casas não terão quórum mínimo para abrir os trabalhos.
🔥Pegando fogo II
“Chantagem, jogo baixo, coisa de fazendeiros…”, muitos dirão, mas a FPA não está preocupada com isso. Para o leitor entender o que pode acontecer, se a FPA obstruir os trabalhos na semana que vem, o governo Lula entra em processo de colapso. Várias matérias em tramitação serão derrubadas por decurso de prazo e o caos se instalará.
💣 Bomba atômica
O efeito será de uma bomba atômica. A primeira vítima, de muitas, será o Programa Desenrola, que, se não for aprovado no Senado na semana que vem, vai cair e terá de ser suspenso. Após isso, o efeito dominó entrará com seus efeitos devastadores. Nesta sexta-feira (22), no fechamento da Coluna, os bombeiros estão sendo convocados e o final de semana promete muitas surpresas.
Nem pensar
75% dos Ubers e entregadores rejeitam CLT, diz Datafolha.
Nem motoristas, nem empresas: os interessados não querem CLT para aplicativos. Só quem quer são juízes ativistas e meia dúzia de políticos que acham que os trabalhadores não podem escolher por si próprios o que querem.
Bancada do Pará
Destaque da semana
Semana sem destaques na Bancada do Pará. Com a Assembleia da ONU, a Casa ficou esvaziada e muitos deputados e senadores nem apareceram em Brasília.As comissões funcionaram esvaziadas e várias sessões foram suspensas por falta que quórum.
Congresso
Plebiscito
Oposição no Senado conseguiu e vai protocolar na Mesa Diretora do Senado, proposta de realização de plebiscito sobre o aborto.
Quer consultar a população e todo o Brasil se libera ou não o aborto no país.
Drogas
Congressistas da Câmara dos Deputados e do Senado unidos para acelerar a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (leia aqui), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que rapidamente obteve as mais de 27 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.
Reação
Como leitor deve notar, é mais uma reação ao ativismo judiciário do Supremo, que julga uma ação sobre drogas e quer liberar a posse estabelecendo quantos gramas de maconha os usuários podem portar sem serem criminalizados.
— Os viciados e traficantes, penhoradamente, agradecem aos ministros.
Jandira x Nikolas
Clima tenso entre congressistas é comum no Congresso e esta semana não foi diferente. O tempo fechou entre os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Pesquisa
Pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos “Avaliação da política fiscal do Governo Lula” revela percepções dos membros da atual legislatura.
A pesquisa abordou as opiniões dos parlamentares em relação a questões cruciais no âmbito da política fiscal. Veja o resumo:
🔍 Taxação de Rendimentos de Offshores:
62,5% dos deputados federais entrevistados acreditam que a proposta será aprovada. Dois terços dos senadores da República têm a opinião de que ela não avançará.
📈 Taxação de Fundos Exclusivos:
50% dos deputados acreditam que a proposta será aprovada na Câmara.
No Senado, 57,1% acreditam que ela não avançará.
💼 Fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP):
48,1% dos deputados federais acreditam que será aprovada.
42,9% dos senadores creem na sua aprovação.
💡 Avaliação da Política Fiscal do Governo Lula:
36,6% dos deputados a consideram ruim/péssima, 36,5% avaliam como regular e 27,9% como positiva.
No Senado, 40,9% a classificam como regular, enquanto a avaliação positiva e negativa é a mesma, com 28,6%.
👨💼 Gestão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT):
Mais bem avaliada do que a política fiscal do governo como um todo pelos parlamentares.
46,2% dos da Câmara a consideram ótima/boa, enquanto no Senado, 47,6% dos entrevistados a avaliaram como ótima/boa.
📉 Meta de Déficit Zero para 2024:
A maioria dos deputados federais (72,1%) e dois terços dos senadores não acreditam que o governo Lula conseguirá alcançá-la. Contudo, há pressão por parte da base do governo para flexibilizar a meta fiscal na votação do Orçamento de 2024.
Para ler a íntegra clique na imagem abaixo.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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