Coluna Direto de Brasília #Ed. 215 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB)

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Alívio
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), comemorou, ao lado dos colegas de Minas, Romeu Zema (Novo) e do Amapá, Antônio Waldez (PDT), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou válidas, na segunda-feira (1º), leis dos três estados que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM), em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Indústria. Confira todos os detalhes aqui.

Estratégia correta
A semana de retorno do recesso parlamentar começou com uma novidade, o “esforço concentrado” de votações anunciado ainda em junho. Na segunda-feira, 1º de agosto, começou o rallye, que pegou impulso a partir da terça-feira (2) e que deve seguir nesta sexta (5) e durante toda a próxima semana. Deu certo.
Em comunhão com os líderes dos partidos, o presidente Arthur Lira (PP-AL) reuniu 43 propostas prioritárias entre medidas provisórias, projetos de lei e projetos de resolução.

Semana histórica
Nos dois primeiros dias do esforço concentrado, os deputados conseguiram limpar a pauta planejada e votaram as medidas provisórias que tinham validade ameaçada. Todas foram aprovadas, mas o destaque mesmo foi na sessão deliberativa semipresencial, na quarta-feira (3), que considero um dia histórico.

Esforço concentrado na Câmara inspirou o Senado, que começa o rally na próxima semana

Lugar de bandido…
Há anos o bom povo brasileiro, trabalhador, pagador de impostos, era insultado pela inconcebível existência das saídas temporárias, de presos supostamente de bom comportamento, em datas especiais, como Dia das Mães e Natal, entre outras, as famigeradas “saidinhas”. Eram autorizadas pelas Varas de Execuções Penais, longo do ano. Essas regalias eram previstas na Lei 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, que permitia a saída temporária (para visita à família ou estudos) a presos do regime semiaberto que já tivessem cumprido o mínimo de um sexto da pena, se fosse primário; e um quarto, se fosse reincidente; além de ter bom comportamento. A liberação podia ser por até sete dias, cinco vezes ao ano.

…é na cadeia
Na Europa e em outros países desenvolvidos, a progressão da pena é medida efetiva de ressocialização aos condenados. Aqui, foi capturada pelo crime organizado, que é quem efetivamente administra os presídios, gostem as senhoras e senhores ou não. Recentemente, um dirigente estadual que era responsável pela administração penitenciária no Pará, fez acordo com a chefia de um desses bandos do crime organizado para cessar a matança de policiais e guardas penitenciários. Só assim a chacina teve uma trégua.
As “saidinhas”, em verdade, eram “saidões”. Número elevado não voltava para a cadeia porque estava em “missão”. Ou seja, voltando a matar, estuprar, roubar e barbarizar, a mando ou não de seus patrões.

Presídio não é motel
Extinta a miserável “saidinha”, os deputados aprovaram o projeto que tipificou e penaliza o crime de “novo cangaço”, em penas de até 40 anos para quem o pratica. Depois, aprovaram mais um projeto do pacote contra a violência e aumentaram para 14 anos, a cana por quem furtar em situação de calamidade pública oficial. Pode ser um grande incêndio, enchente, seca, pandemia ou o que o valha, terremoto, por exemplo.

Falta mais
Mas ainda não foi desta vez que os deputados votaram o projeto que acaba com as visitas íntimas e o que extingue a indecente lei de audiência de custódia, uma das maiores vergonhas da lei de execuções penais, quiçá do mundo.

Golpes pela internet
Na quinta-feira (4), com a oposição ainda de ressaca com o tamanho da histórica derrota do dia anterior, os deputados voltaram com carga total e aprovaram o projeto de lei que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima for idosa ou parte em uma relação amorosa.

Alteração do Código Penal
A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei nº 4.229/2015, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR). Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Novos crimes I
Pelo texto aprovado por grande margem de votos, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos.

Novos crimes II
A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros, por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena.

Novos crimes III
A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada em 50% se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até dois terços se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Não gostou?
Quem não gostou do fim da “saidinha” foi a turma de sempre, que parece não morar no Brasil. Antes da votação, a oposição apostava na derrota da proposta, com um saldo equilibrado para ambos os lados. No entanto, os números finais frustraram o bloco de esquerda. O texto foi aprovado por 311 a 98. E, desde já, retorna ao Senado.

Derrota da oposição
O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS). Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A então ideia de Amélia colocava restrições nas “saidinhas”, mas Derrite conseguiu reverter a resolução e extinguiu qualquer possibilidade de o benefício ser mantido.

Lista de como votou a Bancada do Pará no projeto que acabou com as “saidinhas”, não necessariamente turísticas, dos presídios

Veja quem não gostou
Eis a lista completa (aqui) dos deputados de todo o Brasil que votaram contra o pacote de leis que começou a extinguir as regalias dos presidiários.

Bancada do Pará
Da bancada do Pará, Airton Faleiro e Beto Faro, do PT e Vivi Reis, do PSOL, votaram contra a lei das “saidinhas”. Desobedecendo a orientação de seu partido, o deputado Cássio Andrade (PSB-PA), foi mais uma vez corajoso e votou de acordo com a sua consciência.

Em defesa do proscrito
Os votos contrários são dos partidos de sempre, que defendem a volta de um ex-presidente condenado em duas instâncias por nove juízes e desembargadores pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro roubado do povo brasileiro. O PT, PSOL, PSB, PCdoB e vários deputados do PDT, PV e do PSDB votaram contra o pacote que endurece crimes e regalias de criminosos condenados. Dentre esses partidos, o PSOL defende também, a extinção das Polícias Militares nos estados. “Essa turma é que defende a volta do ladrão e corrupto [Lula] ao poder”, disseram, em coro, um grupo de deputados da bancada da bala à Reportagem.

Sugestão I
O colunista sugere que os deputado fujões justifiquem por que sumiram do Plenário na hora da votação, como é o caso de figuras carimbadas como Benedita da Silva (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), do PT e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Sugestão II
Com 98 deputados que somados há duas dúzias e meia de fujões, que acham que o eleitor é idiota, poderiam criar a Frente Parlamentar em Defesa da “Saidinha”. Melhor fariam também, se cada um deles, adotasse 12 criminosos para morar em suas casas, afinal, não basta falar, tem que fazer.
O deputado Ivan Valente, do PSL de São Paulo, por exemplo, bem que poderia dar o exemplo e adotar os irmãos Cravinho e a Suzane von Richthofen.
— Adota, Valente!

O poder do eleitor
O eleitor tem muito a refletir sobre eleger congressistas que defendem quadrilhas, organizações e empresas do crime.

Amigo do sul do Pará
A parceria que o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) conseguiu estabelecer no curso de seu segundo mandato como deputado federal com prefeitos, inclusive de outro campo político diverso ao seu, é digna de nota, e está fazendo muito bem à região do Carajás.
Disciplinado, coerente, desprovido de vaidade e sempre muito educado com todos que o procuram, o deputado atua na linha fazer e depois mostrar, ao contrário do prometer e não cumprir.

Exemplos?
São muitos. Confira aqui o detalhamento de algumas das emendas e municípios beneficiados. Importante notar que algumas das Prefeituras eram solene e historicamente esquecidas por deputados da bancada paraense.

Marabá
Também digna de nota, a amizade construída com o prefeito Tião Miranda, considerado o melhor prefeito do Pará.
Vale também destacar, que no levantamento da reportagem para essas notas, chamou a atenção deste colunista o prestígio de Passarinho junto ao governo federal.
Milhões em recursos foram conseguidos extra orçamento. Só os deputados e senadores do Alto Clero têm essa penetração.

Enfermagem em festa
Exatamente às 17h00 da quinta-feira (4), após 30 anos de luta da categoria, o Projeto de Lei nº 2.564/2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A enfermagem está em festa no país. A lei estabelece um piso salarial que dá dignidade à profissão tão importante, como todos podemos constatar quando a pandemia de

Diesel
A partir desta-sexta (5), o valor médio de venda do diesel pela Petrobras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, uma redução de 3,6%, anunciada pela estatal na quinta.

Aniversário
Com 216 edições ininterruptas, a Coluna completa nesta edição mais uma volta completa em torno da Terra e apaga 4 velinhas no bolo.
Graças ao prestígio de nossos milhares de leitores em todo o Brasil, “Direto de Brasília”, já é referência do jornalismo político e econômico no concorrido mercado independente de produção de notícias.
Daqui, dos corredores do Planalto Central, o nosso muito obrigado a todos.

Efemérides I
Nesta sexta-feira, 5 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Saúde, o Dia Nacional da Farmácia, o Aniversário da Fundação da Paraíba, o Dia de Santo Osvaldo de Nortúmbria, o Dia de Nossa Senhora das Neves e o Aniversário de João Pessoa, a linda capital da Paraíba. Vale a pena conhecer. O sábado (6), marca o Dia Interamericano do Escotista, o Dia Nacional dos Profissionais da Educação e o Dia de São Salvador do Mundo.

Efemérides II
No domingo, 7 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Documentário Brasileiro, o Dia de São Caetano e o Aniversário do Rio Grande do Norte, um dos mais lindos estados do Brasil, que o colunista só conhece por fotos e filmes.
Na segunda-feira (8), comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Colesterol e o Dia de São Domingos de Gusmão. Na terça-feira (9), é a data em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas e o Dia Nacional da Equoterapia.

Efemérides III
Na quarta-feira (10), comemora-se o Dia Internacional do Biodiesel, o Dia da Solidariedade Cristã e o Dia de São Lourenço. E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (11), será comemorado em todo o país, inúmeras efemérides, tais quais, o Dia do Garçom, o Dia do Advogado, o Dia Internacional da Logosofia, o Dia do Estudante, o Dia da Televisão, o Dia do Magistrado e o Dia de Santa Clara de Assis.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.