Coluna Direto de Brasília #Ed. 141 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

Luto nacional

O Brasil amanheceu na quinta-feira (25) ultrapassando o trágico número de mais de 250 mil brasileiros mortos em razão da pandemia do novo coronavírus que, após um ano, passa por seu pior momento.
— A Coluna envia votos de condolências às milhares de famílias enlutadas, e todos os brasileiros se perguntam por que o governo não larga tudo e se concentra em vacinar o povo para salvar vidas?

Mas que logística é essa?

As vacinas que iriam para Manaus — Centro da pandemia no país – foram parar em Macapá; e as de Macapá foram parar em Manaus. O engano só foi desfeito na madrugada de quinta-feira (25).
Tal absurdo ilustra na mão de quem estamos no Ministério da Saúde.

Caravanas…

Uma loucura o que aconteceu nesta semana no Congresso. Caravanas de prefeitos de todos os cantos do Brasil, quase que 100% deles sem saber o que fazer para sair do Cadin — Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – por dívidas impagáveis com o INSS, se aglomeraram em todas as dependências e gabinetes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

da aglomeração…

Não haveria problema, não vivêssemos o recrudescimento, com força total, de propagação do vírus, agora mutante, com novas cepas ainda mais perigosas que aceleram o alcance de contaminação.
Veremos no que isso vai resultar daqui a 14 dias.

…em tempos anormais

Nada demais se os tempos não fossem de aumento das contaminações pela Covid-19. Diante disso, um grupo de deputados foi à Mesa Diretora com pedido de urgentes providências para que o ocorrido não se repita. Afinal, vidas estão em jogo e já está mais que provado que a Covid-19 de “gripezinha” não tem nada.

Dep. Fed. Celso Sabino (PSDB-PA) é o autor da PEC da Imunidade parlamentar

Reforma da Legislação Eleitoral

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral do País. Na reunião do colegiado na quarta-feira (23), foi apresentado o cronograma de trabalho do colegiado.

Plano de trabalho

De acordo com o cronograma, serão realizadas 27 audiências públicas para debater o tema com órgãos do Poder Judiciário, instituições da sociedade civil e especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. A data da primeira reunião ainda será marcada e prevê ainda a realização de seminários em quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Piauí. A sugestão de inclusão do Pará na rodada de seminários foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acatada pela relatora e aprovada pelos demais membros.

Objetivos

O grupo de trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral foicriado em 11 de fevereiro. O grupo é formado por 15 deputados e tem inicialmente um prazo de três meses para concluir os trabalhos. Segundo a relatora, o plano de trabalho foi estabelecido de forma a cumprir esse prazo.
A Coluna destaca que dentre as sugestões que o grupo pode apresentar findos os trabalhos, poderá ser o da inclusão da obrigação do voto impresso, matéria que gera grande polêmica entre 10 de cada 10 parlamentares.

Absurdo

Apesar de preso em flagrante há 10 dias, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua recebendo salários. Além da remuneração de R$ 33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.
— Que mandato?
O caso da deputada Flordelis é ainda mais lamentável. Por essas e outras que a população execra a classe política, a mais corporativista do País.

Assumindo o comando

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (24), a mais importante do Parlamento em cada uma das duas Casas legislativas federais.

Em alta

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido como vice-presidente do colegiado. A composição repete as posições dos dois parlamentares na cúpula do Senado até o início de fevereiro: Alcolumbre como presidente e Anastasia como o “número 2”.

Em queda

A escolha de Alcolumbre para o comando da comissão tira o controle da CCJ das mãos do MDB, partido que tem a maior bancada, com 15 integrantes. O DEM, legenda de Alcolumbre, tem seis senadores. O ex-presidente do Senado fez acordo para eleger Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando da Casa e deixar a vice-presidência com o MDB, cargo ocupado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Polêmica da semana

A polêmica da semana ficou por conta da emenda constitucional (PEC 3/2021) que trata da restrição da prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

Atropelamento sem fuga

Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta, mesmo atropelando o Regimento Interno que exige que a matéria tenha obrigatoriamente a passar pela CCJ e depois por comissão Especial antes de chegar ao Plenário.
Nada disso foi considerado, o que gerou uma discussão ao longo de toda a sessão de quarta-feira (24).

Apoio imediato

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A adesão do apoio à PEC foi inédita nos anais da Casa.
A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), professora e jurista, que fez mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam da inelegibilidade e  condições para a prisão em flagrante.

O que quer a PEC?

O texto da PEC proíbe ainda a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão de Silveira foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo Pleno da Corte.

Admissibilidade

Na noite de quarta-feira (24), o Plenário aprovou a admissibilidade da proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que também é relatora do mérito da matéria em nome da Comissão Especial.

Bastidores I

A explicação para tal velocidade em matéria cuja discussão foi açodada, dada a sua importância, é  de que o deputado Celso Sabino, é um dos “braços-direitos” do novo presidente da Câmara, Arthur Lira. A designação da deputada para relatar a matéria não é mera coincidência, uma vez que a parlamentar, além de jurista é sua correligionária no PP do Piauí.

Questão central

A questão central da PEC apresentada pelo deputado paraense é que foram inseridos no texto perigosos mecanismos que afetariam, notadamente, os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que depois foram retirados.
A PEC é importante, mas não pode misturar imunidade parlamentar com impunidade parlamentar.
— Água não se mistura com azeite.

Bastidores II

A discussão da PEC entrou pela noite, no fechamento da Coluna. Nesta sexta-feira (26), vamos publicar no Blog do Zé Dudu qual o resultado da sessão de votação da PEC.

Prazo

Deputados e senadores têm até segunda-feira, 1º de março, para definir quais projetos e obras serão priorizados na fatia orçamentária cuja indicação cabe ao Congresso. Para 2021, estão previstos R$ 16,4 bilhões em emendas, valor que pode aumentar.

Normas

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241.460.468. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.

Normativa

A determinação consta de instrução normativa aprovada na quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e foi votado e aprovado pelos membros.

Emendas de Bancada

As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1,0% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estimativa

Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época. Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões em 2020. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.

Audiências

A CMO aprovou requerimentos para audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previsões para 2021.

Exclusiva

Deputado federal Joaquim Passarinho, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, concedeu entrevista exclusiva ao Colunista/Correspondente deste Blog do Zé Dudu, confira a íntegra aqui.

INSS

Um dos destaques da entrevista, revelado pelo deputado Joaquim Passarinho, foi a dificuldade dos prefeitos em regularizar o cadastro dos municípios que figuram no Cadin (cadastro de inadimplentes do Governo Federal). Um exemplo, enquanto este colunista aguardava a hora da entrevista, conversou com o prefeito de Xinguara, meu velho amigo Dr. Moacir.

Impagável

Dr. Moacir herdou uma dívida impagável com o INSS no valor de R$ 160 milhões. Por sua vez, o deputado Joaquim Passarinho disse que vai procurar com o governo uma solução emergencial para superar esse que e o maior problema atualmente de todos os municípios do País, que se encontram nessa situação.

Senador Paulo Rocha conseguiu adiar o início da votação da PEC do Auxílio Emergencial

PEC Emergencial I

Outra emenda constitucional que deu o que falar esta semana foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019) — a PEC Emergencial —, que tem o condão de aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial para milhões de brasileiros que estão passando fome devido os efeitos impostos por restrições de livre trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus. A matéria começou a ser discutida na quarta-feira (24), no Senado, sob clima de guerra.

PEC Emergencial II

O senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT no Senado, e representantes da sociedade civil se reuniram com o presidente do Senado e apontaram que, no momento, as preocupações da população são a retomada do auxílio emergencial e a vacinação ampla contra a Covid-19 e conseguiram sobrestar o início do processo de votação.

PEC Emergencial III

Respaldado pelos protestos de representantes de centrais sindicais e representantes da sociedade civil organizada para discutir pontos os pontos polêmicos da matéria, o senador Paulo Rocha levou em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as preocupações da sociedade com a aprovação da proposta e a necessidade de retomada do auxílio emergencial, além da urgência na vacinação em massa da população.

Emergência fiscal X Emergência Social

“O Brasil está vivendo uma emergência social, não uma emergência fiscal. A ideia dessa reunião foi trazer os movimentos sociais e representantes da sociedade civil para explicarem seus anseios e preocupações. Por isso, é fundamental debatermos na próxima terça-feira (2) soluções para o pagamento do auxílio emergencial e o financiamento público da vacina, para que possamos salvar vidas e reaquecer a economia”, explicou o senador Paulo Rocha.

Pomo da discórdia I

O pomo da discórdia do texto da PEC Emergencial está contido no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) à proposta que pretende viabilizar a continuação do pagamento, pela União, do auxílio emergencial às famílias que ficaram sem renda durante a pandemia, suspenso com o fim da calamidade pública, em dezembro.

Pomo da discórdia II

Bittar propos a inclusão de um dispositivo na Constituição, uma “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que conceda auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.

Pomo da discórdia III

Ou seja, as despesas decorrentes do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário. Mas as mudanças sugeridas têm um ponto polêmico: ele revoga dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para educação e saúde, segundo o senador, para “devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é o orçamento”.

Pomo da discórdia IV

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. Para vários parlamentares, trocar investimento em educação e saúde por um benefício emergencial não é justo, é uma “chantagem”. Os embates serão retomados na próxima terça-feira (2).

Senador Zequinha Marinho quer estimular a abertura de empreendimentos aquícolas no país

Estímulo I

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), líder do PSC no Senado, quer facilitar e estimular a criação de empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes para incrementar a economia rural em todo o país. Nesse sentido, apresentou o projeto de lei (PL 9/2021) que altera a lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009) e regula as atividades pesqueiras.

Estímulo II

No texto, Zequinha propõe a dispensa de licenciamento ambiental para essa atividade nos termos do projeto. A justificativa apresentada pelo senador aduz que que a aquicultura é de extrema importância para o País, gerando uma receita de mais de R$ 5 bilhões, conforme dados da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, de acordo com o senador, a prática ainda sofre com “excessiva carga tributária e entraves burocráticos”.

Estímulo III

“A dispensa de licenciamento não exime os empreendimentos aquícolas da observância das normas ambientais, tampouco suprime a competência fiscalizatória do órgão ambiental competente, apenas desburocratiza a instalação e operação desses empreendimentos”, alegou o parlamentar.

Efemérides

Não é gozação, mas no domingo (28), comemora-se o “Dia da Ressaca”. Na segunda-feira, 1º e março, será o “Dia Mundial do Tênis”. Na quarta-feira (3), comemora-se o “Dia Internacional da Audição”.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.