Vetos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, no final da Ordem do Dia da quarta-feira (15), o cancelamento da sessão do Congresso Nacional convocada para ontem, quinta-feira (16). É o terceiro adiamento seguido da sessão conjunta de deliberação aos vetos (56 a 62 de 2019 e 1 a 21 de 2020) e de projetos de lei (PLNs 11 a 14 de 2020).
Bens, serviços e insumos
Na sessão deliberativa de quinta-feira (16), durante o fechamento da Coluna, os senadores analisariam e votariam um único item na pauta, a Medida Provisória 926/2020, que trata de procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da crise do novo coronavírus.
Rejeição ao veto
Defensor da produção rural, segmento responsável pelo superavit da economia nacional, e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária (FPA), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi contrário aos vetos do presidente Bolsonaro quando da promulgação da Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020).
Justificativa
Zequinha acompanhou integralmente o documento de Resumo Executivo — da Lei nº 13.986/2020 – elaborado pelo corpo técnico da FPA que enumera as razões para justificar os vetos à Lei do Agro. Confira a íntegra do documento aqui.
Transporte de passageiros
Nesses dias difíceis para todos os brasileiros por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o líder do PSC no Senado, Zequinha Marinho, apresentou o Projeto de Lei 3786/2020, que concede benefícios de suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos, beneficiando os prestadores do serviço de transporte alternativo e especial. Além dos profissionais autônomos do transporte de passageiros que operam por aplicativos, serão beneficiados os motoristas de transporte alternativo ou especial, taxistas, motoristas de transporte escolar e motofretistas.
Adiamento
Se aprovado, o projeto do senador paraense concede a suspensão dos financiamentos pelo prazo de seis meses, sendo proibido o acréscimo de juros e multa de mora. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de renegociação da dívida. O texto do projeto indica que caberá ao Conselho Monetário Nacional implementar a regulamentação para estabelecer os critérios de renegociação. Confira o projeto acessando aqui.
Mais recursos
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) conseguiu no MEC a liberação de R$ 1.085.986,79 referentes a emendas individuais por ele indicadas. Os recursos serão aplicados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará em Conceição do Araguaia e continuidade da construção do prédio de laboratórios da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Para, no campus de Marabá.
Cobrança
O senador cobrou a liberação de outras emendas que foram indicadas em 2017 e 2018, mas ainda não liberadas, as quais somam mais de R$ 6,3 milhões. Os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Saúde e da Cidadania contingenciaram a liberação de recursos de seus orçamentos, antes mesmo da crise decorrente do novo coronavírus.
Água
Jader Barbalho elegeu como prioridade o enfrentamento ao novo coronavírus, de forma que encaminhou ofício ao novo presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, a fim de que sejam liberados os recursos para a construção de novos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Ourilândia do Norte e Goianésia do Pará, que somam R$ 430.000,00, também indicados pelo parlamentar.
Senadores infectados
Infectados pelo novo coronavírus: a senadora Leila Barros (PSB-DF) — a Leila do Vôlei —, teve febre, dores no corpo, de cabeça e indisposição, e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que não apresentou sintomas. Desde o início da pandemia já são oito senadores com resultado positivo para o novo coronavírus. Seis tiveram sintomas de covid-19.
Controle de acesso
Em março, os senadores Davi Alcolumbre (DEM/AP), Nelsinho Trad (PSD-MS) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE) foram diagnosticados com covid-19. Em maio, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, contraiu o vírus possivelmente por meio de sua cuidadora. E em junho o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou sintomas sérios. O senador Jayme Campos (DEM-MT) teve teste positivo, mas não sentiu nenhum sintoma. Para conter a propagação do vírus, o Senado adotou rigoroso controle para entrada em suas dependências.
Prioridade
Em sessão remota na quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental (PL 2.508/2020). De acordo com a lei, ela tem direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200,00. São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
Indicação
Com a reengenharia política do Palácio do Planalto em curso, uma série de substituições está ocorrendo na base de apoio do governo no Congresso. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSB-PA) foi indicado para assumir como vice-líder do governo.
Em alta
O conceito do deputado está em alta no governo por sua postura equilibrada, sensata e com grande capacidade de articulação com todas as correntes políticas do parlamento. Passarinho foi eleito esta semana no Top 20 dos mais influentes deputados do Congresso Nacional — o único do Pará —, segundo o Ranking dos Políticos.
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Espera-se para os próximos dias que o grupo político composto por dez partidos em Belém anuncie o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) como pré-candidato à prefeitura da cpital. Vice-líder do partido na Câmara dos Deputados e presidente da legenda no Pará, Andrade é avaliado como um excelente parlamentar. Com postura firme, o deputado vota as matérias segundo sua sensibilidade política, independentemente da orientação partidária, o que o fez ainda mais respeitado na direção nacional do PSB.
Pauta
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar para análise e votação o Projeto de Lei 3.042/2020, que propõe a destinação da parcela do produto da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) como reforço ao combate da pandemia do novo coronavírus. A proposição em análise visa destinar ao FNS 5% do produto da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes das loterias comercializadas em meio físico ou em meio virtual, de que tratam a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O projeto cria essa destinação reduzindo, em montante equivalente, o prêmio pago aos apostadores
Saúde
O deputado federal Hélio Leite (DEM-PA) comunica a liberação de recursos na ordem de R$ 6.376.870,00 de emendas para aquisição de equipamentos de proteção e medicamentos, para o município de Castanhal.
Aprovado
Em sessão virtual, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15), projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que prevê a prorrogação de prazos contratuais para entrega ou prestação de bens e serviços no período da pandemia de covid-19, de modo ajudar empresas e organizações a enfrentar este difícil momento do País e do mundo.
Conteúdo
O Projeto de Lei 2.500/20 acrescenta o art. 4º-H à Lei nº 13.979/20 que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde no País decorrente do novo coronavírus, entre elas o isolamento, a quarentena e a restrição de entrada e saída do País, e de locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos ou aeroportos.
Prorrogação
A proposta prevê que, mediante justificativa, haja a possibilidade de prorrogação dos prazos dos contratos e de afastamento de penalidades contratuais, em virtude da pandemia causada pela covid-19. A nova regra proposta vale para os contratos celebrados com a administração pública direta e indireta, de qualquer das esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Segurança aos gestores
Segundo Eduardo Costa, a medida trará mais segurança aos gestores públicos e um mínimo de tranquilidade às partes contratadas. O projeto também tem o objetivo de dirimir possíveis e intermináveis questionamentos judiciais, relacionados ao cumprimento dos contratos públicos neste difícil período tanto para empresas quanto para as organizações.
Dificuldades
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 59% dos empresários estão com dificuldades para cumprir com os pagamentos correntes, e 55% relataram que o acesso ao capital de giro ficou mais difícil. A dívida total das empresas mais afetadas pela pandemia de covid-19 no Brasil ultrapassa os R$ 900 bilhões. Desse total, R$ 556 bilhões são dívidas com o sistema financeiro nacional, de acordo com o Banco Central (BC). Os setores mais afetados são: comércio, serviços, transporte, indústria de transformação, eletricidade e gás. O projeto aprovado segue agora para análise do Senado Federal.
Suspenso
O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acatou a recomendação dos médicos infectologistas David Uip, do Hospital Sírio Libanês; Marília antini, da Fiocruz; e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta consultoria sanitária gratuita para as eleições municipais deste ano, e decidiu que vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação, agendada para o dia 15 de novembro. Havia risco de aglomeração e transmissão do vírus nos equipamentos que colhem a impressão digital do eleitor cadastrada no Banco de Dados do tribunal.
Contagem regressiva
Hoje, sexta-feira (17), faltam 121 dias para o primeiro turno das eleições municipais desye ano.
Efeméride I
No domingo (19) comemora-se o “Dia Nacional do Futebol”, esporte muito impactado com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Aos poucos, os campeonatos regionais estão sendo retomados, porém sem a presença de torcedores nos Estádios.
Tá certo!
De volta na semana que vem
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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
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