Aconteceu na manhã de sexta-feira, 21, a segunda Sessão Extraordinária do ano. Os vereadores reuniram-se em plenária para apreciação e votação de sete Projetos de Lei. Sendo que 3 desses projetos, de autoria do Poder Executivo, solicitavam a doação de terrenos para a implantação de importantes projetos para o município. As demais proposições previam o reajuste do salário e do vale alimentação dos servidores públicos do município.
Pro Paz
O primeiro Projeto de Lei a ser votado foi o de Nº 7/2014 que autoriza a doação de bem imóvel situado em área urbano, em favor do Governo Federal, através da Policia Civil do estado do Pará, para a implantação do projeto Pro Paz Parauapebas.
O Pro Paz é um programa do Governo do Estado do Pará que tem como objetivo articular, fomentar e alinhar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando a garantia dos direitos, o combate e a prevenção da violência e a disseminação da cultura de paz.
A comissão mista de Justiça e Redação e de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia avaliaram a proposição como estando de acordo com os comados legais, por isso votaram a favor da aprovação. Os demais vereadores presentes também votaram a favor, sendo o projeto aprovado por unanimidade. A proposição foi votada em discussão única, devido ao pedido de urgência especial, e agora segue para sanção do prefeito.
SENAI e SESI
Os Projetos de Lei Nº3/2014 e Nº4/2014 preveem, respectivamente, a doação de bem imóvel situado em área urbana do município em favor do SESI e do SENAI para instalação de unidade operacional dessas instituições no município. Ambos os projetos foram analisados pela Comissão Mista de Justiça e Redação e de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia e foram aprovadas em primeira discussão por unanimidade.
O Serviço Social da Indústria (SESI) é uma instituição aliada das empresas no esforço para melhorar a qualidade da educação e elevar a escolaridade dos brasileiros. Também ajuda a criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis e a aumentar a qualidade de vida do trabalhador. Já o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – é uma instituição de direito privado, mantido e administrado pela indústria e contribui para a formação profissional, a fim de atender às demandas das atividades industriais.
Segundo o vereador Bruno Soares (PP) os dois projetos vão trabalhar lada a lado, a doação foi feita separada para cumprimento de lei. Além disso, o parlamentar destacou a importância do SENAI para o município. “É um projeto de grande relevância para o município. O SENAI vai oferecer mais de 20 cursos e vai oportunizar a muitos jovens ter melhoria profissional”.
Reajuste Salarial
A Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou por unanimidade o aumento de 10% no salário dos servidores públicos municipais, bem como o reajuste no auxílio alimentação que passará para o valor de R$ 350, tanto para os servidores do Executivo, quanto do Legislativo.
Por Renê Silva – Ascom/CMP
