O Secretário de Estado da Fazenda, Sr.José Tostes resolveu tomar providencias a respeito das várias denúncias de faltas graves que supostamente estão ocorrendo na CECOMT –Coordenação Executiva de Controle de Mercadoria em Trânsito – Carajás, em Marabá e nas suas sub-unidades, que vão da cobrança de propina ao desvio de função.
Todavia, ele mandou publicar portaria no dia 22/08 com uma ação da Corregedoria fazendária e da sua sub-unidade de Correição que somente terá inicio em 11/09, dando 20 dias de tempo para serem sanados, ou pelo menos amenizados muitos problemas nessas unidades da SEFA. Quem quer pegar a galinha não faz chô galinha…
Compõem a CECOMT-Carajás em Marabá:
PORTARIA N.º 0148 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 425250
O Secretario de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e; CONSIDERANDO o disposto no art.1º da lei Nº 6.277/99, de 29 de dezembro de 1999, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria acompanhar o desempenho funcional, profissional, moral e ético dos servidores do órgão na sua área de atuação, junto a contribuintes e demais usuários de seus serviços, através de medidas preventivas e corretivas, bem como, contribuir para a melhoria do referido desempenho, CONSIDERANDO que, dentre as competências legais da Corregedoria, cabe à subunidade de Correição, realizar correições nas unidades administrativas da SEFA, verificando a regularidade dos procedimentos e da aplicação uniforme das normas incidentes, à luz do artigo 7º, do Decreto nº 4103/2000, de 14/06/2000;
RESOLVE:
I- REALIZAR Correição Extraordinária na Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito – CECOMT CARAJÁS, e suas subunidades, para verificar a regularidade dos procedimentos e da aplicação uniforme das normas incidentes;
II- CONSTITUIR Comissão de Correição Extraordinária, integrada pelos servidores, JOSÉ EDUARDO MIRANDA BATISTA COSTA, identificação funcional nº 0567965-01, ADMILSON DA SILVA ELLERES, identificação funcional nº 05570166, LUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA, identificação funcional nº 05570166, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao procedimento correicional na Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito – CECOMT CARAJÁS, e suas subunidades.
III – A Correição terá início no dia 11 de setembro do ano de 2012, com duração de trinta (30) dias, podendo ser prorrogada por igual período, motivadamente.
IV- Concluídos os trabalhos, a Comissão de Correição elaborará, no prazo de quinze (15) dias, relatório final ..
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA.
Em, 20 / 08 / 2012.
Secretario de Estado da Fazenda
Jose Barroso Tostes
