Canaã dos Carajás: MPE discute com a Segup ações de fortalecimento na área de segurança pública

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MPE dispõe de Acordo de Cooperação Técnico-financeira com aporte de mais de 5,5 milhões para gerir ações de fortalecimento na área da segurança pública no município de Canaã de Carajás, região sudeste do Estado. Esses recursos são oriundos e assegurados pelo empreendedor na esfera do “projeto de ferro Carajás” da empresa Vale, sediada com seus projetos de mineração na região do Carajás.

Tendo como pauta a implantação do “Projeto de Ferro Carajás da empresa Vale-impactos sociais na área de segurança publica”, reuniram nesta segunda (1º) no Ministério Público estadual a promotora de justiça de Canaã do Carajás, Crystina Michiko Taketa Morikawa e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha. A reunião de trabalho contou com a presença do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Costa Lima Junior.

Na visão do secretário Luiz Fernandes esse Acordo se constitui numa espécie de guarda chuva que tem por objeto organizar uma ação de segurança pública na região onde estão instaladas as grandes mineradoras.

Reforçou ainda que o mais complicado desses acordos de aporte financeiro é garantir a manutenção dos equipamentos, obras e veículos.

E destacou que várias obras previstas no Acordo já estão em fase de licitação como, por exemplo, a compra de veículo destinado ao combate a incêndios que será repassado aos bombeiros.

O secretário Fernandes reafirmou o compromisso de que haverá outras negociações com a empresa Vale ainda no ano de 2013, antes mesmo da liberação da Licença Instalação (LI) que será autorizada pelo órgão de licenciamento federal (IBAMA).

E, ao mesmo tempo, pediu apoio ao Ministério Público estadual na construção desse diálogo.

Por sua vez a promotora Crystina Morikawa solicitou as informações do Acordo de Cooperação Financeira como o convênio, plano de trabalho e cronograma físico e financeiro e informações atualizadas dos investimentos como forma de monitorar a aplicação desses recursos.

INDICADORES – Dados levantados pela promotoria indicam 19 (dezenove) invasões de terrenos na área urbana. Houve crescimento quanto a especulação imobiliária na cidade, em decorrência da chegada de imigrantes. Constatou-se ainda um aumento dos crimes sexuais.

O promotor de justiça, José Maria Costa Lima Jr ponderou da importância em consolidar essas informações e buscar uma ação coletiva. Alertou para o fato de que tal situação de impactos socioambientais irá ocorrer em outras áreas onde há instalação de grandes projetos.

Fonte: MP-PA  – Foto: Tarcísio Feitosa do GTI

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