O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de Ação Civil Pública, denunciou a Prefeitura de Canaã dos Carajás por abusos e intermitentes erros nas contratações dos servidores daquele município, que tem em sua grande maioria funcionários contratados, quando a Lei manda que todos devem ser concursados.
Segundo aponta os autos, a ação se deu em virtude de terem sido infrutíferas todas as tentativas de acordo propostas pelo MPE para que a PMCC se adequasse ao que reza a Lei. Tentativas essas que datam de janeiro de 2011.
Inúmeros Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos no sentido de que o prefeito Anuar Alves da Silva (PDT) efetuasse a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os ocupantes em cargos em comissão ou contratação temporária que fossem cônjuges, companheiros ou que detivessem relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou mesmo afinidade, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros agentes públicos. O município permaneceu inerte, restando ao MPE a propositura da Ação com pedido de liminar para que o juízo determine à PMCC que realize imediatamente concurso público para o preenchimento das vagas necessária ao bom trabalho da prefeitura e ainda que condene o chefe do Poder Executivo ( Anuar Alves) nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com a suspensão de seus direitos políticos.
Decisão
Os autos ( 2011.1.000808-9 ) foram analisados pelo juiz da Vara Única da Comarca de Canaã dos Carajás, Dr. Lauro Fontes Júnior, que, fazendo um preâmbulo de sua decisão, datada de 14 de dezembro de 2011, declarou que “ o Chefe do Poder Executivo municipal, em flagrante desrespeito a diversos preceitos constitucionais, bem como dos princípios da moralidade administrativa, eficiência, probidade (Lei de Improbidade Administrativa), vem sistematicamente, e desde muito, nomeando servidores de forma irregular, ilegal, lesiva e imoral, figuras típicas e hábeis a ensejar a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do Administrador. O fato é que agindo em aparente ilegalmente, potencialmente evita-se que o servidor alcance a estabilidade (artigo 41, CF), perdendo-se a necessária autonomia e liberdade para exercer com isenção o plexo de atribuições inerentes ao cargo público ou função pública em que é investido. Dessa forma, em tese, o agente pode ficar sujeito a interferências diversas e, por vezes ilegítimas (subvertendo o princípio da hierarquia), afinal, não terá o mínimo de isenção e proteção legal para exercer de forma segura suas funções, o que por certo implica, em última instância, no oferecimento de péssimo serviço público.
Baseado nas provas que constam nos autos e sendo evidente que tal situação não pode perdurar, Dr. Lauro Pontes Júnior determinou:
a) que a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, dentro de 30 dias, publique edital para concurso público visando o preenchimento dos cargos atualmente lotados por agentes contratados e que no prazo de 60 dias seja dado início ao certame seletivo, devendo os cargos ser preenchidos em até 90 dias da presente data, momento limite para que os contratados fiquem vinculados;
b) que, imediatamente, todos os servidores contratados e ocupantes de cargos ou funções públicas que detenham parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até 3º grau, com o Prefeito, vice-Prefeito, Secretários, Procurador Municipal, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, ou qualquer cargo ou função de assessoramento, chefia ou direção, sejam exonerados;
c) que o Município se abstenha de realizar qualquer contratação ou vinculação a cargo ou função pública sem prévia realização de concurso público, exceto nas hipóteses constitucionalmente permitidas ( incisos II e IX, artigo 37 da CF/88 cargos em comissão );
d) que o Prefeito do município seja notificado das acusações que lhe foram imputadas pelo MPE nas sanções político-administrativas da Lei de Improbidade Administrativas, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para que se manifeste acerca dos fatos;
e) que os prazos assinalados acima sejam cumpridos sob a pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 e apuração de crime de desobediência, sem prejuízo de se adotar outras medidas coercitivas/pedagógicas hábeis a concederem efetividade a presente decisão;
f) que o comprove nos autos que cumpriu as determinações informadas no item a dentro dos prazos assinalados.
O que diz a PMCC
Segundo o Procurador Geral do Município de Canaã dos Carajás, Dr. Ariel Hermom Negrão Silva, a prefeitura só tomou ciência da decisão na última quarta-feira, 4. Negrão explicou que, assim como ocorreu nos anos anteriores, todos os contratos foram reincididos no dia 31 de dezembro de 2011 e só agora recomeçariam as recontratações, mas frente ao impasse o ato não ocorrerá até que se resolva juridicamente, assegurando que que nenhum serviço do poder executivo foi suspenso e que as secretarias estão se organizando com os servidores concursados.
Sobre a posse dos servidores aprovados em concursos públicos anteriores, Negrão Silva diz não ser possível pois a validade do último concurso já expirou, deixando como única alternativa a realização de um novo concurso. Todavia, garante o Procurador, este não deverá ocorrer com tanta urgência dado o fato de que o Regime Jurídico Único, que normatiza a carga horária, adicionais e outros direitos e benefícios dos servidores de Canaã dos Carajás ainda não foi discutido ou aprovado na Câmara Municipal.
“Reunimos com todos os sindicatos das respectivas categorias, criamos o regime e encaminhamos para a câmara que só deverá apreciá-lo após o fim do recesso, no início de fevereiro. A partir de então procederemos com a organização de um novo concurso”, explica o procurador, prevendo não ser possível tal ato antes do mês de junho. Até lá, conforme explicou Negrão Silva, o único meio encontrado será a prática de contratação, que será tentada na segunda-feira, 9, após o fim do recesso forense. “Entraremos com ações, na segunda-feira, para revogar esta liminar e efetuar as contratações até que se realize o concurso”, planeja Negrão.
Esquece-se o procurador, que em sua decisão o Juiz Lauro Fontes Júnior prevendo um possível atraso, determina o prazo de 30 dias pra a publicação do edital pois é sabedor que 2012 é ano em que ocorrerão eleições municipais e a Lei impossibilita a realização dos concursos 90 dias antes das eleições (inciso V, artigo 73, Lei 9504/97).
Como citou o nobre Procurador, o município deverá entrar com ação para revogar a liminar. Creio que o mais correto seria tentar revogar apenas o item “c” da decisão, abrindo brechas para que, excepcionalmente, o município possa voltar a contratar em caráter temporário (até a realização do concurso) funcionários para a manutenção dos trabalhos. Tentar outra coisa seria pedir para chover no molhado, já que, como citado, inúmeras foram as tentativas de resolver a situação, sempre negligenciada pelo prefeito Anuar Alves e seus asseclas. O prefeito deveria preocupar-se, e muito, com o processo que terá de responder por improbidade administrativa, esse, a ponta do iceberg de irregularidades políticas-administrativas que insistem em continuar na vizinha Canaã dos Carajás.
Infelizmente é assim, alguns políticos só abrem os olhos quando já é muito tarde. Permanecem achando que a justiça brasileira, tão complacente com a maioria deles, continua cega, quando na verdade ela é apenas e tão somente, lenta.
Fotos e informações do repórter Francesco Costa, Canaã dos Carajás
19 comentários em “Canaã dos Carajás: justiça barra contratação de servidores”
Esse Ariel é filho da Lídia negrao e do Manoel, morava em Abaetetuba
Gostei Ana!
Mas vc esqueceu do mais interessante: Claro q a palavra CUMPRIR não faz parte do vocabulário dele!
Esqueceu que esse EXCELENTISSIMO CORRUPTO É ANALFABETO?????????Então, as palavras q fazem parte do ” vocaburrário” dele são: Eu roubo, eu cato, eu pego e não devolvo.Acrescenta isso no seu comentário Ana! O Anuar está tão mafioso que quando ouve a música ” AI , SE EU TE PEGO,” ele já dispara na carreira pensando que é a federal atrás dele!
Esse vagabundo q alguns ainda tem coragem de chamar de “excelentissimo prefeito” ou até mesmo sr. Anuar, que para qm entende do que é excelência, isso não passa de um “morto de fome” que rouba a comida de qm necessita para montar seu próprio banquete, para fazer nome às autoridades desconhecedoras das calamidades acontecidas nesta cidade; que segundo isso q chamam de prefeito é a terra prometida! De terra prometida ele entende muito bem, pois a única coisa q ele sabe fazer é PROMESSA!
CUMPRIR é uma palavra q não consta em seu vocabulário diário!
Ahhh!!! Fala aí!!!
Ei pessoal, Calma!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Quanta indignação a minha pessoa. Somente estou fazendo uma observação sobre os tramites normais. O Juiz demorou….e agora vai querer fazer em tempo recorde uma licitação como é de praxe o judiciario não sabe como funciona o executivo e nem o legislativo. Afinal de contas eles (juizes) com suas associações é que estão calar a boca do CNJ, onde está a ministra Calmon.
Aponte sua bazzoca para os erros de todos os prefeitos. Ai em parauapebas vc pode me dizer cade os mais de 500 milhoes de reais que Roger Agnelli disse que o seu prefeito recebeu da Vale em denuncia a revista Veja. Ora…vc deve ser santo, até pq en nunca vi ou ouvi falar de um politico que nao tenha caixa 2. Todos tem pois a campanha é milionaria.
Quanto ao anonimo #12…..infeliz comentario…somente se vc tiver meu IP e for hacker, como tem muitos ai no peba para me descobrir. Ridiculo esta postagem. Sou de Marabá.
Quanto as gastanças deste ou daquele prefeito, seja onde for tem que passar pelo crivo da fiscalização federal.
O que estou notando em canaa e regiao é que tem muito urubu de fora (Jader Barbalho, Jatene, Zenaldo e Sabino) de olho nos royaties destas bandas para trazerem empresas do pará remanescente com contratos milionarios. Espero que ninguem que tenha cargo publico seja até mesmo no judiciario onde suas familias de Belem (que disse NAO e NAO a Carajas) que sao amigas das familias dos politicos do NAO e NAO para direcionarem a eleição a “A” ou “B”.
Existe um plano coordenado pelos politicos de belem para a inte(entre)gração do sul do pará ao para do norte.
Te liga mané, enquanto a gente fica caçando piolho em careca eles estao sorrindo da tua cara. A nao ser que tu seja assessor de alguns deles ou não seja da nossa regiao.
Ainda bem que ta acambando esse governo de ladrões. Qualquer presidente de bairro teria mais dignidade com o povo de Canaã que esse que ai esta. Canaã nunca teve um prefeito reeleito, alguém tem alguma duvida que o atual faça essa magica e consiguir tal proeza??? Missão impossível 10 kkk
Diga, diga, diga…. rsrs
Uma balinha para quem adivinhar quem é o “ANdre”!!!
. . .QUE INFELIZ SORTE SR. ANdre,
Você não conhece a história ou quer modificá-la. O concurso público não nasceu por ordem do competente Juiz de Canaã. O concurso público é matéria constitucional que vem lá de 1988, ou seja, a mais de 20 anos. O Sr. Anuar quando assumiu baixou a lenha no Ribita mostrando um milhão de erros e mazelas. Hoje, depois de três anos de uma péssima administração, não quer cumprir determinação constitucional.
Fazer concurso público é o minimo, mas o minimo mesmo que qualquer prefeito tem que cumprir quando assume o cargo.
O que o Dr. Lauro está cobrando dele é somente que cumpra a lei, cumpra a Constituição. O Sr. Anuar não pode estar acima da lei. O Dr. Lauro não é o culpado pela roubalheira que vem ocorrendo em Canaã dos Carajás. O Prefeito não faz e o Legislativo apoia. O prefeito distribue os bens públicos para seus aliados e a Câmara apoia. Ora, é preciso dar um basta, chega.
O que deve ser feito e urgente é que os funcionários demitidos por culpa do prefeito deverão receber seus direitos, isto sim é justiça.
O “ilustre” prefeito teve 03 anos para fazer o concurso. O Judiciário notificou ele no dia 14.12.11 e até hoje ele nada fez e nada fará para solucionar esta ilegalidade.
Meu caro ANdré, você sabe onde foi parar os 19 milhões dos royalties? Vc sabe porque o município gastou mais de seis milhões com assessoria? Vc sabe porque a CLEAN serviço de limpeza pública, recebeu vários milhões da prefeitura sem ter nem pisado no município?
são por estas e mais uma centenas de denúncias que ficam no ar que precisamos recolocar o trem nos trilhos.
Bem entao vamos votar aqui em Canaa, para prefeito, no Jeová ou no Valdemar da pavinorte, já que Ribita não é candidato. Sobrou o prefeito e estes dois.
Jeová é apoiado por Jader Barbalho, um dos politicos que é votou NÃO no plebicisto passado para criação de Carajás, e Valdemar por nada mais nada menos que Jatene, assumidamente NAO e NAO o financiador do NAO.
Estamos encrencados. Se correr o bicho pega se ficar o bicho come.
Jáder quer mandar empresas para fechar contratos com a VAle e prefeitura em varios municipios minerarios do suldo pará: Tucurui, Ourilandia, Marabá, Parauapebas e agora Canaã dos Carajás.
Outro detalhe que me deixa grilado é que tem muitas pessoas do judiciario que são funcionarios de prefeituras e estão a pedidos dos juizes e promotores, ou seja, indicados por eles, já que o tribunal não pode bancar a estrutura toda.
Até mesmo os policiais da Rotan que está em Canaa depois dos assaltos estao sendo mantidos em sua maioria pela prefeitura de lá. Isto com a conivencia do judiciario, onde o estado que seria responsavel, pois se trata de segurança publica.
Fiquem de olhos abertos em quem estao por tras dos candidatos que ai se apresentam.
Caro Blogger,
O Ilmo Juiz de Direito dr Lauro, esquece que uma licitação, ainda mais para concursos, passa pelos tramites normais(prazos, chamados, levantamentos da prefeitura e a licitação por si) e que, as vezes, até mesmo pode acontecer de a perdedora recorrer atraves de uma liminar tambem e correr o risco de ninguem ser chamado em 2012 e o municipio atraves dos serviços basicos e essencias virarem um caos que pode ser atribuido a “inexperiencia” ou “feeling juridico” do excelentissimo juiz de direito, pois o mesmo por estar em uma cidade do porte de canaa deve ser recem empossado. Sabe-se que esta denuncia partiu do MP atraves de ACP, onde atua uma excelente promotora que tb esta em inicio de trabalho e as vezes quer mostrar serviço, abraçou a denuncia e o juiz a acatou.
Seria muito bom se funcionasse assim em todo o pará ou todo o país, mas acho que é só para chamar atenção e que corre um risco muito grande da cidade ficar a beira do CAOS.
Precipitada a decisao do dr Lauro.
Devagazinho essas denúncias então abrindo os olhos das autoridades, uma hora a vaca vai para o brejo, ai eu quero ver o que vão fazer. So pra voces terem uma idéia o maluco do filho do prefeituro (ANUAR FILHO – VULGO ANUARINHO) esta concluindo uma casa avialiada por arquitetos locais em mais de 1 milhao de reais na propria cidade, o cara ta tao certo que nada vai acontecer que ta mostrando pra todo mundo ver o roubo. Pelo que todo mundo sabe antes do pai assumir a prefeitura ele nao tinha labore pra pagar nem um parcela de carro popular, em 3 anos construiu um canal de televisão ( SBT ) e essa ” casinha ” , precisa falar mais alguma coisa???
Como pode um procurador municipal querer derrubar uma liminar q foi concedida após várias propostas de TAC por uma proposta de lei municipal q não foi aprovada.Gostaria de relembrar ao DR. que um atraso na votação de proposta de lei, muito menos ela aprovada, não pode ser contra a constituição federal e seus principios.Só se o embargo do TJ for corrompido pelos royates vindos de canaã.
Está claro q essa prefeitura é um cabide de empregos do prefeito e seus agregados.O cabide vale apoio politico e votos.
A situação está calamitosa na pequena Canaã, além dos atrasos salarias ( ainda hoje não foi pago o mês de dezembro dos funcionários do município), na sexta feira (06/01) as unidades de saúde fecharam as portas devido a pouca quantidade de profissionais concursados. O Cáus está instalado. O que esperar de um Gestor, que mantém 70% dos servidores contratados, para depois servirem de voto de cabresto ou clientelismo. um governo que gasta milhares de Reais em shows de Gustavo Lima (pão e circo), um governo que gasta milhares de reais em enfeites de natal para enfeitar somente uma semana, um governo que faz asfalto de 0,5cm de espessura, etc e tal… Além de uma câmara municipal onde o “trensinho da alegria impera”. ( vide aquisição de R$900.000.00 em combustíveis para uma câmara de vereadores que não dispoe de nenhum automóvel), exceto os vereadores em seus luxuosos carros particulares claro. Vários prédios e casas de vereadores alugados para a prefeitura à preços extratosféricos, esses e outros são pequenos exemplos. O cerco está se fechando, pior que foi, pior que está, ainda da pra ficar? Falta povo em canaã, qualquer governo ainda é muito para esse povo que elegeu esses representantes. Que outubro venha e com ele um novo tempo.
ESSE SAFADO DO PREFEITO E SUA CORJA SO QUER EMPURRAR COM A BARRIGA PRA DEPOIS NEGOCIAR NA EPOCA DAS ELEIÇOES OS CARGOS,PREENCHENDO ASSIM COM SEUS FAMILIAEWS E SUAS NAMORADAS DEIXANDO O MUNICIPIO SEM NEM UMA QUALIDADE TECNICA. QUANDO É QUE VAMOS VER ESSES LADROES PRESOS E O DINHEIRO RETORNADO AOS COFRES PUBLICOS. E VOCES VEREADORES JA QUE PERDERAM O CARATER,VEJA SE TENHAM O MINIMO DE BRIO E CAÇAM ESSE MALA SEM ALÇA,OU TODOS VOCES SERAO CAÇADOS EM 07 DE OUTUBRO.E LEMBRE-SE A JUSTIÇA E LENTA E NAO CEGA.
Pega ladrão!!! Para prender, é só querer… finalmente a justiça se move em Canaã…
. . . . Ajudei, trabalhei, fui mais um responsável na eleição do governo que pisa, que massacra, que fere, que se coloca acima da lei. A diferença e que na campanha trabalhamos para um homem que dizia para todos que tinha compromisso com a cidade e com os cidadãos. Depois de eleito vimos que fizemos o bem para um homem e ele, infelizmente, vem fazendo o mal para toda a população. ME DESCULPE, MAS TENHO VERGONHA DE DIZER QUE AJUDEI A ELEGER O GOVERNO QUE AI ESTÁ.
. . . Conheço o Dr. Lauro de vista no Forum em Canaã. Mas quero aqui, de público, dizer que o Dr. Lauro não é somente um Juiz, é bem mais do que isso, é um cidadão que tem compromisso, tem responsabilidade e que as decisões dele mandando que o Carnaval da Prefeitura de Canaã mude a música, o tom, é a amostra clara, cristalina de que o Judiciário quando quer, pode colocar nos trilhos governantes analfas, desonestos, incompetentes como vem ocorrendo em Canaã dos Carajás. . . .
Tem que colocar esse prefeito na cadeia, estive nessa cidade a alguns dias, cidade tão rica e so encontrei um povo desacreditado com os politicos locais e sem falar nas pessimas condições das ruas e avenidas.