Brasília – Numa última tentativa de impedir a primeira derrota do governo em votação de projeto considerado crucial para sua agenda política, o deputado relator do polêmico Projeto de Lei (PL nº 2.630/2020), apelidado de PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu em Plenário, na noite desta terça-feira (2/5), a retirada de pauta da matéria. Após consultar rapidamente a posição de alguns líderes de partidos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou por ofício, a matéria da pauta, adiando sua análise.
O Partido Liberal não concordou com a retirada da pauta e queria votar a matéria, prevendo a derrota do governo.
Se dependesse apenas da Bancada do Pará, o PL seria aprovado puxado pelos votos da maioria, composto por deputados do MDB, mesmo partido do governador Helder Barbalho.
No final de semana, partidos de oposição intensificaram as articulações para reunir os votos para derrubar o projeto em Plenário. O PL já foi aprovado no Senado, mas o texto está complemente desfigurado com as modificações feitas pelo relator.
Conforme disse Orlando Silva, deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.
Anteriormente, Lira havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes. Ele ponderou, entretanto, na retirada do PL das Fake News da pauta desta terça, que “apenas” o pedido do relator para que não houvesse a votação era “suficiente”. Ainda assim, ouviu as opiniões dos líderes parlamentares.
Projeto de lei contra a desinformação
O PL das Fake News prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia, dentre outros temas que afligem os usuários da internet.
A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam. Uma das maiores divergências nesse ponto é que não existe na legislação brasileira a tipificação do que é Fake News.
Para agradar a bancada evangélica, o relator também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto.
“Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.
O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator.
Cesinha tem dito que o acordo era votar pela aprovação do texto caso Orlando Silva retirasse os trechos exigidos pela frente evangélica. Mas, pelo visto, não convenceu os colegas.
O deputado Olival Marques (MDB-PA), é o único da bancada medebista que vota contra o projeto. Ele é pastor da Assembleia de Deus e acredita que o PL prejudica a livre opinião religiosa.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
