De janeiro até este mês de junho, os 17 vereadores de Parauapebas produziram 781 matérias legislativas, entre as quais 429 projetos de indicação; 130 requerimentos; 123 projetos de lei; 51 emendas; 24 projetos de decreto legislativo; e duas moções.

Os números foram apresentados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratório (PRD) nesta terça-feira (24), na última sessão do semestre, quando também foi aprovado um dos três projetos orçamentários mais importantes para a gestão pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo para 2026 e que serve de base para a elaboração do Orçamento Anual, a chamada LOA.

Os vereadores retornarão em agosto, com a primeira sessão ordinária marcada para o dia 05. E nesta terça-feira o encerramento foi marcado pela plenária mais longa do semestre, com sete horas de duração e em meio a manifestação e protestos dos trabalhadores da Feira Verde, localizada entre os bairros dos Minérios e Cidade Jardim e que foi desocupada na semana passada pela prefeitura.

“Vocês não são bandidos, vocês são trabalhadores. Queremos respeito da Prefeitura de Parauapebas”, defendeu a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), já no início da sessão, ao manifestar apoio à causa dos feirantes a exemplo do que fizeram os demais vereadores da oposição, que criticaram a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) “por desvio de função” pela retirada dos feirantes do local, conforme pontuado pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), líder da Oposição na Casa.

Com balões brancos, representantes das religiões de matriz africana, atacadas pelo prefeito Aurélio Goiano dia 12 deste mês, também estavam presentes, sendo informados por Érica Ribeiro de que a Comissão de Direitos Humanos havia recebido a denúncia de intolerância religiosa praticada pelo prefeito. Segundo anunciou a parlamentar, a denúncia será encaminhada à Procuradoria do Legislativo para análise e que até sexta-feira (27) haverá resposta ao segmento religioso.

Dos 17 vereadores de Parauapebas, apenas Laécio da ACT (PDT) não compareceu à última sessão do período legislativo. Em justificativa à Mesa Diretora, disse que precisou viajar à capital, Belém, para reunião de interesse do município com a deputada estadual Cilene Couto. Na pauta de votação do dia, 46 proposições, sendo 24 projetos de indicação, dez projetos de lei, sete emendas e uma subemenda, três requerimentos e um projeto de decreto legislativo.

A exemplo do que ocorreu ao longo do semestre, muitos pedidos à prefeitura para atender aos anseios da população e muitas críticas e denúncias da bancada de Oposição contra a gestão municipal, que tem encontrado defesa principalmente nos vereadores Zé da Lata (Avante) e Léo Márcio (PRD), líder do Governo na Casa.

A oposição, contudo, não tem dado trégua ao prefeito Aurélio Goiano, que neste mês conseguiu derrubar os requerimentos de Maquivalda Barros e do vereador Zé do Bode (União), para que a Mesa Diretora encaminhasse ao Executivo pedidos de informações e esclarecimentos sobre obras realizadas no município, com suspeitas de irregularidades. A intervenção do prefeito não intimidou a líder de Oposição, que agora já denuncia a prefeitura diretamente à Justiça e aos órgãos fiscalizadores.

Diretrizes Orçamentárias

No final deste ano, a receita total de Parauapebas deverá chegar a R$ 2,393 bilhões, com uma despesa somente com pessoal e encargos sociais de R$ 932,3 milhões, segundo consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pela Câmara nesta terça-feira.

Para 2026, a estimativa da prefeitura é que a receita suba para R$ 2,602 bilhões, dos quais R$ 1,169 milhão será para o pagamento de pessoal e encargos. Pela projeção da prefeitura, os investimentos na cidade ficarão em R$ 370,6 milhões, este ano, e em R$ 391,1 milhões, em 2026.

Onde e como os recursos serão aplicados no ano que vem ainda serão detalhados pela prefeitura na chamada LOA, a Lei Orçamentária Anual, cujo projeto tem prazo constitucional até 31 de agosto para ser enviado ao Legislativo, que poderá realizar audiências públicas para que a população apresente propostas à matéria. Pela Constituição Federal, a LOA tem que ser votada e aprovada pelo parlamento até 31 de dezembro, do contrário a Casa não pode entrar em recesso.

Texto e fotos: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/1.294)