Brasília – No segundo dia do esforço concentrado para votação de projetos, deputadas e deputados aprovaram na terça-feira (30), quatro medidas provisórias e um projeto de lei que seguem agora para a análise e votação no Senado.

Foram aprovadas as medidas provisórias:

MP nº 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela;

MP nº 1.115/2022, que eleva em 1% até o final do ano a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização cobrada dos bancos;

MP 1116/2022, que institui normas para incentivar a criação de empregos para mulheres e conciliar o trabalho delas com a criação de filhos pequenos, inclusive com mecanismos para permitir uma maior participação dos homens nessa tarefa e a

MP 1117/2022, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas.

Na sessão foi aprovado ainda a conclusão da votação do projeto de lei (PL nº 1.561/2020) que institui duas novas loterias no país. De acordo com a proposta, elas serão exploradas pela iniciativa privada e destinarão 5% da arrecadação para o Fundo Nacional da Saúde e para a Embratur. Por isso ganharam o nome de loterias da Saúde e do Turismo.

Os deputados já tinham aprovado este projeto no ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, como maneira de aumentar os recursos para o enfrentamento da situação de emergência e diminuir a crise do turismo, um dos setores mais afetados.

Mas o Senado alterou o projeto, que voltou para a Câmara e chegou a ser colocado em votação no Plenário em junho. No entanto, foi retirado de pauta porque deputados de diversos partidos, inclusive da base do governo, criticaram as alterações feitas pelos senadores e entraram em obstrução. Com a aprovação do texto final, o projeto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.