Câmara aprova projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus

Deputados aperfeiçoaram texto do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo
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A Câmara dos Deputados aprovou em tempo recorde a proposta do Projeto de Lei encaminhado na terça-feira (4), que prevê medidas de combate ao coronavírus. Na primeira sessão deliberativa de 2020, uma emenda substitutiva global aperfeiçoou o texto da matéria que foi enviada pelo Poder Executivo. Uma vez aprovada urgência da proposta, ela foi aprovada pelos deputados em votação simbólica.

O projeto prevê a possibilidade de as autoridades sanitárias adotarem medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos médicos para garantir o combate ao surto global de Coronavírus, que até terça-feira já havia matado mais de 400 pessoas na China e uma nas Filipinas.

A pressa do Governo Bolsonaro em aprovar o projeto lei se explica pelo anúncio da repatriação de brasileiros que hoje estão na cidade chinesa de Wuhan, epicentro da epidemia. Dois aviões da frota presidencial deixam o Brasil nessa quarta-feira (5) e retornam já no sábado (8), trazendo 29 cidadãos brasileiros para a Base Aérea de Anápolis, Goiás, onde ficarão isolados por 18 dias.

A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), negociou o acordo para aprovação da proposta.

“O acordo existente é que a vigência deste projeto de lei é enquanto perdurar a situação da emergência sanitária internacional. Repito: o Ministro Mandetta se comprometeu com o coletivo de Líderes que vai encaminhar a esta Casa, em poucos dias, um texto muito mais completo, com aproximadamente 84 artigos”, informou Zanotto.

O projeto prevê também a possibilidade de os ministérios da Saúde e da Justiça decidirem sobre o fechamento de portos, aeroportos e rodovias como forma de combater o avanço do Coronavírus. O deputado Alexandre Padilha, do PT paulista, ex-ministro da Saúde do governo Dilma, criticou o envio do projeto de lei pelo Governo.

“O Brasil tem um decreto desde 2011 que estabelece as regras de emergência em saúde pública para fazer um conjunto de ações, de bloqueio, isolamento, quarentenas, um grupo de ações necessárias que podem ser determinadas pelo Ministério da Saúde. E, recentemente, o próprio Governo Bolsonaro promulgou o Regimento Sanitário Internacional. Então, o Brasil não precisava e não precisa de qualquer lei nova para trazer os brasileiros”, criticou, sendo vaiado em Plenário por vários colegas.

Mas alguns deputados ressaltaram a urgência da medida, como dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do PP do Rio de Janeiro: “Eu quero parabenizar o Presidente Bolsonaro pela medida humanitária de tomar a decisão de resgatar os brasileiros que hoje estão em quarentena isolados na China, numa medida que diversos países já tomaram e que o Governo brasileiro acertadamente vai tomar, no intuito de proteger a população brasileira que reside no nosso País e no exterior.”

O PT e partidos da minoria apresentaram uma emenda que propôs a garantia pelo prazo de 90 dias que nenhum dos brasileiros que serão repatriados da China que possam ser demitidos ou ter os seus salários suspensos, mas a emenda foi rejeitada pela maioria na votação em Plenário.

Os deputados aprovaram ainda a criação de uma comissão externa temporária da Câmara para acompanhar as medidas de prevenção ao Coronavírus.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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