Brasília – Faltando quatro dias para decidir se veta ou não o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias — a LDO 2022 (PLN 3/2021), que aumentou de R$ R$ 2 para R$ 5,7 bilhões o valor do Fundo Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), declarou nesta segunda-feira (26), que sancionará o valor de R$ 4 bilhões, recursos que serão distribuídos entre as 33 agremiações aptas a disputar a eleição de 2022.
O aumento foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quinta-feira (15), em um dos últimos movimentos antes do recesso parlamentar.
Por definição, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados por 278 votos a 145. Já no Senado, o placar foi de 30 a 33. A aprovação foi alvo de críticas, principalmente pela participação de parlamentares bolsonaristas na votação. O presidente chegou a culpar o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que rebateu afirmando que Bolsonaro “não tem noção do cargo que ocupa”.
Crime de responsabilidade
O presidente, em conversa com apoiadores, explicou que se vetar totalmente a LDO cometerá crime de responsabilidade e o Congresso será obrigado a abrir um processo de impedimento de seu mandato por deixar o país sem previsão orçamentária.
O veto será de R$ 2 bilhões dos R$ 5,7 bilhões chancelados pelo Congresso. “Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei […] quase R$ 4 bilhões para o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso no crime de responsabilidade”, disse.
Bolsonaro já havia sinalizado anteriormente que não iria sancionar o montante definido por deputados e senadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Na semana passada, o presidente afirmou pelo Twitter que vetaria o aumento “em respeito ao povo brasileiro”. O posicionamento levou líderes do Centrão a articular um “meio-termo” para o fundão, com valor entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
