Bolsonaro revoga decreto que proibia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal

Medida arranca protestos de ambientalistas, para quem os biomas ficam ameaçados, e aplausos da bancada ruralista, que assegura que não haverá crime ambiental.
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Brasília – O presidente Jair Bolsonaro revogou por decreto presidencial, na quarta-feira (6), o Decreto Presidencial nº 6.961/09 do Governo Lula, que impossibilitou o plantio de cana-de açúcar na Amazônia a partir do zoneamento agroecológico dessa cultura, que determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento do setor sucroalcooleiro.

À época da promulgação do Decreto 6.961/09 pelo governo, atribuído a pressões de ONGs internacionais e a ambientalistas que eram altos funcionários do governo no Ministério do Meio Ambiente, no Governo de Luís Inácio Lula da Silva, foi sustentado que a medida era um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações por proteger os biomas de desmatamento.

À época, o zoneamento da cana foi formalmente defendido até mesmo pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região centro-sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. Mas foi contestado pela maior bancada do Congresso Nacional: a ruralista.

A revogação do decreto foi assinada por Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto.

Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério da Agricultura argumenta que, passados dez anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/09 não mais se justifica por três razões: ficou defasado com a aprovação do Código Florestal, pelo o surgimento de novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e pelo desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada. Esses três fatores indicam “que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis”, diz a nota.

O antagonismo da matéria é defendido por argumentos de lado a lado. Os ruralistas alegam que hoje há tecnologia que mitiga a alta escala de uso de água para irrigar as lavouras de cana-de-açúcar, e seu plantio não prejudicaria a área plantada de alimentos, segundo o novo presidente da Unica, Evandro Gussi, em recente artigo publicado. A temperatura da discussão amenizou um pouco o tom das críticas.

Incentivo aos biocombustíveis

Gussi reconhece que o zoneamento, no passado, teve um papel de proteger os dois biomas, mas que hoje, com o Renovabio — programa de incentivo aos biocombustíveis —, essa proteção estaria garantida uma vez que estabelece política de desmatamento zero. Segundo ele, houve um “amplo consenso entre setor produtivo e governo” de que o Renovabio “seria política de desmatamento zero ‘na veia’, como diriam os mais jovens”, transformando-se na grande aposta do setor.

Tanto é que para ingresso no programa, destaca Gussi, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. “Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol e todos os nossos produtos devem ser sustentáveis do início ao fim”, afirma o presidente da Única, que assegura ser compromisso do setor “avançar ainda mais naquilo que fazermos de melhor: contribuir, mesmo quando o sol se põe, para que o Brasil seja o líder global da mobilidade sustentável”.

Ameaça a biomas

Por outro lado, ambientalistas defendem que a monocultura da cana e da soja ameaça o equilíbrio de dois dos mais importantes biomas brasileiros: a Amazônia e o Pantanal. A expansão do cultivo de cana pela área da floresta tinha sido rejeitada pela indústria sucroalcooleira pelo potencial risco às exportações, em passado recente.

Em março de 2018, quando chegou a ser colocado em discussão no Congresso um projeto de lei do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para liberar o plantio na Amazônia, a Unica se manifestou contra a proposta por considerar que ela traria riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiro no mercado internacional.

O projeto acabou engavetado, mas a ideia voltou a ser aventada no governo atual.  O Fórum Sucroenergético também se manifestou nesse sentido no ano passado. O Museu Paraense Emílio Goeldi afirma que plantio de cana tem alta demanda de água, o que pode ser problemático em áreas já degradadas da Amazônia.

Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais encaminharam um estudo ao Ministério da Agricultura mostrando que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana, mas sem precisar avançar sobre os dois biomas.

“O etanol é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa”, comenta o pesquisador Raoni Rajão, que liderou a análise enviada ao Mapa. “O etanol de milho, por ter um balanço energético menos vantajoso, ou seja, emite gases de efeito estufa em proporção maior do que remove durante o crescimento, é excluído. Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante seus concorrentes, contanto que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento”, diz.

Segundo Raoni Rajão, a manutenção do zoneamento “é condição necessária para que a União Europeia mantenha a cota de importações de 850 milhões de litros do Mercosul”. Ele fez um outro estudo, encomendado pela Comissão Europeia, que aponta que a cana só é de baixo impacto justamente por causa do zoneamento mais restritivo.

Para o Ministério da Agricultura, o pesquisador demonstrou que o bioma amazônico é pouco favorável ao plantio de cana. O Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares de área plantada com cana-de-açúcar — 5 milhões estão na Mata Atlântica e 4,8 milhões no Cerrado (em ambos os casos, principalmente em São Paulo e Minas Gerais). A Amazônia abriga apenas 144 mil hectares, cerca de 1,5% do total da área plantada no Brasil, com as plantações concentradas no sul do Mato Grosso.

“Tendo em vista a pouca representatividade das lavouras de cana-de-açúcar no bioma Amazônia, da baixa favorabilidade, da disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas e do grande risco econômico da mudança do zoneamento é fortemente recomendado que seja mantido o atual zoneamento estabelecido pelo Decreto 6.971/2009”, conclui a análise.

Mais críticas

Em março do ano passado, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne o setor produtivo e organizações ambientalistas, também havia divulgado um documento criticando a ideia de expansão da cana pela Amazônia que, para a entidade, “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no País”. Para o grupo, a mudança poderia causar uma pressão por mais desmatamento e afetar a imagem da cana para o mercado externo.

Na terça-feira (5), um estudo publicado com estimativas sobre as emissões de gases de efeito estufa no Brasil mostrou que, em 2018, o País teve uma queda de 5% nas emissões do setor de energia, em boa parte causada pelo aumento do consumo de etanol em detrimento de gasolina. Essa queda evitou que o País fechasse o ano com alta nas emissões.

O etanol é considerado um combustível mais verde porque as emissões causadas pela queima do combustível nos carros acabam sendo compensadas com o crescimento da cana, que absorve CO2 da atmosfera. Mas, se esse etanol for obtido a partir de plantio em área onde antes era floresta, essa vantagem deixa de existir.

Vaias e aplausos

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que comandava a pasta na época da publicação do zoneamento, criticou a decisão de Bolsonaro em sua conta no twitter. Em tom de deboche, ele escreveu: “Horror! Bolsonero revogou hj decreto do Zoneamento Ecológico Econômico da cana de açúcar, que editamos em 2009 para impedir sua expansão no Pantanal, na Amazônia e em áreas de produção de alimentos. Mancha o etanol brasileiro no mercado mundial. Ecocida!”.

Para o ex-ministro, Bolsonar abriu a porteira do Pantanal, da Amazônia e das áreas de produção de alimentos à monocultura e aos agrotóxicos ao mesmo tempo em que “quebra a biodiversidade e os empregos, pelo boicote que o Etanol enfrentará na Europa”.

As legislações federal e estaduais mantêm restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no País. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir o Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.

O senador Zequinha (PSC-PA) aplaudiu a iniciativa do presidente Bolsonaro em favor do desenvolvimento da Amazônia. “A Amazônia precisa de um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta dignidade e melhores condições de vida para os 24 milhões de brasileiros que residem na região. É necessário combater a miséria do nosso povo que quer e precisa de oportunidades para o seu sustento. Fez bem o presidente Bolsonaro ao revogar o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que restringia o plantio de cana-de-açúcar no bioma amazônico”, destacou.

O senador paraense que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso (CMMA) ainda destacou: “O fato de incentivar o plantio não significa o aumento do desmatamento. Pelo contrário! É preciso que todos tenham conhecimento que a maior parte do território é de área preservada. É área de floresta. Somente no Estado do Pará, o percentual preservado é mais que 74%. Ao criar as condições para que o homem amazônida possa buscar seu sustento em áreas degradadas, estamos impedindo que ele avance sobre a área da floresta”.

Para Zequinha Marinho, “foi acertada e bastante oportuna a iniciativa do presidente e de sua equipe que faz justiça com a Amazônia e com os 24 milhões de brasileiros. O melhor jeito de se combater a extrema pobreza é garantir mais emprego, renda e desenvolvimento para todos.”

Produção no Pará

A Usina Pagrisa S/A é o único empreendimento da agroindústria paraense no setor sucroalcooleiro, ou seja, na produção de açúcar cristal e de etanol (álcool anidro, utilizado na mistura com a gasolina e álcool hidratado, usado diretamente nos veículos Flex). São aproximadamente 15 mil hectares com plantio de cana de açúcar plantada e colhida de forma 100% mecanizada e uma planta industrial com capacidade instalada para produção diária de 300 mil litros de etanol e oito mil sacas de 50 kg de açúcar.

A usina dispõe de vila industrial com toda a infraestrutura necessária para os 1.000 colaboradores contratados durante a safra, que vai de junho a dezembro. Na área agrícola, a Pagrisa possui maquinário de última geração. São tratores que trabalham por georeferenciamento e piloto automático tanto no plantio quanto na colheita.

A utilização de tecnologia de ponta reflete diretamente na colheita, gerando de 400 a 600 toneladas de cana colhida por colhedora por dia. Além disso, o colaborador da empresa recebe benefícios e incentivos à educação e saúde, assim como para seus familiares.

Responsabilidade social e ambiental também fazem parte da realidade da Pagrisa, com a execução e apoio a diversas atividades de preservação do meio ambiente e programas e projetos junto à comunidade local no município de Ulianópolis.

Oportunidade de negócios para o Pará

Em 2006, o presidente Lula garantiu aos europeus que, na Amazônia, não dava para plantar cana. Um estudo da respeitada Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade De São Paulo, diz o oposto: que as áreas aptas ao cultivo da cana no Pará podem ser quase o dobro da área cultivada de São Paulo, e o Estado tem potencial para ser um dos maiores produtores de etanol do mundo. Só na terra já desmatada a área própria ao cultivo pode chegar a 9 milhões de hectares.

A notícia é de animar os produtores e apavorar os ambientalistas. Só de áreas aptas ao cultivo, depois de analisados solo, temperatura e regime de chuvas, pode ser uma vez e meia todo o espaço ocupado pela cana hoje em todo o Brasil. O estudo foi encomendado à Esalq pelo então governador do Pará, Simão Jatene.

Na época, ele queria saber exatamente qual o tipo de pressão que poderia se abater sobre o Pará com a chegada da era dos biocombustíveis. A Esalq, por sua vez, ficou restrita às terras já desmatadas e encontrou todo esse potencial.

O estudo “Produção de etanol: uma opção competitiva para o aproveitamento das áreas alteradas no Leste do Pará”, feito pela equipe coordenada pelo professor Weber Antônio Neves do Amaral, chega a conclusões animadoras e assustadoras. Animadoras porque argumenta que o uso do solo já desmatado pode ser uma boa opção de geração de renda para o cidadão e de riqueza para o Estado e, ao mesmo tempo, pode conter o desmatamento.

Assustadoras porque a dinâmica da ocupação da terra no Brasil indica que isso levará a mais desmatamento. A cana-de-açúcar vai para a área já desmatada e hoje ocupada pelo rebanho, e os pecuaristas entram mais floresta adentro. A indústria da grilagem vai na frente, tomando a propriedade pública, desmatando e queimando a floresta.

“O Pará possui uma vasta região de alta aptidão para produzir cana-de-açúcar: 9 milhões de hectares (o Brasil planta hoje 6,6 milhões de hectares). A produção de etanol no Pará tem boas condições em produtividade, custos de mão-de-obra, de terras e de logística para tornar-se uma das mais competitivas plataformas de exportação do Brasil”, diz o estudo.

Segundo a pesquisa, as dimensões do negócio podem transformar social e economicamente o Pará, “contribuindo com R$ 84 bilhões de investimentos, R$ 36 bilhões de PIB e 2 milhões de empregos”. O estudo conclui: “Esses recursos ajudarão a melhorar o padrão de vida do paraense e reduzir as pressões ambientais em áreas com cobertura florestal nativa, já que este trabalho somente levou em consideração as áreas aptas para cana-de-açúcar já desmatadas”.

O levantamento foi feito na região hoje ocupada pela “atividade agropastoril, predominantemente pecuária extensiva”. As análises de solo, clima, regime de chuvas e declividade do terreno são fundamentais porque a cana-de-açúcar sofre a influência das condições climáticas em todo o curso do ano. Ela precisa, primeiro, de muita chuva para crescer; em seguida, de um período de seca para produzir a sacarose.

As temperaturas extremas não podem ser muito distantes. O solo tem que ter as condições adequadas de retenção de água e a declividade certa. Tudo considerado e, descontadas todas as áreas de proteção ambiental das mais diversas modalidades, terras indígenas, e terra hoje com cobertura florestal, é que se chega ao total das terras aptas à produção de etanol.

“De modo geral, a região leste do Estado apresentou predominantemente áreas de média a alta aptidão”, diz o estudo. As de maior aptidão estão na região sudoeste, “onde é encontrada terra roxa estruturada, que apresenta boas condições para o desenvolvimento de cana-de-açúcar na maioria dos parâmetros avaliados”.

Cerca de 16,46 milhões de hectares foram considerados como “áreas alteradas com potencial de cultivo de cana-de-açúcar”, mas, de alta aptidão, foram 9,01 milhões de hectares, ou seja 54%. Destes, 374 mil hectares são de alta aptidão climática, sem necessidade de irrigação. Isso é equivalente à área hoje ocupada em Pernambuco com a cultura.

Se for considerada a hipótese de irrigação apenas para aumentar a produtividade, o total com alta aptidão sobe para 4,03 milhões, superior à área hoje ocupada com a cana em São Paulo, que é de 2,7 milhões, e é o maior produtor brasileiro. Em outros 4,98 milhões de hectares, as condições de solo, clima e relevo são boas, mas o período de déficit hídrico faz com que seja necessária irrigação.

Financiamento

Dois estudos feitos por governos anteriores trataram do financiamento e pesquisas de mercado para o negócio sucroenergético e sucroalcooleiro na Amazônia. O primeiro feito pelo então Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), e o outro denominado: “Biocombustíveis: Atração de Investimentos para o Estado do Pará”, feito pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O estudo da Sudam diz que embora existam condições favoráveis ao plantio da cana-de-açúcar no Estado a região encontra-se impedida de plantar essa espécie devido ao Decreto n° 6961/09. Com a revogação da norma, esse impedimento agora está superado obedecendo-se o que exige o Programa Renovabio.

O mesmo estudo diz que, em relação ao mercado de etanol, foram analisadas, igualmente, as possibilidades da oferta e demanda do produto. “Do lado da oferta, um dos maiores entraves para a venda do etanol hidratado no Brasil é a falta de competitividade com a gasolina. Este fato se acentua na região Norte em função dos custos logísticos e tributários. Este último tem um peso de 40 a 45% no custo de produção do etanol, destacando-se o ICMS que, no Estado do Pará, atinge 26%”, aponta.

Já em relação ao consumo do álcool anidro, diz a Sudam, “seu crescimento é proporcional ao da gasolina, e em 4 anos houve um aumento de 86%, enquanto o do hidratado caiu 26%. Portanto, os gargalos que devem ser solucionados, encontram-se na produção e comercialização do álcool hidratado, considerando que o consumo do álcool anidro pode crescer, ainda mais, elevando-se dos 25% atuais para até 30% de sua mistura na gasolina”.

Ainda do lado da demanda, com relação aos Estados da Amazônia — inclusive Mato Grosso e Maranhão —, o estudo da Sudam diz que é possível perceber que o consumo do etanol (juntos, anidro e hidratado) concentra-se mais no Mato Grosso, depois Pará, Maranhão e Amazonas. “Trata-se de um consumo que não chega nem a 10% do consumo nacional em virtude dos fatores adversos que têm reflexo na sua comercialização, demonstrando uma demanda reprimida que precisa ser atendida na medida em que forem superados os entraves anteriormente referidos”.

“Há que se considerar a vantagem competitiva locacional e estratégica da região [amazônica] para que o etanol brasileiro chegue ao mercado externo, haja vista a proximidade de grandes mercados consumidores como os Estados Unidos, Europa e China (pelo Canal do Panamá). No caso específico dos Estados Unidos a perspectiva é promissora, pois esse mercado deverá passar de uma demanda atual de 50 bilhões de litros, para 140 bilhões de litros em 2022”, assinala o levantamento da Sudam.

Na conclusão do estudo da Sudam, de forma geral, “mediante tudo o que foi exposto neste estudo, conclui-se que a Região Amazônica apresenta-se como um espaço mercadológico para a produção e comercialização do etanol à base de batata-doce. Espaço para grandes plantações — em áreas desmatadas — com cana-de-açúcar, bem como, também, financiamento para o desenvolvimento do setor a partir, por exemplo, dos instrumentos administrados pela Sudam, estão disponíveis na região”.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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