PO presidente Jair Bolsonaro tem pressa e, na tarde desta quarta-feira (20), foi entregar pessoalmente a proposta de reforma previdenciária dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto tramitará na Casa na forma de projeto de lei.

A entrega do projeto atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da Reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/19), que já aguarda o início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Bolsonaro apelou aos ex-colegas para que apressem a tramitação da matéria. “Humildemente, faço um apelo a vocês para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando,” disse.

De acordo com as projeções da equipe econômica do governo, a economia será de R$ 97,3 bilhões aos cofres públicos, mas a reestruturação da carreira custará outros R$ 86,85 bilhões.

Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e, hoje, temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira,” disse o presidente da Câmara.

Resumo do projeto

Batizado de “Reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas”, o projeto encaminhado pelo governo aumenta alíquotas e tempo de serviço na ativa, porém, prevê uma reestruturação na carreira dos militares, com bônus e adicionais. Essa foi uma exigência dos parlamentares para apreciar a proposta de Reforma da Previdência, que vai alterar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos civis.

Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com pagamento de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais.

Com as concessões à caserna em troca das mudanças na Previdência, o impacto da reforma dos militares para União será de um ganho fiscal de apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos. Em vinte anos, o impacto positivo das mudanças será de R$ 33,65 bilhões. Os ajustes nas regras previdenciárias vão resultar em redução de gastos de R$ 97,3 bilhões, mas o impacto dos benefícios decorrentes da reestruturação da carreira será de R$ 86,85 bilhões no período.

Aguardada por analistas e investidores, a proposta de mudanças no regime dos militares não foi bem recebida no mercado financeiro e a Bolsa de Valores encerrou os negócios em queda de 1,55% .

Novas regras

Entre as mudanças da proposta, está previsto o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, dos atuais 7,5% para 8,5% a partir de janeiro de 2020. O percentual sobe um ponto a cada ano, até atingir 10,5% em 2022. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual.

Para compensar e oferecer uma contrapartida mais palatável aos militares, o governo fará várias concessões às tropas. Por exemplo, os ajustes nas regras previdenciárias da categoria terão aumento dos salários de forma indireta. O projeto reajusta a gratificação paga aos militares por cursos de formação e aperfeiçoamento, e cria o adicional de disponibilidade militar. Essas duas gratificações serão estendidas a quem já está na inatividade.

O governo criou um novo adicional para os militares, que irá funcionar, na prática, como um aumento de salário. Será o adicional de disponibilidade militar, percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças a ser pago mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2020. O percentual vai variar na faixa de 5% a 32%.

Além disso, o governo vai aumentar o valor da ajuda de custo paga aos militares na passagem para a reserva. O bônus, que corresponde a quatro remunerações brutas, subirá para oito salários. O auxílio é pago em uma única vez e não é incorporado aos proventos.

O que muda para os militares nos estados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, protagonizou uma série de rodadas de reuniões abordando o escopo do projeto. Ele enfatizou que a reforma é o caminho para assegurar o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou e das futuras gerações. Faltava detalhar aos interlocutores como ficará a situação dos militares nos estados: policiais e bombeiros militares.

Marinho prevê que as mudanças na previdência das Forças Armadas vão representar, também, uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em dez anos. As alterações nas regras para aposentadoria e pensões valerão ainda para policiais militares e bombeiros.

Com isso, em alguns estados, poderá haver redução nas alíquotas de contribuição de PMs e bombeiros. É o caso do Rio de Janeiro, onde a contribuição é de 14%. O secretário não soube explicar qual é a alíquota de contribuição cobrada no estado do Pará.

Marinho ressaltou, entretanto, que os gastos dos estados com policiais militares e bombeiros representam entre 20% e 30% do total das despesas da folha com pessoa – considerando servidores civis ativos, inativos e pensionistas –, segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Mais tempo na ativa

O texto estabelece que novos PMs e bombeiros precisarão ter 35 anos na ativa e pelo menos 30 anos de atividade militar para ir para a reserva. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados.

Os benefícios de reestruturação da carreira que serão concedidos às Forças Armadas, porém, não serão estendidos aos PMs e bombeiros. A política de remuneração dessas categorias continua sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.

Efetivo deve reduzir 10%

O projeto de reestruturação da carreira irá incentivar um aumento no número de militares temporários. Com isso, as Forças Armadas terão uma redução de 10% do efetivo em dez anos. Atualmente, 55% dos militares são temporários, e 45% de carreira.

“Haverá redução de efetivo num espaço de dez anos e substituição de militares de carreira por temporários,” explicou Eduardo Garrido, assessor especial do Ministério da Defesa.

Por Val-Andre Multran – Correspondente do blog em Brasília