A Lei Municipal 4.283/04 diz em seu artigo 11º – “É proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos e etc. O nível sonoro superior a 60 (sessenta) decibéis- dB, durante o dia, e 45 (quarenta e cinco) decibéis – dB, durante a noite. O não cumprimento das normas que regulamentam a intensidade de som implicará em multa (que pode variar de R$ 100,00 a R$50.000,00), além da apreensão dos equipamentos sonoros”.
No governo anterior, no segundo semestre de 2011, Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA em conjunto com o Departamento de Educação Ambiental e com o apoio dos agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte- DMTT deram início a uma campanha de combate a poluição sonora em Parauapebas. Carros tunados foram apreendidos e motoristas multados, bares foram fiscalizados e tiveram que se adequarem à lei. Havia até um disque-barulho criado pelo então gestor da Semma, Pastor Domires, que prometia tolerância zero com quem não se enquadrasse às normas.
Passados alguns anos o que se vê nas praças, bares e em muitas residências é que a lei não vem sendo aplicada sem que os infratores sejam admoestados pelo poder público, e que Parauapebas, no que tange ao barulho está devendo. Tá hora de mudar essa tendência!