Projeto prevê fim das descargas barulhentas que perturbam o sossego público
Intenção do autor é alinhar regras já adotadas em outros países que já possuem legislações que regulam a emissão de ruídos e poluentes por veículos automotores
Barulho é predominante em Parauapebas
A Lei Municipal 4.283/04 diz em seu artigo 11º – “É proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos e etc. O nível sonoro superior a 60 (sessenta) decibéis- dB, durante o dia, e 45 (quarenta e cinco) decibéis – dB, durante a noite. O não cumprimento das normas que regulamentam a intensidade […]