Uma tradição de quase 40 anos teve fim com um decreto do ex-presidente Lula: o hasteamento da bandeira verde com o brasão da República no Palácio do Planalto e na Alvorada quando o presidente estiver.
O decreto 7.419/10 dá nova redação ao art. 21 do anexo ao decreto 70.274/72 no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e inclui disposição sobre o Pavilhão do vice-presidente.
Agora, a bandeira não mais precisará ser hasteada a cada vez que a presidente Dilma Rousseff estiver no Planalto – o que significava que os Dragões da Independência hasteavam e retiravam a bandeira várias vezes ao dia.
Veja abaixo a íntegra do decreto :
DECRETO Nº 7.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. O Pavilhão Presidencial será hasteado, observado o disposto no art. 27, caput e § 1º:
I – na sede do Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e
II – nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da República a eles comparecer.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao Pavilhão do Vice-Presidente da República.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fonte: Migalhas
3 comentários em “Bandeira: mudança no protocolo presidencial”
Se não teve acatamento a minha opinião….para que servira novo comentário. É opinião verdadeira e em anos passados se fazia isto. Hoje em dia o estudante em sua maioria não sabe cantar o Hino Nacional e nem o da Bandeira Nacional…é uma verdadeira vergonha.Sejamos verdadeiros Brasileiros do qual temos uma história a ser cumprida.LIBERTAÇÃO NACIONAL. erradicação da pobreza, para sermos um povo livre com bons exemplos a serem seguidos.
Eny,
Calma, os comentários são moderados e demoram um pouco pra entrar. Obrigado pela visita e volte sempre!
Acredito que a Bandeira Nacional deveria ficar hasteada sempre e não sòmente no momento da estadia no local a autoridade governativa. A Bandeira Nacional é o verdadeiro símbolo da presença Nacional a qualquer momento, assim como se deve de cantar o hino nacional nas escolas ao iniciar atividades pertinentes a educacional. É dever obrigatório, é como se fosse religiosamente rezar a oração do E.Santo no iniciar de uma reunião. Está ai o meu comentário.