Baixo Tocantins: Ministério Público desmantela esquema de licitações fraudulentas na Câmara Municipal de Baião

Foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (16), 11 mandados de busca e apreensão na cidade e em Peixe-Boi, Ananindeua e Belém

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O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional, deflagrou, na manhã desta terça, 16, a Operação Fachada II, em auxílio à Promotoria de Justiça de Baião.

Foram cumpridos concomitantemente 11 mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados em quatro municípios do Pará, sendo dois no centro de Baião, um sítio em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua localizados nos bairros Guanabara, Cidade Nova 6, Distrito Industrial e Coqueiro e quatro em Belém, sendo dois no bairro do Bengui, um no Souza e um no Castanheira.

Além das buscas, a ordem judicial incluiu o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião-CMB, suspeito de fazer parte do esquema de fraudes e o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas inexistentes e sócios fictícios (vulgarmente chamadas de empresas-fantasmas e sócios-laranjas) nas avenças com o ente público.

A suspeita que motivou a instauração do PIC-Procedimento de Investigação Criminal por parte do Gaeco, a pedido da PJ de Baião, é de que tenha havido fraude à licitação que consagrou essas empresas vencedoras nos certames licitatórios e, ainda, fraude à execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com essas empresas.

(Ascom MPPA)

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