No primeiro ano de atuação do seu Núcleo de Conciliação Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) celebra a arrecadação de R$ 3,7 milhões em pagamentos de infrações ambientais, que já estão sendo investidos em políticas públicas. As atividades, que seguem em andamento e permitem acordos para que processos punitivos em tramitação possam ser encerrados com o pagamento de multas, acabam de adicionar mais de R$13 mil ao total arrecadado, em um mutirão de conciliação promovido em Marabá, na última terça (3) e quarta-feira (4).
Durante a iniciativa, foram oferecidos e negociados descontos e parcelamentos de multas pendentes. A ação conseguiu arrecadar o valor de R$ 13.058 em acordos firmados, sendo R$ 12.308 em pagamentos à vista e R$ 750 parcelados, ampliando o total arrecadado pelo estado com a iniciativa.
No total, o mutirão de conciliação ambiental em Marabá realizou seis audiências conciliatórias e agendou mais 14 atendimentos a empresários ou responsáveis por atividades que causam impactos ao meio ambiente, que receberam multas em processos em aberto na Semas e querem negociar – tanto pessoas físicas como jurídicas.
“É muito importante a realização dos mutirões nos núcleos regionais, pois permite que o autuado possa ter mais facilidade em comparecer às audiências e com isso eles possam entender de fato como funciona a conciliação ambiental,” afirma Josilena Silva, coordenadora da Conciliação Ambiental da Semas.
A presença do estado em localidades de difícil comunicação e acesso é fundamental para o atendimento aos produtores rurais. “Considerando que ainda existem localidades com acesso limitado às tecnologias, não é possível a participação destes produtores rurais em audiências na modalidade virtual. Por isso, é essencial a presença da equipe de conciliação da Semas nestes locais,” diz a coordenadora.
“Nestas ações de pagamento de multa, também passamos orientações aos produtores rurais, na medida do possível, a respeito do que pode ser feito para se regularizar e encerrar o processo administrativo infracional,” completa.
Negociação
As multas pendentes que foram negociadas são referentes a processos impetrados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas por irregularidades ambientais. O TRA julga processos administrativos infracionais referentes a autos de infrações ambientais em grau de recurso administrativo, em segunda e última instância, interpostos contra decisão de primeira instância.
São infrações relativas a desmatamentos, pesca ilegal em período de defeso, utilização de recurso hídrico sem a devida outorga, falta de documentação necessária para a realização de atividades que impactam o meio ambiente, dentre outros ilícitos ambientais.
