A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22), às 15h30, no plenário 10, a criação do Dia Nacional do Ribeirinho. A reunião foi pedida pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), relator do Projeto de Lei n° 3.738/2021, do Senado, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que cria a data, a ser celebrada no dia 6 de junho.

O texto do PL do senador Jader Barbalho, determina que na semana em que recair o dia 6 de junho, os Poderes Públicos Federal, Estadual, Distrital e Municipal, instituirão um conjunto de ações, em parceria com a sociedade, destinadas ao apoio, à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e ao combate ao preconceito, por meio da:

I – promoção de eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência da importância do ribeirinho para o meio ambiente;
II – criação de estímulos à preservação da sua cultura, ao fortalecimento de identidades, ao respeito à diversidade, ao trabalho, à geração de emprego e renda, ao desenvolvimento social, econômico e de cidadania;
III – apresentação de politicas públicas ligadas ao bem-estar físico e mental dos ribeirinhos;

Veja quem foi convidado para participar do debate

1. Dra. Miryam Duarte, presidente do Instituto Ribeirinhos da Amazônia – ÍRAMA.

2. Sr. Edson Andrade da Silva, Presidente da Federação dos Povos Quilombolas e Populações da Amazônia.

3. Professora Dra. Luciana Rodrigues Ferreira, da Universidade da Amazônia – UNAMA. Programa de Mestrado e Doutorado em Administração. Projeto de Extensão e pesquisa: Gestão Social e Desenvolvimento local em comunidades tradicionais

“Os povos ribeirinhos aproveitam as riquezas da floresta de maneira sustentável. A principal fonte de renda da comunidade é o extrativismo”, disse o deputado paraense.

Ribeirinhos

Na justificativa do requerimento da audiência pública, o deputado Raimundo Santos, definiu o que vem a ser os povos ribeirinhos.

Segundo o texto, os Povo Ribeirinhos são aqueles que residem nas proximidades dos rios. Eles são encontrados em diversas partes do Brasil e possuem forte vínculo com a natureza, tendo muitas vezes a pesca artesanal como a principal atividade de sobrevivência.

Há povos ribeirinhos em diversas partes do Brasil, principalmente na Amazônia. Eles vivem em casas sobre palafitas e, em épocas de cheias, precisam utilizar barcos para transitar pela região.

De acordo com a justificação do PL Senado Federal, que cria o Dia Nacional do Ribeirinho, a origem desses povos remonta do início do século XVII, quando os ibéricos vieram com o objetivo de ocupação, escolhendo as terras de várzea por terem o maior número de nativos, formando vilas e aldeamentos que foram ampliados no boom da borracha.

Dessa forma, os núcleos populacionais e a própria rede urbana, que estava estritamente atrelada ao traçado dos rios, foram se formando. As famílias ribeirinhas são estabelecidas pelo trabalho na roça e a participação da vida social e religiosa da população construindo sua própria organização, estratégia de adaptação, identidades e instituições. Estes dependem tanto da terra quanto da água para seu trabalho, que é baseado nas atividades de subsistência como a pesca, a agricultura, a extração de produtos florestais, a caça, a criação de pequenos animais domésticos, comércio e ainda em pequenas madeireiras.

Apesar da baixa produtividade e vulnerabilidade social em que os ribeirinhos se encontram, eles vêm se adaptando às várzeas e às florestas dos Marajós, porém, ainda há muito o que se fazer principalmente com relação às políticas públicas na área da saúde.

O texto conclui que os ribeirinhos aproveitam as riquezas da floresta de maneira sustentável. A principal fonte de renda da comunidade é o extrativismo: o uso sustentável dos recursos da floresta. Baseadas num conhecimento tradicional, as famílias exploram os recursos naturais de maneira sustentável, sem prejudicar a saúde da floresta e dos rios.

Debate obrigatório

A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei n° 12.345/2010 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.