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Legislativo

Articuladores para aprovação da MP 789/2017 serão homenageados pela Câmara Municipal de Itabirito (MG). Darci Lermen é um deles

A CM de Itabirito reconheceu que Darci se mostrou um dos maiores articuladores para a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que aguarda sanção presidencial
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A Câmara Municipal de Itabirito (MG) fará homenagem a personalidades que se mobilizaram para que houvesse a mudança no repasse da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), na próxima quinta-feira (14), às 10h. Com a mudança, em Itabirito, o dinheiro da contribuição passará de R$40 milhões para R$70 milhões por ano.

De acordo com o vereador de situação Max Fortes (PSB), em 2017, a arrecadação da cidade foi de R$ 220 milhões. Já para 2018, a expectativa são R$ 250 milhões de arrecadação (somados os valores vindos com a “nova Cfem”). Contudo, ainda de acordo com edil, o montante para o ano que vem pode chegar a R$ 379 milhões, se forem contados os “recursos vinculados” (como emendas parlamentares e captação de verbas extras).

A Medida Provisória 789/2017, que muda as alíquotas da Cfem, apesar de ter sido aprovada no Congresso, ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ele tem até o dia 18 deste mês para isso.

Veja também:  Parauapebas e Canaã batem recorde histórico este mês com “ouro” chamado Cfem

A Câmara fará homenagem às seguintes personalidades:

– ao prefeito de Itabirito, Alex Salvador de Oliveira (PSD);

– ao ex-prefeito de Itabirito e consultor da Associação dos Municípios Mineradores de MG (Amig), Waldir Silva Salvador de Oliveira;

– ao deputado federal Marcus Pestana (PSDB), relator da MP 789/2017 que propôs a mudança na Cfem;

– ao deputado federal Diego Andrade (PSD);

– ao deputado federal Caio Nárcio (PSDB);

– ao deputado federal Fábio Ramalho (PMDB);

– ao prefeito de Nova Lima e presidente da Amig, Vitor Penido (DEM);

– ao prefeito de Parauapebas (PA), Darci Lermen (PMDB) pelo empenho e mobilização pela aprovação da matéria;

– e à gerente administrativo da Amig, Stael Gomes.

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