Pela primeira vez desde 2018, a soma das receitas arrecadadas pelo governo de Darci Lermen caiu em um semestre no comparativo com o mesmo período do ano anterior. A Prefeitura de Parauapebas não sabia o que era queda de receita desde que encabeçou os movimentos para aumento da alíquota incidente sobre o minério de ferro, elevando os royalties de mineração, e para revisão da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fatores que contribuíram para que o município superasse o estado de depreciação das contas públicas que o prefeito Darci encontrara ao assumir o mandato em 2017.
O Blog do Zé Dudu teve acesso com exclusividade e em primeira mão ao balanço consolidado da prestação de contas que a Prefeitura de Parauapebas acaba de entregar aos órgãos de controle externo, por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre, e comparou com o balanço do 3º bimestre do ano passado. Resultado: a receita da Capital do Minério caiu 3% no primeiro semestre deste ano.
Enquanto no ano passado, de janeiro a junho, Parauapebas ajuntou R$ 1,25 bilhão líquido, este ano, no mesmo período, a arrecadação livre de deduções foi de R$ 1,218 bilhão. Não é pouco dinheiro — aliás, com a receita de metade do ano, Parauapebas sustentaria o município de Marabá pelo ano inteiro. Porém, o encolhimento de alguns milhões mostra que a capacidade de recolher recursos financeiros chegou ao limite.
O ano de 2022 tinha tudo para ser ainda mais severo com as contas de Parauapebas, uma vez que a receita dos royalties de mineração, principal fonte de renda do município, caiu cerca de 35%. Mas o ICMS e outras receitas aumentaram com vigor e conseguiram amortecer a queda da compensação financeira.
Receita cai, folha dispara
Atualmente, o grande gargalo da Prefeitura de Parauapebas é com sua elevada despesa com pessoal. Juntando o total de servidores da prefeitura (11.819, sendo 7.100 não concursados) com os da autarquia de água e esgoto (651, sendo 500 não concursados), o Poder Executivo municipal dá emprego a 12.470 trabalhadores, 60% deles temporários ou comissionados não efetivos, e paga cerca de R$ 100 milhões mensalmente em salários, sendo R$ 93,55 milhões pela prefeitura e R$ 2,95 milhões pela autarquia de água e esgoto. A despesa com pessoal subiu este ano exageradamente e na contramão da arrecadação.
Em junho, por exemplo, quando o Executivo pagou R$ 96,5 milhões em salários, a receita líquida despencou 16% em comparação com junho do ano passado (foram R$ 214,67 milhões em 2021 ante R$ 179,48 milhões em 2022). No mês passado, a folha de pagamento sozinha consumiu 53,77% da receita líquida, um comprometimento perigoso e que muito lembra o limite máximo preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula teto de 54% da arrecadação líquida para despesas com pessoal.
Reforma administrativa
Os sinais de alerta para um colapso nas contas de Parauapebas vêm sendo dados de forma sutil, mas constante, e o governo municipal já captou a mensagem. Tanto que o prefeito Darci Lermen emitiu em junho decreto de contenção de gastos e proibição de contratação de servidores porque a máquina está por demais inchada, com secretarias pequenas superlotadas e pessoal ocioso, além de temporários cumulando até dois tipos de gratificação e ganhando mais que servidores de carreira.
Um concurso público, que fez com que órgãos de fiscalização se armassem contra a prefeitura, deve ser realizado este semestre e servirá para minimizar, ao menos temporariamente, a pressão que o governo municipal vem sofrendo para manter temporários. Independentemente do número de vagas que o edital traga consigo, os contratados terão de ser convidados a sair para que seja garantida a posse dos primeiros classificados. Com a receita em franca desaceleração e a necessidade de uma reforma administrativa para garantir o funcionamento da máquina pública, tempos de choro e ranger de dentes se anunciam.
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Compare a receita líquida de Parauapebas deste ano com o mesmo período de 2021:
