A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a intimação da Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, para que a companhia apresente, em até 60 dias, um plano de correção de falhas e transgressões à agência reguladora.

Segundo o diretor relator do processo, André Pepitone, a Celpa, que faz parte do grupo Rede Energia, tem descumprido seus compromissos de prestação de serviço em toda a área de abrangência da concessão, que engloba mais de 7 milhões de habitantes nos 144 municípios paraenses. Além disso, a Celpa apresenta elevado endividamento que compromete a saúde econômica e financeira da companhia.

Pepitone lembrou que a intimação é o primeiro passo para a abertura de um processo administrativo de inadimplência. Em caso de agravamento da situação, a Aneel dispõe de instrumentos como a intervenção e até mesmo a declaração de caducidade da concessão, isto é, o fim do contrato da concessionária para prestação do serviço público. “Sem uma solução econômico-financeira para o grupo, o caminho natural que vejo é a caducidade”, acrescentou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

Falhas graves no fornecimento de energia elétrica no Pará têm sido identificadas pela Aneel desde 2007. Os principais problemas são os índices elevados de quedas no serviço, além da grande perda de energia no sistema, acima dos limites determinados pela agência na concessão.

A Celpa chegou a apresentar à agência reguladora dois planos de melhoria até os anos de 2012 e 2013, mas apenas 27% dos investimentos previstos pela companhia foram de fatos realizados. “No setor de distribuição, não há milagres. Sem investimentos, a companhia acaba caindo em um círculo vicioso de perdas”, avaliou Hubner.

Para Pepitone, a saúde financeira da distribuidora é ainda mais preocupante. Desde o ano 2000, a companhia já foi obrigada a pagar pouco mais de R$ 89 milhões em multas e mais de R$ 170 milhões em indenizações aos consumidores. Em setembro do ano passado, a dívida da Celpa era estimada em R$ 2 bilhões. O presidente do conselho de administração da Celpa, Jorge Queiroz de Moraes Junior, alegou que a situação piorou após novembro de 2011, quando a distribuidora teve seu crédito cortado pelas instituições financeiras. “E ficou dramática quando os bancos passaram a sequestrar dinheiro das contas, há duas semanas, o que nos levou ao pedido de recuperação judicial que blindou a companhia em relação aos bancos”, completou.

Segundo o executivo, o processo de recuperação judicial permitirá à Celpa dar prosseguimento às obras para adequação da companhia às metas de qualidade do serviço impostas pela Aneel. Por decisão da Justiça, a empresa também tem 60 dias para apresentar a seus credores o seu plano de recuperação econômica, que pode incluir a necessidade de um novo aporte de capital.

Fonte: Agência Estado