AMB emite nota pública em solidariedade ao presidente do TJPA

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público prestar solidariedade ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ao mesmo tempo em que repudia as declarações levadas a conhecimento público por meio de nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Pará (OAB-PA), assinada por seu atual presidente e seu sucessor, recentemente eleito.

Certamente, em um regime democrático como o que vivemos, todos aqueles que promovem a Justiça ou simplesmente fazem uso de seus serviços possuem legitimidade para requerer melhorias e oferecer sugestões de aperfeiçoamento ao sistema, desde que, com isso, de forma direta ou indireta, não desconstrua a independência do Poder Judiciário, uma das maiores conquistas das sociedades democráticas.

A AMB tem como uma de suas principais bandeiras a melhoria da prestação jurisdicional, com maior agilidade e efetividade no atendimento à sociedade. O aperfeiçoamento do serviço público prestado pela Justiça também é, por óbvio, um desejo incessante de todos os membros do Poder Judiciário Estadual, especialmente de seus gestores, aos quais cabem, ainda, a administração responsável dos recursos disponíveis, a fim de que não haja o colapso financeiro do orçamento. Logo, as nomeações reclamadas são de interesse de Tribunal e de toda a sociedade, mas precisam ocorrer de forma segura e programada.

Dessa forma, as demandas levadas a público pela OAB-PA e a maneira como tais cobranças vêm sendo exigidas, sem o devido diálogo e parceria, apenas demonstram o total desconhecimento ou o conveniente esquecimento do cenário de recessão que assola a economia brasileira, com reflexos diretos na arrecadação dos Estados Federados e, consequentemente, no Judiciário. No momento em que todo o País sente os reflexos da crise com cortes no orçamento e contenção de despesas, o Judiciário Paraense não pode e não deve agir de forma irresponsável.

Finalmente, a AMB reitera o seu apoio a propostas que venham contribuir e aprimorar o pleno funcionamento da Justiça, desde que estas não sejam feitas por críticas vazias e de propósito meramente midiático. O confronto jamais contribui efetivamente para o aperfeiçoamento das instituições e do Poder Judiciário.

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB

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