Pará

Alepa aprova Estatuto do Portador de Câncer do Pará

Falta de atendimento especializado aos portadores da doença, principalmente no sul e sudeste do estado, foi um dos principais assuntos da pauta desta terça-feira do Legislativo.

A falta de tratamento de câncer em várias regiões do Pará e prestação de serviço de baixa qualidade nos municípios onde há atendimento público especializado estiveram entre os principais assuntos da pauta desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que definitivamente aprovou o Estatuto do Portador de Câncer do Estado, numa iniciativa do deputado Eliel Faustino (DEM).

Mas antes disso foi aprovado requerimento do deputado Toni Cunha (PTB), para que a Secretaria de Estado de Saúde Pública preste informações ao parlamento sobre quais ações estão sendo pensadas ou planejadas pelo Governo do Estado para que a população das regiões sul e sudeste do Pará seja contemplada com atendimento oncológico pela rede pública.

“É inadmissível que cidades ricas, importantes da nossa região sul/sudeste, como Parauapebas e Marabá, fiquem à mercê de terem seus cidadãos tratados contra o câncer fora da nossa região. Não podemos mais suportar isso. Então, a gente pediu à Secretaria de Saúde providências no sentido de resolver essa situação, informando prazos e medidas concretas que vão ser tomadas pelo Governo do Estado pra gente minimizar esse sofrimento tão grande em nossa região”, disse Toni Cunha em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

O petebista ressaltou que está cobrando ações concretas para municípios com os maiores orçamentos do Pará, de grande contingente populacional e que não tem merecido atenção do governo, o que empurra os pacientes de câncer a procurar tratamento em outros estados, muitas vezes sendo obrigados a se desfazer de bens materiais na luta contra a doença, que em 2018 registrou mais de nove mil novos casos no Pará, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“Afora o sofrimento terrível, os valores pagos a título de TFD (Tratamento Fora de Domicílio) são muito pequenos, fazendo com que essas pessoas passem uma verdadeira amargura. Além disso, tem as famílias que ficam distantes dos seus entes queridos”, observou Toni Cunha, que citou outros problemas na área da saúde enfrentados pelo sul e sudeste do Pará, como o fato de o Hospital do Sudeste do estado sequer oferecer atendimento cardiológico.

Estatuto em vigor

No Estatuto do Portador de Câncer do Pará aprovado nesta terça-feira, estão fixadas todas as garantias de atendimento de qualidade e humanitário à pessoa portadora de câncer. O estatuto foi instituído pela Lei nº 8.588/18, sancionada pelo ex-governador Simão Jatene (PSDB) em dezembro de 2017, mas que precisava ser submetida novamente ao plenário em virtude de vetos governamentais a três incisos e a três artigos da matéria. Mais de um ano depois da mensagem do Executivo, a lei foi finalmente aprovada juntamente com os vetos, que receberam o voto contrário de seis dos 23 deputados presentes na sessão. Diante da mudança de governo, o autor da proposição, deputado Eliel Faustino (DEM), ainda tentou demover os demais parlamentares a derrubarem os vetos, mas foi vencido pelo pedido do líder de Governo, deputado Chicão (MDB), que orientou as bancadas a manter a lei conforme as justificativas do Executivo. Na mensagem enviada à Alepa, o governo reconhece que a lei confere tratamento mais humanizado às pessoas portadoras de câncer, porém apresenta “vícios que atraem a oposição de veto”. Em resumo, são inconstitucionais por legislar sobre
situações que são de competência legislativa da União tendo em vista que mexem em regras do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 11, por exemplo, obrigava o estado a fazer atendimento integral de internação e domiciliar aos portadores de neoplasia maligna. Ademais, alega o Governo do Estado, a proposta prevê serviço “para o qual não há financiamento,
ensejando custos não previstos no orçamento estadual, o que contraria o interesse público”, o que para Eliel Faustino “é uma contradição” do governo. “Ora, qual a função do Estado senão financiar a saúde?”, questionou o parlamentar.

Reforma do Hospital Ophir Loyola,

Antes visto como referência no tratamento de câncer no Pará, o Hospital Ophir Loyola (HOL), em Belém, praticamente perdeu a sua finalidade por ter se voltado a outros procedimentos fora do objetivo para o qual foi criado. Tanto que realiza até cirurgias bariátricas.

O governador Helder Barbalho reconhece essa situação, assegurou o líder do Governo na Alepa, deputado Chicão. “A própria estrutura física do hospital deixa a desejar”, admitiu ele, para informar que o hospital passará por reformas. “O hospital vai ter que sofrer algumas intervenções para atender novamente (os pacientes com câncer) com qualidade”, anunciou o medebista.

Veja na íntegra o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer – Clique aqui

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