A pedido do MPF, Marabá se compromete a referenciar unidade de saúde para atender população trans

Secretarias de Saúde e de Educação capacitarão profissionais para respeitar o nome social e prevenir a evasão escolar de estudantes LGBTQIAPN+
(Foto: Anca Antal)

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no sudeste do Pará, se comprometeu a estruturar em dois meses uma unidade de referência em atenção básica para atender a população trans do município. O compromisso foi firmado em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira (12), na sede do MPF na cidade.

As secretarias de Saúde e de Educação também se comprometeram a capacitar profissionais para respeitar o nome social, a levantar dados sobre a população trans e a incluir metas de direitos humanos, diversidade e equidade racial no Plano Municipal de Educação.

Participaram da reunião o procurador da República Igor Spindola, a secretária municipal de Saúde, Lícia Conceição Souza, e o secretário municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes. Também participaram professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e outros representantes da prefeitura, incluindo integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Procuradoria-Geral do Município (Progem).

Ambulatório trans

Hoje, pessoas trans de Marabá que precisam de acompanhamento médico, inclusive para tratamento hormonal, são encaminhadas para Belém pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que custeia o atendimento em outra cidade quando o serviço não existe no município. As viagens são longas e caras. De acordo com o que foi relatado na reunião, muitas pessoas abandonam o tratamento ou passam a usar, sem acompanhamento médico, hormônios de uso veterinário.

Atualmente, a ausência de um fluxo integrado faz com que o atendimento fique disperso e sem orientação adequada, dificultando o acesso da população trans aos serviços de saúde. Com a criação do ambulatório, a ideia é centralizar o acolhimento e funcionar como porta de entrada para os cuidados básicos e especializados no município, além de organizar o encaminhamento para outros níveis de atenção do SUS, quando necessário.

A proposta é que a unidade referenciada funcione em dias específicos, em parceria com a Unifesspa, com equipe mínima formada por médico (ginecologista ou endocrinologista), enfermeiro, assistente social e psicólogo. A Secretaria de Saúde se comprometeu a elaborar o projeto técnico e a proposta de termo de cooperação, que devem definir o espaço, a escala de atendimento e a participação de estudantes da universidade em estágios supervisionados.

O serviço também deve atuar com a Secretaria de Assistência Social, para incluir os pacientes no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que dá acesso a programas sociais e de transferência de renda, além de fazer o encaminhamento necessário para outros serviços da rede socioassistencial.

Nome social

Na reunião, também foram relatados casos de constrangimento, discriminação e desrespeito ao direito ao nome social nas unidades básicas de saúde e na Farmácia Básica Municipal, onde usuários enfrentam barreiras no atendimento e no acesso a medicamentos. Os sistemas informatizados do SUS muitas vezes exibem o nome de registro no lugar do nome social em receitas e no cartão do SUS.

Tais situações, segundo relatos durante a reunião, chegaram a culminar na negativa de fornecimento de medicação essencial para a continuidade de processo de transexualização, por desconhecimento sobre a possibilidade de uso de nome diverso do registro civil.

Para enfrentar o problema, a Secretaria de Saúde se comprometeu a criar um programa continuado de Educação Permanente em Saúde, voltado a todos os trabalhadores da rede pública. O foco será o cumprimento da legislação sobre o nome social, o atendimento inclusivo e o acolhimento humanizado.

Dados subnotificados

Os dados oficiais do município registravam apenas três pessoas trans cadastradas na atenção básica de saúde. Já o projeto de extensão Cidadania Trans em Movimento, da Unifesspa, cadastrou 56 pessoas trans e acompanha diretamente 53 delas em Marabá. Para corrigir essa subnotificação, a Secretaria de Saúde ficou de fazer busca ativa. O trabalho deve ser feito com o projeto da universidade e com lideranças comunitárias, para atualizar o cadastro no SUS e incluir essas pessoas nos programas sociais do município.

Educação

Já a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a incluir no Plano Municipal de Educação metas voltadas à educação em direitos humanos, diversidade e equidade racial, como a formação continuada de professores e demais profissionais. O plano, que define os objetivos da educação no município para os próximos dez anos, está em elaboração.

O objetivo é combater a violência, o bullying e a evasão escolar de estudantes LGBTQIAPN+, especialmente de alunos trans e travestis. Os professores da Unifesspa lembraram que a universidade aprovou cotas para pessoas trans, que precisam chegar ao ensino superior com saúde e escolarização adequadas.

Atuação do MPF

De acordo com o procurador da República Igor Spindola, o MPF busca atuar como parceiro dos gestores locais, com foco no diálogo e na solução dos problemas, e não apenas na cobrança. Será aberto um procedimento administrativo no MPF para fiscalizar o cumprimento dos compromissos. As secretarias de Educação e de Saúde ficaram de enviar ao órgão dados atualizados e o cronograma das ações.

O MPF também se comprometeu a enviar às secretarias uma recomendação ou nota técnica para dar respaldo jurídico à formação continuada de professores sobre diversidade e equidade. O documento vai tratar da inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero em formulários escolares e cadastros do SUS, para permitir a coleta de dados necessários à formulação de políticas públicas locais sobre o tema.

(Ascom MPF)

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