Com a queda do veto sobre a Lei de distribuição dos royalties do petróleo ( compensação financeira paga pela extração ou mineração de petróleo ou gás natural ) ocorrida na última quarta-feira (06) no Congresso Nacional, houve uma mudança significativa no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
Em 2011 foram distribuídos R$ 31.647.084,00 ( trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e quatro reais ) aos municípios paraenses em royalties do petróleo.
Com a nova Lei os municípios paraenses receberão R$192.781.112,00 ( cento e noventa e dois milhões setecentos e oitenta e um mil e cento e doze reais), um aumento de R$160 milhões em 2013.
A capital paraense será a maior beneficiada, recebendo algo em torno de R$31 milhões em 2013.
Com a nova Lei, estados como Espirito Santo e Rio de Janeiro passam a receber menos. Em virtude disso houve uma grande movimentação política para desarticular a queda do veto no Congresso Nacional. Derrotados, esses estados entraram com uma ação no STF contestando a nova Lei.
Acompanhe quanto recebeu e quanto receberão alguns municípios paraenses.
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Município |
Valor distribuído em 2011 (R$) |
Valor a ser distribuído em 2013 (R$) |
| Belém | 5.048.360,00 | 31.091.980,00 |
| Ananindeua Castanhal Marabá e Santarém |
769.976,00 | 4.742.148,00 |
| Parauapebas | 749.058,00 | 4.613.316,00 |
| Eldorado dos Carajás | 167.345,00 | 1.030.651,00 |
| Canaã dos Carajás | 146.427,00 | 901.820,00 |
| Curionópolis | 125.509,00 | 772.988,00 |
Confira aqui a tabela completa por município.
