40% dos brasileiros desconhecem prioridade absoluta aos direitos infantis

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no primeiro semestre de 2013 mostrou que 40% dos brasileiros se consideram desinformados sobre o conceito da prioridade absoluta, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece os direitos infantis como prioridade absoluta da nação.

A pesquisa “Legislação sobre os direitos das crianças”, desenvolvida a pedido do Instituto Alana, investigou também o conhecimento da população brasileira acerca dos direitos das crianças e revelou que 81% da população se considera pouco ou nada informada sobre as garantias de proteção às crianças previstas na CF e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O estudo também apontou que 94% dos entrevistados são favoráveis ao cumprimento do referido artigo. A maioria acredita que a lei é pouco respeitada pelo Estado e pela sociedade em seus diferentes aspectos, como serviços públicos, recursos e formulação de políticas, mostrando-se bastante crítica a respeito dos direitos da infância.

A análise também discorreu sobre o que a população entende por “prioridade absoluta para a criança”. 25% dos entrevistados associaram a expressão à educação e 19% associou à criança em primeiro lugar/acima de todos. 17% afirmou não saber o significado da expressão.

Com os resultados obtidos, revelou-se a necessidade da divulgação de informações sobre os direitos infantis e o cumprimento das legislações já existentes no país. O Instituo Alana lançará o projeto Prioridade Absoluta, uma iniciativa que busca a efetivação das garantias constitucionais dos direitos das crianças.

Fonte: Migalhas