40% dos brasileiros desconhecem prioridade absoluta aos direitos infantis
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no primeiro semestre de 2013 mostrou que 40% dos brasileiros se consideram desinformados sobre o conceito da prioridade absoluta, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece os direitos infantis como prioridade absoluta da nação. A pesquisa “Legislação sobre os direitos das crianças”, desenvolvida a pedido do Instituto […]
Férias: interpretação equivocada do Estatuto da Criança e do Adolescente causa confusão na hospedagem em hotéis
A cena é rotineira: muito planejamento, gastos e preparação das malas até finalmente o pai ou mãe chegar ao destino das férias com os filhos. Na hora do check-in, o problema. Muitos hotéis Brasil afora têm exigido autorização expressa (quando não reconhecida em cartório) do pai ausente para aceitar a hospedagem com as crianças. Tudo […]
O Estatuto do Idoso completa hoje 8 anos
Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto […]