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Núcleo da Mulher promove projeto lenço em movimento na região Sudeste

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NEVM), coordenado pela promotora de Justiça Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento, promoveu, nos dia 2 e 3 de junho, mais uma etapa do Projeto Lenço e Movimento.

O segundo Polo a receber a equipe do Núcleo da Mulher foi a Região Administrativa Sudeste IV, formada pelos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

No primeiro dia, realizou-se reunião com os membros lotados no polo com atuação na área da Violência Doméstica, estando presentes os promotores de Justiça Patrícia Pimentel Rabelo Andrade, Guilherme Lima Carvalho e Fabiano Oliveira Gomes Fernandes. Na ocasião a coordenadora do NEVM expôs os aspectos práticos do projeto, esclareceu questões envolvendo o cadastro da lei Maria da Penha, além de tratar dos temas mais atuais de enfrentamento à violência contra a mulher.

No dia 3 de junho o Núcleo promoveu escuta social, ocasião em que o Ministério Público colhe as demandas dos movimentos sociais e dos agentes da rede de proteção, com vista ao constante aprimoramento do sistema.

“ Dentre outros temas tratados, acentua-se a necessidade de criação de vara especializada no âmbito da violência doméstica no município de Parauapebas”, disse Lucinery Ferreira.

Texto e fotos: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Mulheres são homenageadas em sessão solene na Câmara de Vereadores

Júlia, Lorene, Alane, Ângela, Joelma, Eliene, Terezinha, Cimeire e CleoTendo como presidente da mesa a vereadora Joelma Leite (PT), uma sessão solene homenageou na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, as mulheres do município.

A mesa que conduziu os trabalhos ficou composta por, além de Joelma Leite, pela escritora Terezinha Guimarães, vice-presidente da Academia Parauapebense de Letras; vice-prefeita de Parauapebas, Ângela Pereira; vereadora Eliene Soares; jornalista Cléo Lopes, presidente da Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop); advogada Alane Araújo, titular da Procuradora Legislativa da Câmara Municipal; Cimeire Silva, gestora da Secretaria Municipal da Mulher; e a advogada Lorene Silva.

Antes dos pronunciamentos das mulheres, houve apresentação musical feita por integrantes da Escola de Música Waldemar Henrique e exibição de um vídeo institucional produzido pela Assessoria de Comunicação Legislativa em homenagem às mulheres de Parauapebas.

LIPE0152Cerimoniadas pela jornalista Nayara Cristina, todas as mulheres integrantes da mesa foram convidadas a fazer uso da palavra, as quais reverenciaram a figura feminina, lamentando, porém, que nos dias de hoje elas ainda sejam demasiadamente discriminadas em relação aos homens.

Fez uso da palavra também a deputada federal Júlia Maria Marinho (PSC-PA), que se encontrava na cidade, afirmando que tem enfrentado uma grande batalha em Brasília em busca de políticas públicas para melhores condições de vida às mulheres paraenses.

No final da sessão, os vereadores da casa legislativa, que se encontravam sentados em seus lugares, foram convidados a entregar buquê de flores a cada uma das mulheres integrantes da mesa.

Combate ao câncer

No intervalo entre as sessões solene e ordinária, que foram realizadas nesta terça-feira, um grupo de mulheres, representando o Instituto Vencendo o Câncer, usou a tribuna para pedir apoio às autoridades constituídas do município para tratamento desse terrível mal.

As dificuldades enfrentadas para o tratamento da doença, principalmente na rede pública de saúde, foram relatadas durante o uso da tribuna.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8

Casos de violência são registrados diariamente na Delegacia da Mulher de Parauapebas

campanha_violencia_contra_a_mulherViolência contra as mulheres é crime, e a lei prevê punição para quem o comete. Para isso, é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre é fácil para as vítimas. “É muito difícil admitir que  vivemos como uma pessoa que nos ameaça, agride.  Eu demorei, mas criei coragem e denunciei. Hoje sou livre”,  relata a empregada doméstica J. Silva, que viveu durante 7 anos sendo vítima da violência cometida pelo parceiro.

Em Parauapebas, a Delegacia da Mulher recebe diariamente algum tipo de denúncia de casos de violência contra mulher.  “Estão entre os casos mais comuns, a violência física, ameaça e violência sexual contra crianças. Mensalmente realizamos entre 20 a 30 inquéritos”, conta a Delegada da Mulher, Ana Carolina Carneiro. 

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, trouxe avanços no enfrentamento a esse tipo de violência e  mecanismos de combate à violência. Com a lei, aumentou o tempo de detenção de um para três anos e caso a violência seja cometida contra a mulher com deficiência, a pena aumenta em 1/3.

Diversos serviços são oferecidos gratuitamente pela Secretaria da Mulher de Parauapebas. A porta de entrada para o atendimento é o Centro de Referência da Mulher,  assessoria jurídica gratuita na Defensoria da Mulher, cursos profissionalizantes na Casa da Mulher e a estrutura da Casa Abrigo, onde mulheres vítimas de violência ou que vivem sob ameaça de morte, são acolhidas e têm sua integridade física e psicológica preservada por meio de um endereço sigiloso, com segurança 24h por dia, até a conclusão de processo judicial.

Dia 25 de Novembro

O dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometido contra mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país foram perseguidas, presas diversas vezes, até serem brutalmente assassinadas.

Para rememorar esse dia conhecido mundialmente, hoje está sendo realizada a Blitz do Laço Branco, a partir das 17h, em frente à portaria da Floresta Nacional de Carajás (Flona).

Pesquisa realizada pelo Disque Denúncia traça perfil de agressor nos casos de violência contra a mulher

A Violência contra Mulher é dos crimes considerado graves em nosso País. Cerca de 35% das mulheres no Brasil vivem em situação de vulnerabilidade, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2014.

Na maioria dos crimes praticados contra mulher, as vítimas, são jovens que vivem em um relacionamento estável, e que mal possuem ensino fundamental completo.

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Uma pesquisa foi realizada pelo Disque Denúncia Sudeste do Pará, através do DD Mulher, que traça o verdadeiro perfil dos agressores nos casos de violência contra mulher. A Coordenadora, Hellen Araújo, afirma que o perfil do agressor se deu em função das denúncias recebidas pela central ao longo dos anos nos municípios de Marabá e Parauapebas.

O presente estudo mostra que a maioria dos crimes praticados contra mulher acontece em suas próprias residências, onde 90% dos autores da violência vivem com as vítimas; 35% das vítimas tem filhos; 80% da violência sofrida é física; onde o agressor consome algum tipo de bebida alcóolica ou drogas; a violência é praticada com frequência e no período noturno.

Hellen afirmou, ainda, que as denúncias são frequentes. “Sabemos que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço, uma vez, que a Lei visa coibir qualquer tipo de violência familiar, seja ela causada por morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência contra mulher é, sobretudo, um problema intrafamiliar, ou seja, um agravante que acomete tanto a família, quanto é um problema de saúde pública, uma vez que gasta-se recursos públicos em tratamento dessas vítimas da violência. É um crime que atinge os aspectos físicos, emocionais e sexuais da mulher, tornando feridas difíceis de serem cicatrizadas”, finalizou, Hellen Araújo, coordenadora do Disque Denúncia.

Denuncie qualquer tipo de violência Contra Mulher! ANONIMATO GARANTIDO!

Disque Denúncia Marabá (94) 3312-3350

Disque Denúncia de Parauapebas-PA (94) 3346-2250

Whatsapp: (94) 98198-3350.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas funcionará em prédio da Seccional, após conclusão de reforma

Desde o mês de maio deste ano, o prédio da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas passa por reforma. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), foram investidos cerca de R$ 500 mil na reparação da estrutura do prédio. Com a entrega do local reformado, prevista para o mês de setembro, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas (Deam) atenderá provisoriamente também na Seccional, na área anexa onde funcionava o auditório.

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O diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas, delegado Thiago Carneiro, garante que o prédio será entregue à comunidade com móveis, equipamentos, material logístico, computadores e sistema de informática tudo novos. “É um ganho para o município de Parauapebas, uma vez que melhoraremos o atendimento à comunidade, pois vamos ganhar mais sala e uma estrutura muito melhor”, destaca.

A expectativa dos profissionais da segurança pública que atuam em Parauapebas era de que o prédio fosse entregue ainda neste mês de agosto, contudo, a entrega, conforme a Segup, não ocorrerá como o desejado, visto que o ato solene contará com a presença de autoridades do Governo do Estado, como o secretário de Segurança, delegado-geral, comandante-geral das Polícia Civil e Militar, presidente da Fundação Pro Paz, entre outras autoridades. E para que eles estejam presentes na cerimônia de entrega há necessidade de adequação da data do evento à agenda das autoridades.

“Será muito bom para a comunidade de Parauapebas e região, que são atendidos pela Seccional, e para os policiais civis lotados em Parauapebas”, reforça Thiago Carneiro. A Delegacia conta com 15 salas, quatro alojamentos e uma cozinha/copa.

Atualmente, a Delegacia de Parauapebas funciona em prédio alugado, na Rua 83 Lote 21, Bairro Jardim Canadá.

Parauapebas: Secretaria da Mulher terá nova gestora

Cimeirre SilvaLigada a vereadora Luzinete (PV), Terezinha de Jesus Gonçalves dos Santos não é mais a secretária da Mulher em Parauapebas. Ela vai ser substituída por Cimeire Silva (foto), esposa do vereador Maridé (PSC).  A posse está marcada para amanhã (19) no gabinete do prefeito, no Morro dos Ventos.

Cimeire é presidente municipal do PSC Mulher, onde exerce um bom trabalho junto as comunidades evangélicas ligadas a Igreja Assembleia de Deus em Parauapebas, onde tem papel de liderança.

Outras mudanças no secretariado devem acontecer nos próximos dias. O prefeito Valmir Mariano tenta organizar um novo grupo com sua base aliada na Câmara Municipal.

Campanha "Mamãe Feliz" arrecada 40 mil fraldas descartáveis em Parauapebas

Praticar solidariedade. Este foi o estímulo da Campanha “Mamãe Feliz”, mais uma iniciativa do XXV Encontro da Mulher de Parauapebas, que acontece de 7 a 28 de março, pela Secretaria Municipal da Mulher (Semmu). Para cumprir uma das provas da gincana da mulher, as seis equipes tinham como missão entregar o maior número de fraldas descartáveis possível. A contagem aconteceu nesta terça, 17, no Centro de Referência da Mulher. O desafio foi levado tão a sério pelas equipes que juntas, arrecadaram 40 mil fraldas descartáveis; só a equipe Azul, vencedora da prova, foi responsável por 20 mil.

As fraldas arrecadadas foram doadas à Casa Abrigo, Centro de referência da Mulher e Defensoria da Mulher, Pastoral da Criança, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), creches, entre outras instituições, todas escolhidas pelas equipes.

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Segundo Duca Pereira, coordenadora de projetos da Semmu, em todas as edições do Encontro – que em 2015, faz 25 anos – as mulheres são motivadas à prática da solidariedade. Além de fraldas, na lista de campanhas anteriores estão arrecadação de leite em pó e cestas básicas.  Para a coordenadora, “ação que promova doações pode contribuir com famílias carentes, mas é necessária orientação. E com esta proposta que durante XXV Encontro também trabalhamos com palestras e orientação quanto ao planejamento familiar”, esclarece.

Programação

As atividades do Encontro da Mulher prosseguem até o próximo dia 28. Nesta quarta, 18 e quinta, 19, acontecem palestras motivacionais para lideranças comunitárias, com temas “Mulheres do Pará: Feminização Geracional no Mundo do Trabalho” e “Lei Maria da Penha”, que tem como palestrantes Suzana Maria Moraes, juíza do Trabalho, Eline Vieira, juíza de direito da Comarca de Parauapebas e Irenilde Soares, advogada pioneira no município. As palestras acontecem de 15h às 19h, no auditório da Secult, Rua F, Cidade Nova, antiga Câmara de Vereadores.

Próximas atividades:

Quarta – 18/03

  • Local: Auditório da Secult – Avenida E, antiga Câmara Municipal
  • 15h às19h – Palestra Motivacional para Liderança. Tema: “Feminização Geracional no Mundo do Trabalho”

Quinta – 19/03

  • 15h às 19h – Palestra Motivacional para Liderança. Tema: “Lei Maria da Penha”
  • Local: Auditório da Secult

Sexta – 20/03

  • 18h – Abertura oficial da 5ª Olimpíada da Mulher
  • 19h – Cerimonial da pira Olímpica
  • Local: Ginásio Poliesportivo

Sábado, 21/03 e Domingo, 22/03

  • 8h às 22h – Realização dos jogos nas modalidades: voleibol, futsal, handebol e karatê
  • Local: Ginásio Poliesportivo

Quinta – 26/03

  • 16 h – Marcha
  • 18 h – Grito de Paz
  • 19 h – Homenagem a Madrinha da Equipe
  • 20 h – Celebração
  • 21h – Show Católico
  • 22 h – Som com DJ
  • Atividades literárias, homenagens e autógrafos no stand da biblioteca Legislativa Sonia Cortez
  • Local: Praça de Eventos

Sexta – 27/03

  • 20h – Apresentações Culturais das equipes
  • 22h – Show Evangélico
  • Atividades literárias, homenagens e autógrafos no stand da biblioteca Legislativa Sonia Cortez.
  • Local: Praça de Eventos

Sábado – 28/03

  • 20h – Apresentações Culturais das equipes
  • 22h – Resultado e premiações das equipes
  • 23h – Show Nacional
  • Local: Praça de Eventos

Projeto social aproxima empresárias de Parauapebas

Aproximadamente 100 mulheres de Parauapebas reuniram-se na tarde de desta quinta-feira, 12, no Rubi Palace Hotel para uma programação especial: o lançamento do projeto CDL Mulher Empresária. O objetivo do novo braço de ação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parauapebas é intensificar a atuação das empresárias em ações sociais voltadas à comunidade e, especialmente, às mulheres do município.

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Na programação do evento, além da apresentação do projeto, palestra sobre o Câncer de Mama, desfile de moda, sorteio de brindes e um bate-papo descontraído sobre política, cultura, cidadania e segurança pública. Os próximos eventos já estão na agenda: em maio, uma programação voltada à família. Em agosto, jantar para casais e marcha de combate à violência contra as mulheres. Em outubro, a saúde da mulher é a pauta com a campanha de prevenção ao Câncer de Mama, o Outubro Rosa. A última ação do ano será realizada em dezembro, no Natal Solidário.

Aglaudene Tomé, associada CDL há 14 anos, e é uma das madrinhas do primeiro evento. “Acredito muito no trabalho de entidades como a CDL. Sempre tive vontade e sei que posso contribuir de alguma forma. Tem muitas pessoas que estão adormecidas e um evento como esse acaba despertando o interesse e pode fazer uma diferença muito grande”, afirmou.

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Para o presidente da CDL, Marksan Gomes, essa é a primeira de muitas iniciativas da entidade para os próximos anos. “Hoje estamos prestigiando as mulheres, mas a CDL tem um compromisso com toda a sociedade. Nosso objetivo é estar mais próximo da empresária, do empresário, do microempreendedor, de outras entidades parceiras e contribuir com o desenvolvimento do município”, garantiu.

As mulheres empresárias conheceram um pouco de uma dessas iniciativas, a Feira do Comércio e Indústria de Parauapebas (Fecinp), prevista para ocorrer em junho. A CDL já está firmando algumas parcerias para a realização do evento, que deve ser apresentado em breve à comunidade.

Por Diego Pajeu – Fotos: Chocopebas

TRE-PA: partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral

Os diretórios paraenses do Partido da República (PR), do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) por desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Os partidos foram punidos com perda de tempo de propaganda na tevê.

mulherAs condenações contra o PR e o PT do B foram decididas nesta terça-feira, 8 de abril. Contra o PSC a decisão foi tomada no final de fevereiro. Todas as condenações são baseadas em representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA).

Nas representações, o procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, registra que nas propagandas, veiculadas no segundo semestre de 2013, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

Também por terem descumprido a cota de gênero nas propagandas televisivas entre o segundo semestre de 2013 e o início de 2014, outros seis partidos já foram alvo de representação do Ministério Público Eleitoral no TRE (veja lista completa abaixo). Os casos aguardam julgamento.

Campanha ignorada – Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política.

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Mulher na Política”. A campanha incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano.

propagandaA iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às eleições gerais de 2014.

No lançamento da campanha, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições – na prática, o sexo feminino.

Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de se eleger, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.

Na legislação – Em 1997, a lei das eleições (lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória.

O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

A minirreforma eleitoral de 2009 também incluiu na lei dos partidos políticos (lei 9.096/95) a regra que prevê que a propaganda partidária gratuita deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, reservando às mulheres o mínimo de 10% (dez por cento) desse tempo.

Semad realiza evento comemorativo às mulheres nesta sexta-feira, 28.

As servidoras da Prefeitura de Parauapebas vão ter um dia especialmente para elas, com várias atividades de lazer, entretenimento, beleza, dicas de saúde e jogos nesta sexta-feira (28), de 8 às 14 horas. As ações fazem parte do “Mulher Servidora em Ação”, evento promovido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH) em homenagem ao mês da mulher. Todas as servidoras estão convidadas para o evento que será realizado no Centro Administrativo da Prefeitura.