O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o julgamento que manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e determinou que o caso seja reanalisado pela Corte estadual.

A defesa então recorreu ao TSE e ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça entendeu, nesta quinta-feira (19), que o julgamento que confirmou a cassação pode ter ocorrido de forma irregular.

Beto Faro teve o mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal rejeitou recurso da defesa e manteve a decisão.

Segundo investigações, havia um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, onde vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para Beto Faro. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral.

No documento, em vez de analisar o mérito da ação, o ministro decidiu que essa etapa do processo precisa ser refeita no TRE-PA antes que o caso volte a ser examinado pelo TSE.

Com isso, o julgamento que manteve a cassação foi anulado, e o tribunal regional deverá realizar uma nova análise do recurso apresentado pela defesa do senador. Somente após essa decisão é que o processo poderá retornar ao TSE.

Em nota ao g1, a assessoria do senador informou que “a decisão do ministro recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental. O próprio TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado “voto de qualidade” , mecanismo incompatível com ações de cassação e determinou novo julgamento, preservando a normalidade institucional.”

A assessoria também disse que o senador “reafirma serenidade diante dos fatos e confiança absoluta na Justiça Eleitoral. Ele entende que não há, neste momento, vitória política nem derrota adversária, apenas o restabelecimento das garantias processuais mínimas que devem orientar qualquer decisão que interfira na soberania do voto popular”.

_{(g1 Pará)}