Três cidades do Pará concentram quase um terço dos royalties repassados a municípios

Distribuição de novembro soma R$ 473,6 milhões. ANM prepara chamamento para reunir dados sobre a aplicação da receita mineral pelas prefeituras

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta quarta (18) R$ 473,6 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), referentes à arrecadação de outubro. Foram R$ 378,9 milhões na parcela municipal e R$ 94,7 milhões na parcela dos estados e do Distrito Federal.

Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá, no sudeste do Pará, receberam juntas R$ 123,5 milhões em royalties da mineração no repasse de novembro. O valor equivale a 32,6% da parcela municipal deste lote, destinado aos entes produtores.

Quase oito de cada dez reais da parcela municipal foram para cidades do Pará e de Minas Gerais. Os municípios paraenses receberam R$ 148,5 milhões e os mineiros, R$ 147,3 milhões. Pará e Minas também lideraram os repasses aos governos estaduais, com R$ 37,1 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente.

Os cinco maiores repasses municipais do lote

MunicípioValor
Canaã dos Carajás (PA)R$ 53.061.258,21
Parauapebas (PA)R$ 39.324.785,94
Marabá (PA)R$ 31.095.541,42
Nova Lima (MG)R$ 16.928.855,91
Mariana (MG)R$ 13.300.979,31

Projeto-piloto de transparência no uso da Cfem

A ANM, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME), prepara um chamamento público para convidar municípios interessados em aprimorar a transparência no uso da Cfem. A adesão ao piloto será voluntária. As equipes municipais receberão apoio para registrar no Transferegov.br as despesas realizadas com esses recursos.

Os royalties da mineração representam uma oportunidade de transformar a riqueza mineral em desenvolvimento duradouro para os municípios. Mas não basta saber quanto cada prefeitura recebe. É fundamental que a sociedade também conheça onde e como esses recursos são aplicados. Queremos avançar nessa transparência e estimular uma gestão que produza resultados concretos para a população, inclusive na diversificação da economia local e na preparação dessas cidades para o futuro, quando a atividade mineral já não tiver a mesma importância”, afirma José Fernando de Mendonça, diretor da ANM.

“A legislação da Cfem prevê transparência na aplicação dos recursos, e os tribunais de contas e outros órgãos de controle orientam os municípios sobre boas práticas de prestação de contas. Com o piloto, queremos ajudar as prefeituras a incorporar essas práticas à rotina. O ganho para o município é real. Com os gastos organizados e disponíveis para consulta, a equipe tem as informações à mão para prestar contas e responder a pedidos de informação. A prefeitura também consegue mostrar à população o que fez com a receita da mineração. Isso dá ao morador condições de acompanhar os gastos e ajuda o setor mineral a entender como os recursos gerados pela atividade são aplicados nos municípios”, afirma Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.

Como consultar o repasse

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) reúne 98,8% dos valores distribuídos neste lote. O restante consta na planilha do sistema anterior. Se o município aparece nas duas planilhas, some os valores para chegar ao total desta distribuição. Os repasses aos afetados pela mineração têm divulgação própria.

(Ascom ANM)

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