O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza nesta sexta-feira (14), às 14h, no Plenário Antônio Koury, em Belém, uma reunião com representantes de partidos políticos, advogados, contadores e futuras pessoas candidatas para apresentar o novo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais das Eleições de 2026.

O encontro será conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCONT) e terá como objetivo apresentar, na prática, as funcionalidades da nova ferramenta, além de esclarecer prazos e obrigações relacionados à prestação de contas eleitorais.

A prestação de contas é obrigatória para candidatos, incluindo vices e suplentes, e também para os diretórios partidários nacionais e estaduais, juntamente com seus comitês financeiros, quando constituídos. De acordo com as informações divulgadas pelo TRE-PA, a medida busca garantir transparência e legitimidade à atuação dos partidos durante o processo eleitoral.

A obrigação também se aplica a candidatos que renunciem, desistam da candidatura, sejam substituídos ou tenham o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. A mesma regra vale para dissidentes, que precisam prestar contas do período em que participaram da disputa.

As prestações de contas parciais e finais são elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ausência da prestação parcial pode comprometer a regularidade das contas finais. Os prazos das prestações parciais são definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a prestação final deve ser apresentada até 30 dias após as eleições ou após o segundo turno, quando houver.

Quem não prestar contas dentro do prazo será notificado e terá 72 horas para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, as contas podem ser julgadas como não prestadas. Nessa condição, mesmo o candidato eleito não poderá ser diplomado.

Após a apresentação, as contas finais são publicadas em edital pela Justiça Eleitoral. A partir da publicação, partidos, candidatos, coligações ou o Ministério Público têm três dias para apresentar eventual impugnação.

A reunião será realizada no Plenário Antônio Koury, na sede do TRE do Pará, localizada na Rua João Diogo, 288, no bairro Campina, em Belém. Não será necessário credenciamento para as equipes de reportagem, que poderão participar sem restrições. O tribunal informou ainda que não dispõe de vagas de estacionamento.