Agnaldo Peixoto de Alencar, acusado de crime de homicídio em que foi vítima João Gomes da Silva, à época prefeito de Goianésia do Pará, teve o pedido de habeas corpus liberatório negado pelos integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará. O recurso em que requeria sua liberdade, sob o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo para o começo da instrução criminal, foi apreciado nesta segunda-feira, 23, em reunião colegiada da Seção de Direito Penal, sob a relatoria da desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, e negado à unanimidade de votos.

Conforme a relatora, não há incidência de constrangimento ilegal, considerando estar o processo em tramitação normal, com audiência marcada para o próximo dia 9 de maio deste ano. Além disso, a relatora destacou que permanecem presentes no processo os motivos que ensejaram a determinação de prisão preventiva, dentre eles a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando que o réu estava foragido, sendo capturado em dezembro de 2016, em Terezina, Piauí.

O crime foi cometido em janeiro de 2016, quando o prefeito estava em um velório, no centro da cidade, quando dois homens chegaram em uma moto e efetivaram seis disparos contra João. Agnaldo também responde por tentar contra a vida de Senir Costa Fernandes, que foi atingida na ocasião em que o prefeito foi assassinado.

Santo Antônio do Tauá – Sob a relatoria da juíza convocada para atuar no segundo grau da Justiça paraense, Rosi Maria Gomes de Farias, os julgadores da Seção de Direito Penal, também negaram à unanimidade de votos, pedido de liberdade ao réu Misael Saturnino Brito dos Santos, acusado de crime de homicídio em que foi vítima Raimundo Nunes Farias.

A defesa do réu alegou constrangimento por excesso de prazo para a formação da culpa em instrução criminal, porém, a relatora entendeu não caber razão ao acusado, o qual, conforme a magistrada, contribuiu para a demora no processo, uma vez que permaneceu foragido por alguns anos, sendo preso em março de 2016, na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.

Conforme o processo, Misael, instigado por sua esposa e com o auxílio de Reginaldo Lima do Amaral, assassinou a tiros Raimundo Farias. A motivação do crime teria sido um desentendimento entre a vítima e a esposa do acusado, ocasionado por causa de seus filhos. O crime foi cometido em abril de 2005.