Durante a programação do evento “Dia da Ouvidoria: Escuta em defesa da Dignidade Humana – Fortalecendo a Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio e a toda forma de Discriminação”, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio de sua Ouvidoria, na última sexta-feira (20), foi lançada a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e também o Sistema Acolher.

A abertura oficial foi conduzida pela Conselheira e Ouvidora do Tribunal, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Ela destacou que as Ouvidorias são valiosas ferramentas para a consolidação da democracia, pois são canais essenciais de aproximação entre as instituições e a sociedade.

“Aqui, no Tribunal de Contas do Estado do Pará, a Ouvidoria recebe, analisa e encaminha manifestações com imparcialidade e sigilo, contribuindo diariamente para a melhoria contínua dos serviços públicos. Sua missão institucional é assegurar a participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos e também contribuir para o aprimoramento da gestão de pessoas, tanto na nossa Corte quanto nos órgãos jurisdicionais. Por meio dela, temos recebido contribuições valiosas, que ajudam a aprimorar a nossa atuação e a fortalecer o controle externo do estado do Pará”, esclareceu Rosa Egídia.

Números

Em 2025, a Ouvidoria do TCE-PA recebeu 582 demandas. Até este mês de março, já tramitaram 130 manifestações.

Na ocasião, a Conselheira Rosa anunciou o lançamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do TCE-PA. O objetivo é combater todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.

Com o propósito de promover um espaço acolhedor e contribuir com um ambiente digno de escuta ativa no enfrentamento de violência nas relações laborais, a Conselheira Rosa Egídia também apresentou o novo Sistema Acolher.

Essa é uma iniciativa que significa avanços na transformação da cultura organizacional e institucional na Corte de Contas paraense, o que na prática representa a redução de riscos psicossociais como diretrizes centrais do trabalho.

Acolhimento

Para realizar a escuta ativa e de forma acolhedora dos servidores, uma sala específica foi disponibilizada no antigo prédio do MPC-PA, para o funcionamento do Sistema Acolher, de forma segura e reservada.

A apresentação do Sistema Acolher foi realizada pela secretária de Tecnologia da Informação, Lêda Monteiro, e pelo auditor de Controle Externo, Breno Leite, responsável pelo desenvolvimento do sistema, que está disponível na página da Ouvidoria no Portal do Tribunal.

A programação contou com a participação da desembargadora Antonieta Mileo, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que explanou acerca do trabalho desenvolvido pelo Judiciário no segmento.

Antonieta afirmou ser necessário preparo emocional para lidar com tais problemas e também para, dentro das equipes, liderar, a fim de que se possa prestar as funções jurisdicionais de forma célere e eficiente.

“Eu sempre digo, que para que possamos liderar um grupo de pessoas, a chefia de um setor, do seu gabinete, não precisa sermos o chefe com austeridade, com imposição, porque é preciso respeitar, saber, ouvir. Isso é muito importante”, detalhou.

A juíza criminal Cristina Sandoval Collyer, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), acredita que muitas vezes há o desconhecimento do que seja assédio moral e sexual, sendo fundamental interromper o ciclo da violência com a disseminação do conhecimento sobre o assunto.

“A Comissão realmente desenvolve um papel de prevenção. É uma política estrutural de prevenção, de disseminação da cultura, da qualidade e da ética no serviço público”, enfatizou.

Na sequência, o ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, o advogado Agnaldo Corrêa, disse que a entidade representativa trata de questões relacionadas ao assédio sexual e moral desde 2007 a nível nacional, já tendo recebido mais de 1,8 mil reclamações de vítimas, em 2025. A OAB-PA mantém a Ouvidoria da Mulher para cuidar, exclusivamente, de casos envolvendo pessoas do sexo feminino.

“O acolhimento é o primeiro passo, passo essencial, fundamental para garantir que aquele que se sente vítima de assédio ou discriminação não se sinta sozinho, desvalorizado ou desamparado”, reforçou a secretária de Gestão de Pessoas do TCE, Ana Gillet.

Dados

Cerca de 30% dos brasileiros já sofreram alguma violência ou agressão no último ano. Um total de 76% das mulheres também foram vítimas de violência ou de assédio no trabalho e 45% das mulheres não fizeram nada após sofrer um episódio mais grave. Estima-se que 203 mil pessoas são afastadas do trabalho por depressão, estresse e ansiedade graves e danos à saúde mental.

O presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Conselheira Rosa Egídia. Na avaliação do Conselheiro, todos os dias são ideais para se praticar a dignidade, o respeito, a solidariedade e cultivar as boas relações humanas.

“Esses problemas que se identificam no ambiente de trabalho, não são só o reflexo das dificuldades de cada um no enfrentamento da vida, são mais uma decorrência e uma consequência da desestruturação da sociedade, dos seus mais diferentes aspectos”, afirmou o Presidente do TCE-PA.

Ao final, foram apresentados os componentes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do TCE-PA. A Comissão é composta por servidores de diversas unidades do Tribunal, garantindo pluralidade e representatividade. O servidor que recorrer à Comissão poderá escolher entre os membros duas pessoas com quem mais se identifique para realizar o seu atendimento.