O contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico, as chamadas tornozeleiras, de aproximadamente 4,8 mil presos do Estado de São Paulo será assinado na manhã desta terça-feira.
O sistema irá permitir o monitoramento de cerca de três mil reeducandos que atualmente estão no regime semiaberto e saem das unidades durante o dia para trabalhar. Os outros quase dois mil receberão o dispositivo durante as cinco saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais (LEP): Páscoa, Dia das mães, pais, crianças ou finados e Natal/Ano Novo.
A prestação de serviços será realizada inicialmente durante 30 meses ao custo total de R$ 50.140.072. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) espera que na saída temporária do Natal deste ano os presos já sejam monitorados.
Funcionamento
O sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número, e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando – tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária.
Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do preso seja rompido, a empresa comunicará à coordenadoria, cujo setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar (PM). O reeducando perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
Fonte: Portal IG
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