Senado retirou de pauta a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Medida Provisória do emprego Verde Amarelo pode caducar nesta segunda-feira
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Senado retirou de pauta a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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Brasília – A pedido de líderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MPV 905/2019), que facilita a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de pessoas com mais de 55 anos, que seria votada na sexta-feira (17) e foi adiada para esta segunda-feira (20), pelo Senado para não perder a validade.

Defendida pela equipe econômica do governo federal, trata-se de mais uma ação para tentar minimizar os efeitos negativos do novo coronavírus.

Na última sexta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia retirado a MP do calendário de votação, após manifestação da maioria dos líderes, e não deu garantia de que o texto seria votado nesta semana.

A decisão aconteceu após um dia após fortes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na quinta-feira (16), Bolsonaro acusou Maia de estar conduzindo o país ao “caos” e sugeriu que há interesse do deputado em retirá-lo do cargo.

Em meio à indecisão, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco, fez um apelo para que o Senado evite que a proposta caduque.

“Eu tenho convicção de que, assim como a Câmara se esforçou muito, ficou até tarde da noite para votar a MP 905, tenho convicção de que o senado também o fará”, afirmou Bianco.

Segundo o secretário, a aprovação da MP será uma “feliz coincidência” na atual conjuntura, já que é uma medida importante para a retomada da atividade econômica, em meio à pandemia da Covid-19.

Na avaliação de Bianco, a flexibilização da legislação trabalhista para a contratação de jovens e de empregados com mais de 55 anos será essencial para a preservação dos empregos e para a recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar.

“Por uma grande coincidência, estamos diante do momento em que buscamos a preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida especialmente para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise”, disse.

Críticas

Já na abertura da sessão da última sexta-feira ficou claro que seria difícil a votação. Foram apresentadas questões de ordem sob alegação de que a norma foi editada em 2019 e que as sessões remotas do Senado só poderiam tratar de assuntos diretamente ligados à crise causada pela pandemia de coronavírus. 

“Me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora”, avaliou o líder do MDB, Eduardo Braga

Outro argumento usado pelos senadores é de que a MP foi editada com a intenção de combater o desemprego, mas teve a inclusão por parte do governo de uma minirreforma trabalhista. Segundo eles, tais mudanças precisam ser mais bem discutidas e não podem ser votadas sem uma análise mais criteriosa.

“É uma MP que fere a OIT [Organização Internacional do Trabalho] e os interesses dos trabalhadores brasileiros. São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento”, afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA). 

Defesa

Poucos senadores foram a favor da votação da medida provisória nesta sexta-feira, caso do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), de Ciro Nogueira (PP-PI) e de Vanderlan Cardoso (PP-GO). Para eles, ao tentar combater o problema do desemprego no país, a MP tem sim relação direta com a crise econômica causada pelas medidas de isolamento social decorrentes do coronavírus.

Os parlamentares lembraram ainda que outras medidas provisórias editadas antes da pandemia já foram votadas de forma remota pelo Senado. 

“Somos a favor da votação, pois já apreciamos antes medidas na mesma situação. Nenhum efeito é mais drástico, além das mortes, do que o desemprego que essa pandemia está causando. E essa MP vem para gerar emprego e renda aos brasileiros”, argumentou Ciro.

O Eduardo foi na mesma linha e alegou que não faz sentido questionar a votação da medida provisória, diante a aprovação de outros textos que vieram do Poder Executivo. 

“Este Plenário virtual já tem uma história significativa. Nós votamos a MP 899, do contribuinte legal, e a 903, sobre os contratos do Ministério da Agricultura. Portanto não faz sentido questionar a MP 905. Além disso, é completa a identidade dessa proposta com o que estamos vivendo. Precisamos nos debruçar sobre isso de modo decisivo”, afirmou. 

Decisão

Diante dos argumentos apresentados, Davi explicou que até tentou um acordo com a Câmara, propondo a divisão do texto, para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conteúdo para um outro projeto, com tramitação autônoma. Mas, segundo ele, não foi possível o entendimento. 

Ainda conforme Davi, o prazo apertado para o Senado votar medidas provisórias é um problema antigo. E muitas vezes os textos são votados “pelo espírito republicano dos senadores”:

“Mas nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior numero de emendas na história: mais de 2 mil. Hoje 11 lideres se manifestaram para não votar e outros dois líderes pediram para retirar da pauta e votarmos na segunda-feira”, explicou. 

O presidente do Senado informou ainda que não pode dar garantia de que a MP 905 vai estar na pauta da semana que vem, como pediram alguns parlamentares. 

Alcolumbre disse na sexta-feira: “Minha decisão diante desse impasse tem de ser regimental e procedimental. Vou retirar da sessão de hoje (sexta-feira) e não vou dar garantia de que ela estará pautada na segunda. Portanto, eu quero avisar a todos os senadores que eu não anunciarei que essa matéria será deliberada na segunda, às 16h. Vou convocar sessão em respeito à possibilidade de ainda conversarmos no fim de semana, mas a pauta que vai estar publicada é o PL 873. E eu espero que após hoje, sábado e domingo, a gente amanheça na segunda com um entendimento”, afirmou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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