Royalties: nova distribuição aumenta repasse ao Pará

Depois de mais de quatro horas, muita discussão e inúmeros questionamentos dos representantes dos estados produtores de petróleo quanto à legalidade da realização da sessão conjunta, o Congresso Nacional encerrou já no início da madrugada desta quinta-feira (7) a votação dos vetos presidenciais ao projeto transformado na Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios brasileiros. A expectativa é de que os representantes de estados não produtores de petróleo saiam vencedores.

O resultado da votação só será divulgado nesta quinta-feira (7), uma vez que os votos foram dados em cédulas de papel e serão contados de forma manual. Uma comissão de deputados e senadores acompanham a apuração junto à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Parlamentares dos estados não produtores, no entanto, comemoraram ao final da votação a derrubada dos vetos. Com exceção das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, eram contrários ao veto cerca de 400 entre os 512 deputados e 70 entre os 81 senadores.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a votação foi histórica. “Hoje tivemos um momento histórico, por dois motivos básicos: Primeiro que está sendo concluído o processo legislativo corretamente, com a análise dos vetos presidenciais. Essa é uma prática que deve ser regra. E, segundo, pelos ganhos que o Pará terá com a redistribuição dos royalties do petróleo. O petróleo em terra pertence aos Estados, da mesma forma que o minério de ferro pertence aos Estados e municípios produtores. Isso não foi alterado. O que votamos e aprovamos foi a derrubada do veto que não permitia a distribuição igualitária de uma riqueza que está no mar territorial brasileiro. Apenas o petróleo que está em alto mar e, portanto, pertence a todos os brasileiros”. – Flexa Ribeiro.

Pará
A Lei dos Royalties, se confirmada a derrubada dos vetos, reduz a participação da União e amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração do óleo, tanto de contratos em vigor quanto de futuros. O texto estabelece como critérios de partilha os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As novas regras mudam a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. Em relação ao Pará, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o Estado receberá em 2013 cerca de R$511 milhões. Em 2011, o valor ao Estado foi de R$44,7 milhões. Já os municípios também terão um aumento significativo. Os 143 municípios paraenses receberam em 2011, somados, R$31,6 milhões. Com as novas regras, devem receber, segundo dados da CNM, 192,5 milhões.

Com informações da Agência Senado